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A nova estrutura organizacional do Estado aponta uma redução mínima de 20%. Conforme a lei determina, em alguns casos na estrutura geral do Estado mais de 50%. E assim será com o novo organograma apontado pelo secretário da Fazenda, Paulo Afonso, quem também destaca outras medidas a serem adotadas para recuperar o caixa do Estado. “Em relação à receita, nós vamos cuidar de promover o Refis [Programa de Recuperação Fiscal] que alcance até os débitos de 2014 e também faremos um implemento no monitoramento dos contribuintes para melhorar as arrecadações junto aos contribuintes”, explica.

[caption id="attachment_25697" align="alignleft" width="300"] Governo quer promover reformas e fazer da Unitins uma referência / Foto: Divulgação[/caption] O secretário estadual da Educação e Cultura (Seduc), professor Adão Francisco de Oliveira, e a reitora da Universidade Esta­dual do Tocantins (Unitins), Elisân­gela Glória Cardoso, deram início ao processo de discussão de parcerias viáveis entre as duas instituições, no sentido de fortalecer a educação no Estado. O secretário acha que existe possibilidade de Universidade atuar em alguns dos cinco pontos que deverão nortear a gestão educacional. A proposta, segundo o professor Adão Francisco, é aproveitar principalmente os núcleos de pesquisa da Unitins para a capacitação dos professores e criação de cursos técnicos. O secretário destaca a importância estratégica da Unitins no processo de desenvolvimento do Estado. De acordo com ele, a universidade tem papel fundamental na formação pedagógica e profissional da população. “Precisa­mos desenvolver economicamente o Estado. Temos na Unitins um núcleo de pesquisa riquíssimo que é a Unitins Agro. Nela, existe uma parte voltada para o grande produtor e outra parte voltada para a agricultura familiar. Temos que regionalizar esta parte e ampliar o acesso”, diz. Conforme o professor Adão Francisco, regionalizar as ações possibilita um maior aproveitamento das características locais que, no Tocantins, são muito diversas. “Podemos criar centros estratégicos de ensino tomando como base as riquezas de cada região. No Bico do Papagaio, por exemplo, a agroecologia é uma demanda que será muito proveitosa”, explica. De acordo com a reitora da Unitins, a universidade pode contribuir de maneira efetiva no desenvolvimento integrado do Tocan­tins. Segundo ela, o trabalho em conjunto fortalece as ações a serem planejadas. “Vamos criar um grupo de trabalho para pensar todo o desenvolvimento do Estado. Te­mos que pensar este desenvolvimento através dos eixos econômico, social, cultural, educacional e político”. Além disso, segundo a reitora, a Unitins poderá ser um centro para capacitação do corpo docente da rede estadual de ensino. “A Unitins pode contribuir também no sentido de capacitar os professores fortalecendo o ensino nas escolas”.

Ao todo foram feitas 41 nomeações, sendo 17 secretários, além de subsecretários e presidentes de autarquias. Em seu discurso, após dar a posse aos secretários e assinar as suas primeiras medidas de governo, no auditório do Palácio Ara­guaia, o governador Marcelo Miran­da (PMDB) destacou que o Estado está passando por um enxugamento da máquina. “Auste­ridade, planejamento, transparência, criatividade, inovação e resultados. Nós vamos trabalhar com meritocracia”, avisou o governador. Segundo Miranda, que conseguiu diminuir praticamente 50% das secretarias de Estado, com essa medida, o Estado fará uma economia financeira de aproximadamente R$ 40 milhões.

A bancada que comporá a base aliada do governador Marcelo Miranda (PMDB) na Assembleia Legislativa terá que entrar em consenso para saber quem será o candidato à presidência da Casa, a partir do dia 1º de fevereiro. Segundo o deputado eleito Nilton Franco, seu nome é consenso entro a futura bancada do PMDB, que, além dele, é composta pelos deputados eleitos Rocha Miranda e Elenil da Penha. “Estou firme e forte na disputa”, sustenta Nilton, que foi prefeito de Pium entre 2005 e 20012.

