Resultados do marcador: Deputados
Moraes proíbe acampamentos a 1 km da Praça dos Três Poderes e autoriza prisão por desobediência
No relatório da Comissão de Mista de Orçamento da Câmara não constam os dados de emendas do deputado Gustavo Gayer (PL)
A liderança disse que o PL levou uma multa de R$ 23 milhões por causa do questionamento: “Foi um prejuízo enorme para o partido”, lamentou
Após indicar que pode pautar antes do recesso parlamentar o projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado por aliados próximos a adotar uma postura de cautela em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O temor é que a movimentação política em torno da anistia acabe provocando desgaste com o magistrado, que é relator de uma ação estratégica para os interesses do Congresso: a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que trata da derrubada do aumento do IOF.
Na última sexta-feira, 4, Moraes suspendeu os efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo que modificavam o imposto. A medida foi interpretada por líderes parlamentares como uma sinalização de que o ministro pretende mediar o impasse sem prejudicar os esforços da Câmara. Em suas redes sociais, Motta classificou a decisão como positiva:
“A determinação do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A decisão tem impacto direto no orçamento federal e nos planos da equipe econômica do governo Lula, que esperava elevar a arrecadação com o aumento do imposto. No entanto, parlamentares argumentam que a medida foi tomada por decreto, sem apreciação legislativa, e poderia ferir princípios constitucionais.
Nos bastidores, Motta chegou a conversar pessoalmente com Moraes sobre o tema, durante a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes. A interlocução direta com o relator da ação é vista como parte de uma estratégia do presidente da Câmara para evitar tensões institucionais.
Anistia
Paralelamente, Motta também tem sido pressionado por parlamentares da base bolsonarista para pautar o projeto de lei que concede anistia a réus e condenados pelos ataques golpistas aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas enfrenta forte resistência dentro e fora do Congresso, especialmente de setores da sociedade civil, do Ministério Público Federal e do próprio STF.
O ministro Alexandre de Moraes foi o principal responsável por conduzir os inquéritos, prisões e condenações dos envolvidos nos ataques. Até o momento, mais de 200 pessoas já foram condenadas por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
Para auxiliares próximos a Motta, avançar com a anistia agora seria “colocar fogo na relação com o Judiciário”. Uma fonte próxima ao presidente da Câmara afirma que "pautar esse projeto sem alinhamento institucional pode gerar um clima de confronto desnecessário e prejudicar outras agendas importantes em andamento, como a do IOF".
Leia também:
Chamado de ‘inimigo do povo’, Hugo Motta foge de imprensa em evento em Lisboa
Base ainda está relutante, mas dá indicativos que proposta de prorrogação da calamidade financeira de Goiânia pode ser aprovada
Em um cenário de fortes restrições orçamentárias, com cortes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, a decisão do Legislativo vai na contramão do bom senso e do interesse público
A viagem deve ocorrer entre os dias 10 e 21 de julho
O levantamento foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo
Presidente da Alego anunciou que a representação apresentada por Bia de Lima será encaminhada ao Conselho de Ética da Casa
Propag possibilita aos estados em dívida com a União condições mais favoráveis e vantajosas para a reestruturação fiscal
Fundo será formado por um percentual mínimo do PIB do Estado, ainda a ser definido, e será alimentado sempre que houver superávit nas contas públicas
Rogério Correia quer que Motta mande apreender pistola e fuzil do parlamentar após foto divulgada em rede social
Apenas municípios localizados a menos de 90km e que atendem critérios como comprovação de seguro obrigatório e compromisso de manutenção podem ser beneficiados
Parlamentares têm até o fim deste semestre para adequar a Câmara Baixa ao novo regime populacional do Brasil
Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva
