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Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Re­dação (CCJ) do legislativo estadual quatro Medidas Pro­visórias (MPs) que tratam da reorganização da administração direta e indireta do Poder Executivo. Elas concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado.

“Temos que fazer um governo de gestão para modernizar a máquina pública e garantir serviços de qualidade para toda a nossa população; temos que trazer de volta a dignidade e a autoestima de todos os tocantinenses, entregando ao nosso povo serviços de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública, bem como fazer uma grande mudança na gestão dos recursos públicos”. O discurso é do governador Marcelo Miranda, na mensagem enviada ao Legislativo, na semana que passou.

Atendendo pedido do Mi­nistério Público Estadual (MPE), a Justiça manteve decisão liminar que impede um grupo de empresas sediadas em Goiás de participar de licitações e de efetuar qualquer contratação com o poder público no Estado do Tocantins. A decisão atinge cinco empresas, que estão sendo acusadas pelo MPE de serem utilizadas por uma quadrilha para burlar o caráter competitivo das licitações que participavam. Mantêm-se impedidas de contratar com o poder público as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Ma­teriais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira ME, que atuam no fornecimento de materiais elétricos e na prestação de serviços de iluminação.

Talvez por estarem envergonhados ou tentando ganhar dividendos eleitorais, os dois deputados estaduais petebistas – Eduardo Siqueira e Carlesse – já avisaram que vão doar o auxílio-moradia a que têm direito por força de lei (no valor de R$ 3,8 mil) a instituições de caridade.

[caption id="attachment_27952" align="alignleft" width="620"] Vereadores de Porto Nacional podem estender os trabalhos de Comissão[/caption] Dentre as várias matérias apresentadas na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Municipal de Porto Nacional, destacam-se a solicitação do vereador Fábio Alves (Pros), que visa a realização de uma audiência pública para discutir a situação do campo da Orla, e um pedido de prorrogação do prazo  da CPI,  que foi instaurada em 2014, para  apuração de supostas irregularidades na contratação do Instituto Sócio Econômico Solidariedade  (Ises).

[caption id="attachment_27383" align="aligncenter" width="620"] Apinajés reivindicam posse de terra no Norte do Estado: área foi afetada pela concessão de licenças ambientais | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público Fede­ral no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da Repú­blica em Araguaína, promove nesta sexta-feira, 6, em Tocan­ti­nópolis, audiência pública para debater o licenciamento am­biental concedido para desmatamento no entorno da Área Indígena Apinajé, no Nor­te do Estado. O objetivo é identificar possíveis atuações destinadas a evitar ou reduzir os transtornos e lesões a direitos dos indígenas que foram diretamente atingidos por licenças ambientais concedidas pelo Instituro Na­tureza do Tocantins (Natu­ratins) sem a participação da Fundação Na­cional do Índio (Funai). Durante a audiência pública, o Naturatins deverá explicar como é o procedimento ambiental em áreas que afetam os direitos indígenas e se o órgão obedece à Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividade causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas, além de expor as providências e soluções para evitar ou reduzir os transtornos aos índios.

Manifestação

A criação de uma comissão com a participação de indígenas para acompanhar os preparativos para a organização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Esta é a principal reivindicação dos índios Javaé, Karajá e Xerente para participarem do evento, que está previsto acontecer em setembro, em Palmas. Eles desconfiam de que estão sendo usados apenas para que o evento seja realizado na capital tocantinense. “O que a gente espera, ou que seja pelo menos levado em consideração pela organização, é que, de certa forma, os índios do Tocantins sejam valorizados pela nossa cultura, os artesanatos tradicionais e a própria língua”, explica Clei­ton Javaé, presidente da Co­ordenação dos Povos Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba). Inicialmente, os indígenas foram chamados para apresentações durante o processo de escolha da capital como sede e havia a proposta de criação de uma comissão com o envolvimento de povos indígenas, mas a ideia foi abandonada. “O evento é muito importante para o nosso Estado e para nós indígenas do Tocantins, mas as lideranças nos cobram sobre o que está acontecendo, como está sendo organizado. A nossa preocupação é que a gente venha participar efetivamente das discussões que envolvam os jogos e os povos indígenas do Tocantins. Nós não queremos apenas receber os jogos e nos apresentarmos apenas nos dias, queremos participar de todo o processo”, pontua Sriwê Xerente. Narubia Karajá reivindica diálogo com os povos indígenas. “Temos medo de sermos usados, simplesmente. A gente não quer ações que venham de cima pra baixo, nós temos condições de contribuir e queremos que tenha essa intermediação com os povos de todo o Estado, para que eles sejam informados; que haja diálogo entre as comunidades, sobre a preparação”. Justificativas Para o secretário extraordinário para os Jogos Mun­diais dos Povos In­dígenas, Hector Valente Franco, Palmas, na condição de cidade-sede, tem a função de organizar a cidade para receber o evento seguindo a “matriz de responsabilidades definida entre a cidade, o Comitê Itertribal (ITC) e o Ministério do Esporte”. Em nota à imprensa, ele explica que, pelo contrato entre as partes, “é de exclusiva atribuição do ITC a definição dos critérios esportivos e culturais e as relações institucionais com as comunidades indígenas brasileiras”, seguindo padrões para eventos como a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas.

A pesquisa Caged apontou, no entanto, que no Tocantins, em dezembro de 2014, houve um declínio de 1,96% nas vagas formais de emprego, com a redução de 3.337 postos de trabalho. Palmas foi a que mais perdeu postos de trabalho (-1413), seguida de Araguaína (-610); Colinas (-148); Paraíso (-121); Porto Nacional (-117). Gurupi aparece como a cidade que menos perdeu frentes de trabalho neste período: apenas 10 vagas.