O novo comando da Polícia Militar do Tocantins, composto pelo comandante-geral, coronel Glauber de Oliveira Santos e pelo chefe do Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva, apresentou o plano de gestão. Ele prevê, entre outras prioridades, a modernização institucional da entidade, bem como uma atuação mais incisiva na tomada de medidas para diminuir os índices da criminalidade. Segundo o comandante-geral, para a corporação alcançar seus objetivos serão tomadas medidas como a elaboração de um planejamento estratégico de acordo com as necessidades do órgão, assim como serão criados programas de valorização do mérito, “que permitam maior proximidade com as unidades militares do interior e com a sociedade”. Outro ponto que está previsto nas ações do novo comando é a revitalização dos sistemas da informação, visto como item de grande importância para o combate à criminalidade. Também será adotada a filosofia de policiamento comunitário, traçando um plano específico para que todas as esferas de comando atuem nesse viés. A proposta ainda prediz a aquisição de novas armas, letais e não letais, e equipamentos para viabilizar de maneira eficaz o trabalho do policial militar. “A questão é que precisamos buscar uma mudança na cultura organizacional da PM e estimular a inovação nos processos, adaptando-os às necessidades existentes de informatização, planejamento, criação de projetos, aparelhamento da tropa e valorização do policial militar. E através de uma atuação conjunta com os demais órgãos de segurança pública, cremos que será possível alcançar resultados satisfatórios no combate ao crime e na manutenção de uma sociedade mais segura para todos nós”, ressalta Glauber.

[caption id="attachment_9060" align="alignright" width="620"] Kátia Abreu: tem tudo para ser uma boa ministra, mesmo que seja detentora de opiniões fortes que, às vezes, lhe causam atritos com setores da sociedade[/caption] Nos últimos anos, Katia Abreu (PMDB) saiu de um partido de oposição, o DEM, passou pelo PSD e chegou ao principal aliado do governo, o PMDB, em outubro do ano passado. A aproximação com Dilma começou quando a presidente ainda era ministra da Casa Civil e foi diagnosticada com câncer em 2009. Na ocasião, ela escreveu uma carta à presidente se solidarizando no processo de tratamento. Depois disso, a aproximação das duas se intensificou quando Kátia Abreu foi recebida algumas vezes pela presidente na condição de representante do setor agrícola, já que ela preside a Con­federação Nacional da Agri­cultura (CNA). Agora, reeleita senadora para mais um mandato de oito anos, Kátia Abreu assume o Ministério da Agricultura deixando a vaga para Donizete Nogueira, que toma assento na cadeira na condição de seu primeiro suplente nessa legislatura. O interessante é observar que Kátia Abreu tem o compromisso de resgatar os pequenos produtores e facilitar sua ascensão na pirâmide social, embora acredite que os movimentos sociais sejam responsabilidade de outro ministério. “Todos os produtores que tiverem um pedaço de chão terão o nosso apoio. Aque­les que não têm terra ainda, nós temos outro ministério encarregado deste tema que é o do Desen­volvimento Agrário. É o Incra que vai resolver as questões com os movimentos sociais”, observa. Kátia Abreu sempre sofreu ataques e resistências por parte de alguns segmentos sociais, principalmente os Sem-Terra. Chegou a ser apelidada de “rainha do motosserra” e “miss desmatamento” pelo movimento Greenpeace. Sofreu resistência até por parte do Grupo JBS, principal financiador da campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Tal resistência se dá, em grande parte, devido às suas opiniões fortes em relação a alguns assuntos. Ela é a favor, por exemplo, de que a demarcação de terras indígenas deixe de ser uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passe para a alçada para o Con­gresso Nacional. “Se for da vontade do governo e do povo brasileiro dar mais terra ao índio, que o façam. Mas não à custa dos que trabalham duro para produzir o alimento que chega à mesa de todos nós”, escreveu há dois anos em sua coluna na “Folha de São Paulo”. Em setembro deste ano, no mesmo periódico, a nova ministra já havia atacado ambientalistas. “Há um sentido pejorativo que foi atrelado à palavra desmatamento, como se ela significasse um ato voluntário e arbitrário de destruição da natureza. Embora isto possa ocorrer, sobretudo quando a propriedade não é assegurada, como acontece com os madeireiros ilegais na Amazônia, a realidade é bem outra. Se comemos, é porque a terra foi cultivada e não deixada à sua forma nativa”, disse Kátia Abreu à época. A questão: isso a impedirá de ser uma boa ministra? Não.

