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[caption id="attachment_33975" align="alignright" width="620"] Deputados Eduardo Siqueira Campos e Paulo Mourão: o embate que será cada vez mais frequente | Fernando Leite/Jornal Opção | Divulgação[/caption] O deputado Eduardo Si­quei­ra Campos (PTB) lamentou na sessão de quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções de 1.200 policiais militares na terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assem­bleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar (PM) e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos policiais. Segun­do o deputado, a decisão judicial que tratou do assunto não proibiu o governador de realizar as promoções. Durante a solenidade de aniversário da cidade de Colinas, ocorrida no dia 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) homenageou todos os membros da PM pela data, em comemoração ao Dia de Ti­radentes, patrono da PM. Mostrou-se indignado pelo fato de não poder anunciar as promoções da Corporação (previstas para ocorrer naquele dia), em decorrência de liminar emitida pela Justiça. “Mas isso só reforça o meu compromisso com a categoria. Essas promoções serão concedidas tão logo haja cabimento legal”, assegurou o governador. Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou. O deputado questionou os motivos de o governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois, ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a PM detém atualmente cerca de 9 mil cargos e um efetivo de cerca de 5 mil policiais. Portan­to, segundo ele, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de 2 mil militares que foi suspensa pelo atual governo, caso assim a Justiça determine no futuro. O deputado disse também que, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas. Mourão rebate críticas O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, rebateu as críticas ao governo do Estado que, por decisão judicial, ficou impedido de promover os 1.200 policiais. Paulo Mourão usou a tribuna para criticar o governo passado que, segundo ele, não apresentou o orçamento de 2014 e ainda enviou projetos, desequilibrando mais ainda a ordem econômica e fiscal do Estado. “Um governo que não respeitou nos últimos quatro anos a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha projeto de Medida Provi­sória, dando merecidamente promoções a militares, mas também causando vergonha a esse Estado em nível nacional, onde sargento vira coronel da noite para o dia”, discursou. De acordo com o deputado, os próprios militares ficaram incomodados com esse ato. Mourão criticou duramente a oposição. “Não respeitaram a Lei Complementar 79. Não venham com lorotas politiqueiras de que o governo não promoveu os policiais militares. O governo Marcelo Miranda está tentando colocar ordem econômica e jurídica no Estado que estava bagunçado. É preciso que esta Casa se levante contra esse tipo de política baixa, rasteira que está levando este estado a um poço de profundidade interminável, moral e econômica”, sugeriu. O líder do governo garantiu que o Executivo vai recorrer na Justiça sobre as decisões, por entender que são equivocadas. “A medida que o governo Marcelo Miranda propôs para as promoções agora no último dia 21 iria contemplar todos os policiais militares que estivessem sob o critério da Lei Com­plementar 79, não as que foram feitas de forma política eleitoreira”, explicou. Mourão lembrou que a administração Marcelo Miranda, no que diz respeito a benefícios a funcionários públicos, sempre os fez, ao contrário do governo Siqueira Campos, que no seu entendimento, “sempre foi de tolher os direitos e as conquistas dos cidadãos; naquele tempo, não podia nem fazer ajuste de greve porque se fizesse eram maciçamente fiscalizado punidos transferidos ou demitidos”, atacou o líder.

O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia, voltou a citar o rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “Vamos debater o caso Igeprev. Estou solicitando um pedido de audiência pública, pois estamos preocupados. O funcionalismo público do Tocantins só tem a capacidade e a garantia de ter a suas aposentadorias até o ano de 2018. É um risco”. O Igeprev, de acordo com o parlamentar, saiu de uma dívida consolidada em torno de R$ 5 bilhões, em 2010, que pode chegar a R$ 16 bilhões.

O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR), implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Só nestes primeiros meses de 2015, foram mais de 10 mil cadastros. De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semarh, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 alqueires), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialistas que vai até o proprietário mais isolado e que não tem internet”, explicou.