[caption id="attachment_27385" align="alignleft" width="250"] Laurez Moreira: “Recuperaremos o crédito para viabilizar as finanças” | Foto: Divulgação[/caption] Entre os maiores municípios do Tocantins, o Gurupi registrou o melhor desempenho proporcional na criação e manutenção de vagas de empregos formais com carteira assinada. A constatação é do Cadastro Geral de Em­pregados e Desem­pregados (Ca­ged) do Mi­nistério do Trabalho e Em­prego (MTE). A expansão de vagas nos setores de serviços, construção civil, indústria da transformação e a agroindústria são os setores responsáveis pela maioria de vagas abertas formais no ano passado, em todo o Estado. “Estamos recuperando crédito, viabilizando as finanças do município e correndo atrás de investimentos para atração e geração de emprego e renda para os gurupienses”, observa o prefeito da cidade, Laurez Moreira (PSB).

O conselheiro Manoel Pires assumiu a presidência do Tribu­nal de Contas do Estado (TCE) na quarta-feira, 28, e destacou que uma das prioridades da sua gestão será ampliar a transparência da gestão das prefeituras e câmaras de vereadores. No entanto, ficou definido que o novo valor do auxílio-moradia para 26 membros do Corte será de mais de R$ 4,3 mil, de acordo com resolução administrativa dos conselheiros do tribunal. O valor do benefício, anteriormente, era de cerca de R$ 2,4 mil.

O governo do Estado pretende criar uma Rede Comu­nitária Escolar com a participação dos gestores e coordenadores das escolas. A proposta foi apresentada durante En­contro de Posturas Preven­tivas Escolares. Com isso, acredita-se que será possível para a PM trabalhar com um planejamento de ações preventivas em conjunto com a comunidade escolar. O comandante do Policiamento da Capital, coronel Wagner Vieira, propôs um desafio de 40 dias para que as escolas de Palmas se organizem por meio da Rede Comunitária Escolar como forma de prevenir incidências de conflitos presentes nas escolas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável pela aprovação das contas consolidadas do ex-governador do Estado Si­queira Campos (PSDB), referentes ao ano de 2013, em que pese o Tribunal ter apresentado mais de 100 ressalvas e recomendações. Uma delas, apresentadas pelo relator do processo e presidente do órgão, Manoel Pires, foi a ausência de registro de despesa orçamentária.

[caption id="attachment_26394" align="alignleft" width="620"] Leonardo Cintra: “Se continuar assim, as prefeituras vão falir” | Foto: Gustavo Oliveira[/caption] O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito no mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, para a maioria absoluta dos municípios do Tocantins, classificados no coeficiente 0.6, a perda em dinheiro supera o valor de R$ 70 mil. “Ser prefeito no Tocan­tins é cada dia mais difícil. O sacrifício orçamentário a que os municípios pequenos estão submetidos é quase desumano. A cada mês, velhas e novas obrigações nos são impostas sem a devida compensação financeira. Se continuar assim, vamos falir”, reclama o presidente. Leonardo Cintra informa que em diversos municípios, o Programa Bolsa Família, do Governo Federal tem aporte financeiro superior ao FPM do município. “O governo federal tirou dos governos municipais a condição de cuidar da sua própria comunidade e tem nos submetido a situações de penúria orçamentária e social”, lastima Cintra.

Duas chapas disputam a diretoria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Uma liderada pelos prefeitos Leonardo Cintra (Almas), que postula a reeleição, e Assilon Soares (Arapoema), e outra liderada pelos prefeitos João Emídio de Miranda (Brasilândia) e Joaquim Azevedo (Taipas). A eleição ocorrerá no próximo dia 29, das 9 às 17 horas, no auditório da entidade.

[caption id="attachment_25702" align="alignleft" width="300"] Adão Francisco: “Precisamos ir além do que já é a experiência na escola" / Foto: Divulgação[/caption] Para atingir o objetivo maior do projeto de gestão em educação do Estado, o novo secretário, Adão Francisco de Oliveira, diz que pretende trabalhar em cinco pontos: a formação continuada do corpo docente; a implantação de escolas de referência do campo; o atendimento às demandas da categoria dos servidores da educação; a valorização do trabalho dos servidores através do mérito; e o fortalecimento da diversidade cultural no currículo escolar. Logo que assumiu a pasta, Adão Francisco se reuniu com os servidores para falar de suas metas, destacando que o foco da gestão será voltado para uma maior humanização da educação básica tocantinense. Durante sua primeira fala aos servidores da pasta, o aviso de Adão foi: de que muito mais do que promover educação em tempo integral, a meta da nova gestão é fortalecer a educação integral. “A educação integral implica em implantarmos junto às crianças, uma formação emocional e afetiva, lúdica e criativa. É ir além do que já é a experiência na escola, que é a laboral e cognitiva”. Ou seja, de acordo com o secretário, nos próximos anos deverá, de fato, educar seus alunos. “Temos a necessidade de permitir a todos os educandos e educandas do nosso Estado que se tornem sujeitos de caráter crítico e participativo. E dentro do domínio da crítica, exercer sua autonomia”. Para a implantação de políticas públicas efetivas no âmbito da educação, o gestor destaca a importância de exercer um trabalho integrado entre secretarias afins. De acordo com ele, a ação conjunta é o caminho mais eficiente para atingir os objetivos na educação tocantinense. “As políticas públicas precisam ser integradas. Precisamos, por exemplo, da parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, precisamos trabalhar juntos com a Secretaria de Desen­volvimento Econômico, Turismo e Trabalho”.