Recentemente, durante solenidade de entrega de 300 casas populares, do programa “Minha Casa Minha Vida”, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta (PP), elogiou a presidente Dilma Rousseff (PT) ao criticar seus antecessores, referindo-se ao programa habitacional do governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais. “A cidade não fazia o dever de casa nos projetos”, ironizou o prefeito, num recado implícito ao ex-prefeito Raul Filho, que deixou o PT e pretende se candidatar novamente ao Paço Municipal em 2016, embora ainda não tenha se filiado a uma nova legenda. Amastha, depois de seus impropérios políticos, resolveu investir pesado na cidade, com vista a ser reeleito em 2016. A Câmara de Vereadores já o autorizou a contrair empréstimo no valor de R$ 35 milhões para obras de qualificação de vias urbanas. Ao tecer elogios rasgados a Dilma Rousseff pela sua política habitacional, fez a seguinte observação: “O político que botou a tinta na caneta, que assinou, que bancou todas as críticas e todas as oposições contra este projeto (Minha Casa Minha Vida), está lá em Brasília, nossa presidente Dilma”.

[caption id="attachment_24532" align="alignleft" width="400"] Paulo Mourão (acima) tem mais chances, dada sua proximidade com o novo governador. Porém, é certo que deverá disputar a presidência com mais três nomes da base: Toinho Andrade (no alto), José Bonifácio e Nilton Franco / Foto: montagem Fotos: Divulgação (Paulo Mourão) e Diretoria de Comunicação (Toinho, José Bonifácio e Nilton Franco[/caption]   O PT já definiu que tem candidato à presidência da Assembleia Legislativa, cuja eleição da mesa diretora acontece daqui a pouco mais de um mês. O nome ungido pelo partido é o deputado eleito e ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão. Da base do futuro governador Marcelo Miranda (PMDB) são quatro os pré-candidatos: juntam-se a Mourão, Toinho Andrade (PSD), José Bonifácio (PR) e Nilton Franco (PMDB). Um deles deve ser ungido por Miranda e todos estão em franco processo de articulação. Pesa em favor de Mourão o seu preparo político e o seu traquejo em aglutinar apoio, além de ter bom trânsito junto ao governador eleito. No entanto, outros ingredientes devem pesar nesse processo, como: convencer parte do grupo que fará oposição ao novo governo. O parlamentar petista já foi secretário de Marcelo Miranda em gestão anterior e se relaciona bem com a senadora e ministra anunciada Kátia Abreu (PMDB). Embora tenha sido reeleito pela coligação de Sandoval Cardoso (SD), José Bonifácio apoiou Marcelo Miranda e, por isso, pode ser que mantenha sua candidatura. Ele já disse que sua candidatura é avulsa e tenta ganhar a simpatia das duas alas da Casa. É polêmico por natureza, mas coerente em seus posicionamentos. Toinho Andrade, também de Porto Nacional, a exemplo de Mourão, ainda que tímido na tarefa de articular, espera que seja o preferido de Marcelo Miranda. Nilton Franco corre por fora, mas está em conversações com as lideranças de todos os partidos com representação na Casa. Entende que, pelo fato de ser do mesmo partido do governador eleito, leva uma ligeira vantagem sobre os outros postulantes. Do lado da bancada que fará oposição ao novo governo, o único que se apresentou como postulante foi o deputado Osires Damaso (DEM), que é o atual presidente.

