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Além de ser escolhida a líder do bloco parlamentar PP/PSD/PSL, Valderez Castelo Branco (PP) também foi indicada para assumir a Comissão de Saúde e de Direitos da Mulher da Casa. O nome da deputada também é cotado para compor outras comissões como a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Educação, Cultura e Desporto e a de Segurança Pública.

A Câmara Municipal de Palmas realiza, no próximo dia 26, audiência pública para discutir a apresentação de contas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

[caption id="attachment_27950" align="alignleft" width="620"] Foto: Gilson Cavalcante[/caption] Na avaliação do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), o governo Marcelo Miranda demorou a se articular para a eleição da Mesa Diretora da As­sembleia Legislativa e, por isso, não conseguiu quebrar o esquema montado pela bancada de oposição. No entanto, acredita que o governo não terá dificuldades em aprovar seus projetos na Casa.

Para evitar provocações, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) entende que a vitória do deputado Osires Damaso (DEM) na disputa pela presidência da Assembleia não caracteriza necessariamente uma vitória da oposição contra o governo: “São disputas de propostas e venceu quem apresentou uma proposta mais convincente aos olhos dos deputados”, ponderou. Eduardo ainda questionou, com ares de bom companheiro: “Que tempo o deputado Eli Borges teve para apresentar as suas propostas e tomou conhecimento de que seria candidato na hora da eleição?”.

“O costume já implantado no Estado não muito republicano, prevaleceu e houve compra de votos na eleição da mesa diretora da Assembleia”. A acusação é do deputado José Bonifácio (PR), para quem ocorreu uma movimentação de contratos milionários no Parlamento na gestão anterior, “o que torna o processo muito suspeito”. O republicano se refere à suposta marcação dos votos na cédulas do processo que elegeu os novos comandantes do Parlamento tocantinense, o que pode ter, em sua visão, “maculado o resultado da eleição” que elegeu o deputado Osires Damaso (DEM) como presidente.

A um site do Estado, o deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu que o resultado da eleição revela a realidade do quadro político em que o governo tinha minoria. Prevaleceu a força do governo anterior que tinha uma bancada majoritária. Não tivemos, talvez, a sensibilidade de convencê-los para uma composição conosco”, lastimou o parlamentar. O petista avalia que o mais importante agora é abrir um debate franco nas comissões , lugar onde a bancada do governo ainda tem condições de indicar os cargos mais importantes. Paulo Mourão espera que nas comissões o governo Marcelo Miranda possa conquistar uma posição de equilíbrio ou até mesmo majoritária, em função da formação dos blocos parlamentares.

A aposentadoria de Siqueira Campos na política abre uma avenida de possibilidades, consolida o prestígio de Marcelo Miranda, mas também abre caminho para a renovação. Desempenho do governo pode determinar os novos rumos da política no Tocantins.

A Mesa Diretora da As­sembleia Legislativa reajustou em 8,85% o valor das diárias pagas aos servidores. Os valores variam entre R$ 159 e R$ 484,49. Para as viagens ao interior do Estado, os valores variam entre R$ 159,51 e R$ 320,59. Caso se trate de viagem internacional, o valor da diária se mantém em US$ 400.

[caption id="attachment_27958" align="alignleft" width="620"] Amastha tem fortes chances de reeleição, mas visa 2018 / Antônio Gonçalves[/caption] Após as eleições em que foi fragorosamente derrotado, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), abandonou as polêmicas inúteis e passou a se dedicar integralmente à gestão e já está colhendo resultados. Amastha, que só trabalha amparado em pesquisa, já é visto não só como um prefeito com grandes chances de conquistar a reeleição, mas como um forte concorrente ao governo do Estado em 2018.

Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Re­dação (CCJ) do legislativo estadual quatro Medidas Pro­visórias (MPs) que tratam da reorganização da administração direta e indireta do Poder Executivo. Elas concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado.

“Temos que fazer um governo de gestão para modernizar a máquina pública e garantir serviços de qualidade para toda a nossa população; temos que trazer de volta a dignidade e a autoestima de todos os tocantinenses, entregando ao nosso povo serviços de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública, bem como fazer uma grande mudança na gestão dos recursos públicos”. O discurso é do governador Marcelo Miranda, na mensagem enviada ao Legislativo, na semana que passou.

Atendendo pedido do Mi­nistério Público Estadual (MPE), a Justiça manteve decisão liminar que impede um grupo de empresas sediadas em Goiás de participar de licitações e de efetuar qualquer contratação com o poder público no Estado do Tocantins. A decisão atinge cinco empresas, que estão sendo acusadas pelo MPE de serem utilizadas por uma quadrilha para burlar o caráter competitivo das licitações que participavam. Mantêm-se impedidas de contratar com o poder público as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Ma­teriais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira ME, que atuam no fornecimento de materiais elétricos e na prestação de serviços de iluminação.

Talvez por estarem envergonhados ou tentando ganhar dividendos eleitorais, os dois deputados estaduais petebistas – Eduardo Siqueira e Carlesse – já avisaram que vão doar o auxílio-moradia a que têm direito por força de lei (no valor de R$ 3,8 mil) a instituições de caridade.

[caption id="attachment_27952" align="alignleft" width="620"] Vereadores de Porto Nacional podem estender os trabalhos de Comissão[/caption] Dentre as várias matérias apresentadas na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Municipal de Porto Nacional, destacam-se a solicitação do vereador Fábio Alves (Pros), que visa a realização de uma audiência pública para discutir a situação do campo da Orla, e um pedido de prorrogação do prazo  da CPI,  que foi instaurada em 2014, para  apuração de supostas irregularidades na contratação do Instituto Sócio Econômico Solidariedade  (Ises).

[caption id="attachment_27383" align="aligncenter" width="620"] Apinajés reivindicam posse de terra no Norte do Estado: área foi afetada pela concessão de licenças ambientais | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público Fede­ral no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da Repú­blica em Araguaína, promove nesta sexta-feira, 6, em Tocan­ti­nópolis, audiência pública para debater o licenciamento am­biental concedido para desmatamento no entorno da Área Indígena Apinajé, no Nor­te do Estado. O objetivo é identificar possíveis atuações destinadas a evitar ou reduzir os transtornos e lesões a direitos dos indígenas que foram diretamente atingidos por licenças ambientais concedidas pelo Instituro Na­tureza do Tocantins (Natu­ratins) sem a participação da Fundação Na­cional do Índio (Funai). Durante a audiência pública, o Naturatins deverá explicar como é o procedimento ambiental em áreas que afetam os direitos indígenas e se o órgão obedece à Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividade causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas, além de expor as providências e soluções para evitar ou reduzir os transtornos aos índios.

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