Resultados do marcador: Austeridade
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Governador Mauro Carlesse | Foto: Divulgação[/caption]
A austeridade foi o tom de pronunciamentos realizados na sessão especial de posse do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e do vice, Wanderlei Barbosa (PHS), na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), advertiu para o perigo de “soluções milagrosas” de “parcos recursos” em um “governo de faz-de-conta”. “O recado das urnas indica que o Tocantins não quer um aventureiro ou um amador, mas o líder para um novo caminho, e a Assembleia está junta ao Executivo na missão de conduzir o Estado em busca de um novo destino”, afirmou Luana.
O governador reeleito, por sua vez, reafirmou seu senso de responsabilidade com um Estado “menos corrupto” e com uma “polícia que tire malandro das ruas”. Segundo Carlesse, seu mandato será um trabalho para quatro anos, visando ajudar o Tocantins cada vez mais.
Sobre o tema da austeridade, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle já havia realizado audiência pública para apresentação do relatório para cumprimento de metas fiscais. O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reconheceu, à época, que a situação financeira do Estado do Tocantins é delicada, mas prometeu reenquadrar o orçamento do Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final do ano de 2019.
Ao ensejo, o titular da pasta informou que recebeu o Estado com grande nível de endividamento, tanto com os fornecedores quanto com os servidores. “Nossa meta é fazer os ajustes e reduzir em cerca de 30% as despesas, pois o cumprimento dessas metas é vital para a retomada do desenvolvimento do Tocantins”, afirmou o secretário.
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Reprodução/Facebook[/caption]
A prefeita Sônia Chaves (PSDB) assinou o decreto nº 984, de 10 de agosto de 2017, o qual determina a redução salarial nos cargos do poder Executivo. No decreto, ficou determinado que secretários, procurador-geral, vice-prefeito e prefeito terão seus salários reduzidos.
Esta medida está baseada no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece o máximo de gastos que podem ser aplicados com pagamento de pessoal. A medida foi adotada devido aos percentuais alarmantes das dívidas contraídas na gestão passada e tem como objetivo principal equilibrar os gastos do município com uma redução anual de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) no cofre público municipais.
Em que pese a grave crise financeira experimentada pelo país em 2016, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), decidiu devolver ao Executivo R$ 6 milhões excedentes. A medida foi comunicada ao governador Marcelo Miranda (PMDB) por meio de ofício. No documento, Damaso explica que o montante é “decorrente das políticas de austeridade e responsabilidade desta gestão” e sugere que ele seja aplicado em segurança pública e saúde. A Constituição do Estado garante ao Legislativo e Judiciário um porcentual da arrecadação pública, medida que visa a proteger a independência dos poderes, que devem fiscalizar um ao outro, e, assim, viabilizar o exercício da democracia. No entanto, caso o chefe dos poderes Legislativo ou Judiciário entenda que parte de seus recursos é excedente, pode “devolvê-los” ao Executivo, uma vez que ele é o Poder que arrecada e distribui o dinheiro público aos demais e para si.
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