A ameaça de morte que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) teria sofrido por telefone foi comunicada por ele, recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa, devido às denúncias que fez sobre irregularidades praticadas, segundo ele, pelo prefeito Amastha. Em solidariedade a seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Osi­res Damaso (DEM), colocou a Polícia Legis­lativa à disposição de Wanderlei e informou que vai enviar ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil para que apurem o caso. De acordo com o Barbosa, um homem que se identificou como Neílton ligou para seu celular às 15h03, no último dia 15, insultando-o e disse que atiraria em sua cabeça. De posse do número que originou a ligação e com os testemunhos de duas pessoas, que a ouviram no viva-voz, Barbosa contou ter ido a uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. O deputado lembrou que fez recentemente denúncias de supostas irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas. A atitude causou reação na Câmara Municipal, inclusive com ataques pessoais pela im­prensa. O deputado relatou ainda que o portão da casa de seu filho foi vandalizado com pichações e pedras. Em recado direto aos autores da ameaça, o deputado declarou que vai se calar apenas quando os recursos do município forem aplicados “de modo honesto e coerente”. Barbosa negou que sua atitude seja uma questão pessoal contra adversários políticos e lembrou que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Poder Público.

O transporte coletivo de Palmas pode ter novo reajuste de tarifas nos próximos dias. A cidade é uma das 10 capitais do país que não tiveram aumento no ano passado. Os empresários querem um reajuste de 26,8% e a prefeitura oferece 24,8%. Só para lembrar: os deputados aprovaram recentemente a isenção de ICMS do óleo diesel, justamente para beneficiar as empresas de transporte coletivo do Estado. O que implicaria uma redução de 0,12% que deixariam de ser acrescidos ao valor da tarifa.

[caption id="attachment_33389" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda durante reunião com
prefeitos em seu gabinete no Palácio Araguaia[/caption] Numa articulação de seus interlocutores políticos, com o impulso do deputado federal César Halum (PRB), o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu o apoio de dez prefeitos da região do Bico do Papagaio. Para selar o acordo entre os gestores municipais, o governador realizou um encontro em seu gabinete, na sexta-feira, 17. O governador falou que as diferenças políticas vivenciadas durante a eleição devem ficar para trás. “Fiquem à vontade, pois a Casa (Palácio Araguaia, sede do Executivo) é de todos. As eleições acabaram dia 6 de outubro, agora é trabalhar”, ponderou o peemedebista. Marcelo Miranda disse aos prefeitos que não está atrás de apoio político-partidário, mas de gente que quer trabalhar pelo Estado. E fez um apelo: “Vamos juntos mudar o cenário do Estado. Temos que qualificar e profissionalizar a nossa mão de obra, temos que prepara os nossos municípios”. “Quanto a mim”, considerou Halum, “o senhor pode me dar a missão que eu estou pronto para desempenhar; todos vieram desarmados para serem companheiros; os que se dispuseram a vir aqui hoje, foi para quebrar esse gelo e que são solidários para que o Estado possa retomar o ritmo, para que o Estado cresça”. Na avaliação do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), eleito pela oposição a Marcelo Miranda e hoje em sua base de apoio, prefeitos e governo estão em dificuldades e, por isso, defende a necessidade de uma integração entre o Estado e os municípios com o propósito de superar esse momento de crise. “Com união, vamos conseguir superar as dificuldades”, acredita o parlamentar socialista. Os prefeitos reconhecem as dificuldades por que passa o Estado, mas não deixaram de apresentar as demandas de seus municípios ao governador. Defenderam ações específicas para a Região do Bico precisa do apoio efetivo do governo do Estado. Jairo Mariano (PDT), prefeito de Pedro Afonso, afirmou que os gestores foram até o governador para discutir soluções. “Estamos aqui para discutir políticas de desenvolvimento estratégico para resolver os problemas dos nossos Municípios. Em Pedro Afonso, temos dificuldades de atração de empresas e estruturação, por exemplo. É um ano muito difícil, em que temos que enxugar onde não tem mais para onde enxugar”, lastimou.

