Resultados do marcador: Conselho Estadual de Educação

Deputado deve pedir revisão do mandado de segurança que impediu presidente do Sintego de assumir posto no CEE O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) argumenta que a votação que aprovou o nome da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, para o Conselho Estadual de Educação (CEE) é válido de acordo com os artigos 123 da Constituição Estadual e 67 da Constituição Federal. O parlamentar deve entrar com um pedido de revisão do mandado de segurança que barrou o nome dela para o CEE. Virmondes diz que o artigo 123 da Constituição Estadual aponta a possibilidade de uma lei não ser apreciado uma vez rejeitado no mesmo ano legislativo, com 21 assinaturas. A Constituição Federal, segundo ele, aponta, no artigo 67, que a rejeição é única e exclusivamente no caso de leis, ordinarias e extraordinarias. Assim, por não se tratar de lei, mas de um decreto com origem no Executivo não haveria a necessidade de propositura de 21 assinaturas, como defende Humberto Teófilo (PSL). O parlamentar argumenta ainda que o Conselho Estadual de Educação é um órgão plural em que existe participação de várias entidades representativas. “No caso, a sugestão é da federação de servidores públicos, o que é natural a participação daquela que inclusive representa os servidores da educação. Presenciamos participação plural com diferentes posicionamentos ideológicos e partidários. É assim que deve prevalecer”, acredita. Nome barrado Humberto Teófilo conseguiu mandado de segurança para impedir a nomeação da presidente do Sintego na quinta-feira, 21. Essa é a segunda vez que o nome de Bia de Lima é barrado do Conselho. Em abril ela nem chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, alguns deputados argumentaram que a sindicalista era defensora do que eles chamam de “ideologia de gênero”. Humberto Teófilo chegou a chamar Bia de Lima de “líder de esquerda” como argumento.