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A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e submetida à análise do plenário da Corte
Entre os internos, 1.213 são condenados e 108 aguardam julgamento, resultando em um excedente de 429 presos acima da capacidade oficial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que autorizou a exumação do corpo de Arnon de Mello, o pai do ex-presidente Fernando Collor, para a realização de um exame de DNA. Arnon, que foi governador de Alagoas e senador da República, faleceu em 1983. Um indivíduo que afirma ser filho de Arnon busca submeter-se a um teste de paternidade.
No entanto, a família de Collor inicialmente recusou-se a fornecer material genético e se opôs à exumação do cadáver. No ano passado, a 3ª Turma do STJ deu o aval para a medida. Collor recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado de forma unânime.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, declarou em seu voto no ano anterior que "é inteiramente legítimo ao suposto filho buscar a esclarecimento de sua filiação utilizando 'todos os meios legais e moralmente aceitáveis' para demonstrar a veracidade dos fatos."
Biografia
Arnon de Mello ocupou o cargo de governador de Alagoas de 1951 a 1956. Posteriormente, ele foi senador pelo estado por quase duas décadas consecutivas, de 1963 a 1981. Seu tempo no Congresso ficou marcado por um incidente em que, no plenário, ele erroneamente matou o também senador José Kairala.
Arnon chegou a ser detido por aproximadamente sete meses, mas acabou sendo considerado inocente sob a alegação de que agiu em legítima defesa. Ele argumentou que sacou a arma para se defender do suposto ataque de Silvestre Péricles, com quem tinha fortes desavenças políticas e que, segundo Arnon, teria ameaçado abrir fogo primeiro.
Por meio desse tipo de emenda, o governo federal transfere recursos direto para a conta de estados e prefeituras
