Resultados do marcador: Carel Souza

Encontramos 1 resultado
WhatsApp-Image-2025-05-06-at-14.04.21
Acima da lei
Lei municipal impede nomeação de condenados pela Maria da Penha, mas secretário segue na função em Edéia

Após recurso analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi mantida a condenação do engenheiro civil a um ano de detenção, em regime inicial aberto e sem substituição por pena alternativa, pelo crime de lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha