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Por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) enviou, na quinta-feira, 5, ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado, cobrando explicações para o reajuste de 10,13% na conta de energia dos tocantinenses. A instituição classista quer saber os detalhes e motivos que levaram a Aneel a autorizar e a Energisa a aplicar tal aumento, que vai incidir diretamente no aumento do custo de vida e do trabalho de todas as empresas do Estado. Para o presidente da comissão, Ênio Horst, o reajuste é elevado e muito acima da inflação. A Comissão quer as respostas oficiais para estudar as medidas a serem tomadas, ou não, posteriormente. “Sabemos que houve reajustes em quase todo o Brasil, mas vamos analisar com detalhes o nosso caso”, destacou. A senadora Kátia Abreu (PDT) também protestou contra o aumento tarifário. “Ainda que a Aneel tenha autorizado esse reajuste, não significa que ele seja obrigatório”, argumentou a senadora. Kátia está preocupada com o impacto desse aumento, de 10,13%, no orçamento das famílias tocantinenses. “Com certeza as famílias tocantinenses terão 10,13% a menos no seu custeio mensal. Impactará principalmente na alimentação e qualidade de vida”, alerta. Outra preocupação da senadora é o efeito desse reajuste no setor empresarial, com receio que isso sacrifique empregos no Estado. “O Tocantins já tem a energia mais cara do país, um reajuste desse coloca o Estado menos competitivo diante dos demais Estados”, argumenta a Senadora. A parlamentar conclamou o governador do Estado, Mauro Carlesse (PHS), a reduzir esse aumento anunciado, na alíquota de 25% do ICMS, paga pelo consumidor na fatura da energia, visando contrapor essa situação e evitar esse impacto negativo no bolso do cidadão e no desenvolvimento econômico do Estado.

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Diogo Fernandes, do PSD: questionamentos à qualidade do serviço[/caption] Na quinta-feira, 10, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública sobre o aumento da energia. O evento teve participação de representantes da Energisa Ambiental, do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, além de deputados estaduais. O diretor-presidente da Energisa, Márcio Zidan, falou sobre os investimentos realizados para melhoria dos serviços prestados pela concessionária e a qualidade no atendimento aos consumidores. Segundo ele, entre 2014 e 2016 foram investidos R$ 721 milhões em tecnologias para modernizar o sistema da Energisa e aumentar a capacidade da rede de distribuição. “A gente sabe que ainda há muito que melhorar, mas os investimentos feitos não geram resultados imediatos”, explicou. Diogo Fernandes (PSD) questionou a qualidade dos serviços prestados à população. Autor do requerimento que possibilitou a realização da audiência, o vereador ainda defendeu o fim da dupla cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e pediu o apoio dos deputados estaduais. “Não posso concordar que o serviço prestado é de primeira qualidade. Tenho aqui a reclamação de um consumidor que costuma pagar em média 660 reais por mês de energia. Depois a conta chegou a 930 reais quando ele estava de férias. A Energisa foi questionada por ele, mas não forneceu uma resposta satisfatória”, frisou o parlamentar. Apesar das explicações da concessionária, o entendimento dos parlamentares é de que a conta de energia é muito cara e que há sim possibilidade de redução do valor, como enfatizou o vereador Léo Barbosa (SD). “Não tenho dúvidas que a Energisa tenha uma arrecadação de milhões e ainda onere o consumidor sempre que houver um problema técnico, ou climático por exemplo. A concessionária precisa ter uma reserva de caixa para não cobrar da população, que sempre paga a conta.” Os representantes da concessionária garantiram que a Energisa sempre cumpre o que a lei determina e que não cabe à empresa definir quais impostos serão cobrados nas contas. O diretor-presidente, Márcio Zidan, prometeu que dará uma atenção maior no atendimento ao consumidor, que foi bastante criticado na audiência.