Resultados do marcador: Área adquirida pela Belcar

Ação popular de 2011 pode levar à condenação de ex-prefeito e mais 17 pessoas, por suposta lesão ao Erário municipal em mais de 1 milhão, em permuta de áreas entre município e associação filantrópica Frederico Vitor Ainda continua em fase de instrução o processo iniciado em 11 de maio de 2011 contra o ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB), candidato ao governo pela coligação Amor por Goiás, e outras 17 pessoas na Terceira Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. Todos foram acusados em ação popular de participação em uma operação triangular que permitiu a venda de área pública 90% abaixo do real valor de mercado ao Grupo Belcar, o que teria provocado prejuízo superior a R$ 1 milhão ao Município de Goiânia. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu parecer favorável à condenação de todos os envolvidos na transação. Na ação popular liderada pelo vereador Elias Vaz (PSB) consta que Iris Rezende autorizou a permuta de uma área pública com a Associação de Apoio aos Doen­tes Carentes em Tratamen­to de Saúde (AADCTS) que, em seguida, a revendeu ao Grupo Belcar. O problema, apontado na petição e no parecer do Ministério Público, está na avaliação da área municipal muito abaixo do preço de mercado, artifício empregado para descer ao valor do imóvel da associação e dar aparência legal ao negócio. Também foi questionado o motivo que levou a entidade a vender à Belcar uma propriedade recém-adquirida para usufruto de seus associados. A operação triangular veio à tona na tribuna da Câmara Municipal por denúncia dos vereadores Elias Vaz (à época PSol, hoje PSB/Rede), Santana Gomes (à época PMDB, hoje PSL) e Geovani Antônio (PSDB) que protocolaram a ação popular no Fórum de Goiânia. A promotora ­ de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça do Patri­mônio Público do Ministério Público, emitiu parecer pela condenação de Iris Rezende e dos demais acusados. A petição apresentada pelos legisladores municipais indica que a operação de permuta com a entidade filantrópica foi apenas o pano de fundo para a transferência de uma área em frente ao Paço Municipal para o Grupo Belcar por um preço que chega a ser 90% inferior ao praticado pelo mercado imobiliário. O Ministério Público apurou que, no ano de 2008, a Prefeitura de Goiânia, na gestão de Iris Rezende, procurou a AADCTS para que o município pudesse comprar uma área de 22 mil metros quadrados localizada no Residencial Itamaracá, região Noroeste da capital. O terreno deveria ser utilizado para abrigar 140 famílias que tiveram suas moradias desapropriadas em virtude das obras da Avenida Leste-Oeste. A área em questão era uma doação onerosa do empresário Eurípedes Ferreira dos Santos, criador da AADCTS, ex-presidente e atualmente um dos conselheiros da Câmara de Dirigentes Legistas (CDL). Como condição para ser efetivada a doação, o imóvel deveria ser utilizado, no prazo de oito anos, para construir uma instituição para acolhida de menores carentes e idosos, para amparo material e espiritual. Para a concretização da permuta, segundo o Ministério Público, os procuradores do município de Goiânia cuidaram dos aspectos jurídicos com interferência e inobservância de regras procedimentais. Após parecer de “legalidade” dada pelos procuradores, o processo foi encaminhado ao procurador-geral do Município, à época Marconi Sérgio de Azevedo Pimenteira que, por sua vez, foi favorável à permuta, encaminhando o processo ao então prefeito Iris Rezende para que, finalmente, autorizasse a permuta, o que foi feito.