[caption id="attachment_24526" align="alignleft" width="620"] Foto: Aragão: “Se tivesse vontade de fazer, teríamos até delação premiada aqui” / Divulgação[/caption] Como já se previa, a CPI do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) vai mesmo acabar em pizza. Não há mais tempo de os membro da comissão apresentarem qualquer resultado prático sobre as investigações, mesmo porque os principais depoentes não compareceram para prestar seus depoimentos. Argumenta-se que a CPI pode ser reinstalada na próxima legislatura. Diante da impossibilidade de dar prosseguimento aos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Stálin Bucar (SD), propôs aos membros da comissão o encerramento do levantamento sem a produção de relatório. “Aguardávamos a presença dos convocados e não foi possível a vinda deles”, argumentou o parlamentar que, a partir do próximo ano, ficará sem mandato. “Concordo até em encerrar a CPI, mas tem que apresentar o mínimo do relatório. Eu me preocupei desde o início e falei que faria um relatório paralelo”, diz o deputado Sargento Aragão (Pros), membro da comissão, que também ficará sem mandato a partir de 2015. “Se o MPE tivesse aberto um procedimento, com vontade de fazer, teríamos até delação premiada aqui. Não temos procedimento real, o que para mim é uma vergonha”, lamenta Aragão. O deputado defende também, para que seja adicionado no relatório a ser produzido, a informação de que já existe procedimento investigatório em relação ao Igeprev, conduzido pela Superin­ten­dên­cia da Polícia Federal do Tocantins e pelo Ministério Público Federal (MPF). Porém, o processo tramita em segredo de Justiça. Segundo Aragão, a Procu­radoria da República no Tocantins informou que existe um mandado de segurança nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, protocolado em novembro de 2014 e que visa “impedir a investigação” dos órgãos. O parlamentar apresentou requerimento para solicitar o nome do responsável pelo mandado e, assim, adicionar a informação no relatório.

O elenco de ações que o prefeito Carlos Amastha vem realizando após as eleições tem lhe dado visibilidade política. Recentemente, ele assinou quatro Termos de Cooperação Técnica (TACs) com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Ângela Maria Prudente. O primeiro tem como objetivo a disponibilização pelo município de Palmas de dez vagas por semestre no Programa Jovem Empreendedor da Se­cretaria Municipal de Desenvol­vimento Econômico e Emprego, ao Tribunal de Justiça para provimento por adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo da Comarca de Palmas. O segundo tem como objeto a disponibilização pela prefeitura da capital, por intermédio da Se­cretaria de Desenvolvimento Rural, de profissionais para elaboração de projeto de paisagismo e cultivo de hortaliças, e para ministrarem aulas teóricas e práticas com insumos necessários, nas dependências do Centro de Atendimento Socioedu­cativo (Case) de Palmas. No terceiro, o objeto é a disponibilização pelo município de Palmas, por intermédio da Se­cretaria Municipal da Educação (Semed), de um professor de música com os instrumentos e equipamentos necessários para ministrar aulas teóricas e práticas aos adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socio­educativo (Case) de Palmas. O quarto TAC tem como objeto a disponibilização pelo município de quatro estagiários do curso de Direito para desempenharem atividades no âmbito das Varas dos Feitos das Fazendas e Registro Público.