Deputado quer audiência pública para debater paralisação de obras na BR-153 O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) quer discutir em audiência pública com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), a duplicação da BR-153 entre Anápolis (Goiás) e Aliança do Tocantins. O parlamentar quer saber os verdadeiros motivos da paralisação da obra, uma vez que a empresa vencedora da licitação, a Galvão Engenharia, foi citada na Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobrás.

[caption id="attachment_32764" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha acusou vereadores de uso da lei para benefício próprio e causou polêmica[/caption] A acusação do prefeito Carlos Amastha (PP) ao ex-prefeito Raul Filho (sem partido) e a alguns parlamentares soou mal na Câmara Municipal de Palmas. Amastha acusou o ex-prefeito e vereadores de, em 2011, terem promovido alteração ilegal de uso do solo para favorecimento próprio. Para o vereador Carlos Braga (PMDB), deve-se levar em consideração o valor venal dos imóveis na época da compra. Braga voltou a enfatizar a importância da revisão da Lei Orgânica do Município e na Lei do Uso do Solo, a fim de evitar situações como essa. “Nós discutiremos estas ações que foram impetradas contra a Câmara e não nos calaremos diante dessas afrontas”, disparou o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB). Na opinião do vereador Milton Neris (PR), a intenção do prefeito é colocar o Legislativo em guerra com o Executivo, desviando a atenção de projetos importantes para a cidade que precisam ser debatidos.

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legis­lativa aprovou a Medida Provisória que concede isenção de ICMS às empresas de transporte coletivo que operam no Tocantins, na compra de óleo diesel. Segundo o relator da MP, deputado Valdemar Júnior (PSD), com a isenção as passagens deixarão de ser acrescidas em doze centavos.

O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assem­bleia Legislativa, usou a tribuna para pedir urgência na recuperação da Ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. Ele defendeu a importância da ponte para o processo de expansão agroindustrial do Estado e da região de Porto Nacional e cidades vizinhas, como Santa Rosa, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré e o Sul da Bahia.

Foi aprovado em última fase de votação, na semana que passou, o projeto do governo que doa ao Sindicato dos Jornalistas Pro­fissionais do Estado do Tocantins (Sindjor) terreno urbano em Palmas. O lote deve abrigar a construção da sede do Sindjor.

O deputado Valdemar Junior (PSD) propôs a realização de uma audiência pública para discutir a questão da violência em Palmas e no Tocantins. Segundo o parlamentar, a escalada do tráfico e do consumo de drogas é um dos fatores a ser combatido com urgência pelo Estado e pela sociedade, a fim de reverter a situação. “Devemos enfrentar o problema pela raiz, pois não é só uma questão de polícia. Precisamos investir em projetos de prevenção para orientar os jovens a não entrarem para o mundo das drogas e, assim, diminuir a criminalidade”, alertou.

[caption id="attachment_32756" align="alignleft" width="620"] David Torres foi à Assembleia para mostrar aos deputados situação do Tocantins[/caption] A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Con­trole, na tarde de quarta-feira, 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014, mas, diante do cenário exposto, o foco da reunião mudou. O secretário do Planeja­men­to, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, por lei, o limite é de 49%.

[caption id="attachment_32754" align="alignleft" width="620"] Investimento auxiliará na educação de crianças carentes[/caption] O Banco Mundial vai destinar R$ 22,4 milhões ao Programa Estrada do Conhe­cimento (PEC), que tem o objetivo de promover Edu­cação efetiva e integral, com inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em municípios às margens da BR-153. O anúncio foi feito por uma missão do banco recebida pelo secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e por uma equipe técnica da pasta. O encontro marcou o início da programação de reuniões que serão realizadas durante toda a semana para garantir novas parcerias e renovar o financiamento de projetos educacionais já existentes no Tocantins.

Gilson Cavalcante

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sustenta que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Minis­tério para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes para que eles aprendam a se agrupar e aumentar a renda”, afirma a ministra.