O projeto de nome “Cebola Poderosa” foi um dos escolhidos para representar o Tocan­tins na 13ª Edição da Feira Bra­sileira de Ciências e Engenharia (Febrace), em 17 março de 2015, na cidade de São Paulo (SP). A pesquisa visa mostrar os compostos medicinais da casca da cebola e foi realizada por um aluno do doutorado de Bio­tecnologia/Bionorte da Uni­versidade Federal do Tocantins (UFT). Para desenvolver a pesquisa, o aluno Ilsamar Mendes Soares, realizou os estudos com o apoio do material instrumental do Laboratório de Pesquisa e Produtos Naturais da UFT, sendo que os experimentos foram feitos na Escola Muni­cipal Beatriz Rodrigues da Silva, em Palmas, onde ele também é professor da disciplina de Ciências.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, oficializou o ingresso do Judiciário na Metrotins (Rede Metropolitana Comunitária de Ensino e Pesquisa de Palmas), que visa interligar, por meio de fibras ópticas, todo o complexo do Poder Judiciário na Capital (Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral, Fórum de Palmas, Esmat e Anexo II). Com uma velocidade de 10 Gigabytes, será possível fazer a transferência de dados de forma rápida e ainda mais segura. “Por sua relevância, o Metrotins se tornou um projeto estratégico para o Poder Judiciário e, a partir de agora, vai garantir mais segurança e agilidade na transferência dos dados da Justiça”, sustentou a presidente do TJ Tocantins. A rede é coordenada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integrada por oito instituições estaduais e federais. A transmissão dos dados do Judiciário será feita por fibra óptica exclusiva da Justiça.

Para punir de forma mais dura aquele que se omite em casos de tortura, o deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou Projeto de Lei que, segundo ele, tem o objetivo de corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los. “Nós vimos recentemente, o caso de uma criança que era torturada pelo padrasto e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje, o padrasto se encontra detido, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou o parlamentar. No texto, Halum sugere aumentar de um para quatro anos de detenção a pena aos cúmplices, tornando o crime hediondo e inafiançável. “A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque a meu ver é uma omissão criminosa”, observou.

[caption id="attachment_23964" align="alignleft" width="620"] Clenan Renaut: meta é garantir liberdade ao Ministério Público[/caption] O novo Procurador Ge­ral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que trabalhará em prol do fortalecimento institucional do MPE e no enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Ele, que assumiu o comando do órgão recentemente, destacou a meta de dar maior ênfase ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, exigindo-se uma efetiva investigação dos crimes e a conclusão dos inquéritos nos prazos legais.

O Mapa da Corrupção, elaborado pela Pro­curadoria da República no Tocantins (PRE), constatou que 57 municípios do Estado desviaram mais de R$ 158 milhões. Foram levantados pela instituição 145 processos contra prefeitos, ex-gestores e empreiteiras. Palmas lidera no número de ações (26) e no valor questionado pela Justiça, somados em R$ 119.785.842,24 -75,5% do montante. Na capital, o processo com maior valor é referente a desvios na pavimentação do Jardim Aureny III, ainda de 2009. A Justiça requer a quantia de R$ 31.950.315,90. Entre os réus da ação estão gestores e empresários, sendo citado também cinco construtoras: CLS, Nacional Construção, Centro Minas, Coesa e Conterpav. Arraias surpreende com apenas um processo, cuja administração foi questionada pelo desvio de R$ 10.568.203,74. É o segundo maior montante entre os municípios. A ação é referente à fraude na extinta Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam). Entre os réus estão o fazendeiro Carlos Roberto Meireles, o agropecuarista Roberto Carlos Meireles e a empresa Cajuasa Caju, de Arraias. A matéria tramita desde 2009. Em relação ao número de processos, atrás de Palmas aparecem Araguatins e Itaguatins, ambos com dez. Logo atrás vem Silvanópolis, com seis; Mateiros e São Sebastião, com cinco cada; Lizarda e Ponte Alta do Tocantins, os dois com quatro. Em relação à quantia questionada pela Justiça, logo depois de Palmas e Arraias, vêm Araguatins, somando R$ 7.076.258,13, em dez ações; Gurupi, com R$ 2.972.475,96 em três processos; Formoso do Araguaia, alcançando R$ 2.950.137,00, em uma ação; Miranorte, com R$ 1.622.097,94, em dois processos; São Sebastião, atingindo R$ 1.325.854,24, em cinco processos.