Permuta realizada

[caption id="attachment_15697" align="alignleft" width="620"] Após permuta, associação vendeu área de 9 mil metros quadrados, no Jardim Goiás, ao Grupo Belcar[/caption] No dia 19 de maio de 2008, a CDL efetivou a doação da área do Residencial Itamaracá à AADCTS. Em 3 de junho daquele mesmo ano, em assembleia geral, a entidade decidiu aceitar a proposta do então prefeito Iris Rezende de permutá-la por um novo terreno em outra localidade da capital. No dia 18 de junho de 2008, um mês após a decisão em assembleia, a entidade repassou o terreno do Itamaracá ao município de Goiânia, sendo que, no negócio, a associação receberia 14 lotes contíguos localizados na Quadra D-05, na A­ve­nida L do Jardim Goiás, próximo ao Paço Municipal, que, somadas as suas áreas, equivaleram a nove mil metros quadrados. O Ministério Público apresentou, em seu parecer, que os valores utilizados como referência para a negociação foram obtidos a partir de laudos de avaliação elaborados por corpo técnico da própria prefeitura. A referida comissão avaliou o imóvel situado no Jardim Goiás em R$ 1.550.324,18. Já o terreno no Itamaracá foi calculado em 1.540.340,00. Porém, uma avaliação feita pelo próprio Ministério Público, em 2011, constatou que o terreno do Jardim Goiás teria valor comercial de R$ 2.382.748,36, com base nos parâmetros oficiais de valoração do metro quadrado. Já o terreno do Itamaracá foi avaliado pelo Ministério Público em R$ 1.361.236,80. Como se observa, são valores totalmente díspares daqueles protocolados pela comissão técnica da prefeitura. O fato que provocou maior suspeição estaria por vir. No dia 26 de junho de 2008, a AADCTS, sem qualquer justificativa, vendeu a área de 9 mil metros quadrados do Jardim Goiás para o Grupo Belcar, no valor de R$ 1.550.324,18, ou seja, o mesmo preço negociado em permuta com a prefeitura. Deste modo, considerando a depreciação do imóvel do Jardim Goiás e o superfaturamento do imóvel do Residencial Itamaracá, constante no laudo de avaliação da comissão especial da prefeitura, o Ministério Público considerou que o município sofreu um prejuízo de R$ 1.011.527,38. Enquanto era realizada a avaliação dos imóveis pelos técnicos do Ministério Público, os vereadores Elias Vaz e Geovani Antônio protocolaram a ação popular, distribuída para o juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia que, no dia 17 de agosto de 2011, concedeu a liminar determinando a suspensão da obra realizada no imóvel do Jardim Goiás pelo Grupo Belcar. À época, o juiz José Proto de Oliveira declarou à imprensa que “somente a sentença terminativa mostrará se existiram irregularidades no processo, mas não se pode aguardar o desfecho, sob pena de incorrer no perigo da demora”. Contudo a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Goiás e as obras seguiram normalmente até a sua conclusão.

Ministério Público apurou série de irregularidades nas avaliações de áreas realizadas pela prefeitura

[caption id="attachment_15701" align="alignleft" width="284"] Elias Vaz liderou ação popular que apontou “permuta fraudulenta”[/caption] No caso específico do imóvel do Residencial Itamaracá, os peritos do Ministério Público chamaram a atenção para o fato de que, dos oito dados amostrados na avaliação realizada pelos técnicos da Prefeitura, seis deles localizam-se na Avenida Perimetral Norte, com natureza diversa da área analisada. Os técnicos da prefeitura não identificaram no laudo, a quadra, lote ou números dos imóveis utilizados como amostra localizados naquela Avenida. A promotoria pública concluiu que a Prefeitura omitiu a rua de seus endereços, impedindo que esses pudessem ser localizados. No laudo do Ministério Público consta que numa avaliação imobiliária devem ser obrigatoriamente observados itens de uso, esquina, fonte, localização e benfeitorias. Em todos esses fatores, o perito constatou diversas incoerências no laudo realizado pelo Paço Municipal. Eles explicaram que o imóvel avaliado deveria ter sua área dentro do intervalo de 180 metros quadrados a 15 mil, a fim de validar os dados amostrais, o que não aconteceu. A área do imóvel da AADCTS é de 22 mil metros quadrados, muito fora do intervalo amostral aceitável. “Apenas esta constatação seria suficiente para invalidar toda a avaliação”, ponderaram os técnicos do Minis­tério Público. Quanto à avaliação do imóvel no Jardim Goiás, em síntese, foram constatadas pelo Ministério Público as mesmas irregularidades da avaliação realizada na área do Itamaracá, tais como: inobservância de normas técnicas, pequeno número de amostras e irregularidades nos fatores de área, uso, fonte e localização. Outra questão levantada pelos peritos da promotoria pública é quanto a qualificação do profissional responsável pelas apreciações de terrenos para a prefeitura. Tratava-se de um gestor imobiliário. A lei nº 5.194/66 prevê que a avaliação de imóveis é atribuição apenas de engenheiros, arquitetos e agrônomos.

Laudos falhos

Em suma, o perito do Mi­nistério Público estabeleceu as seguintes conclusões relativas aos laudos feitos pela comissão técnica da prefeitura: “O avaliador não possui atribuição legal para a realização de laudos de avaliação. Tais laudos apresentados, apesar de pretensamente se apresentarem com nível de rigor, não obedecem aos preceitos mínimos das normas de avaliação de imóvel. Além disso, apresentaram uma série de falhas cabais em seu desenvolvimento, portanto sem condições de serem considerados referência de valor para áreas em questão.” Deste modo, os peritos do Ministério Público avaliaram o imóvel do Jardim Goiás em R$ 2.382.748,36, e o terreno do Residencial Itamaracá em R$ 1.361.236,80. Assim, considerando a depreciação do terreno do Jardim Goiás e o superfaturamento do imóvel do Itamaracá, a promotoria pública endossa a ação popular movida pelo vereador Elias Vaz, de que o município sofreu danos ao Erário com a realização do que o Ministério Público chama de “fraudulenta permuta”, que resultou num prejuízo aos cofres municipais de pelo menos R$ 1.011.527,38. O Jornal Opção procurou o es­pe­cialista em corretagem de imóveis, Cláudio Mendes, e, segundo ele, nos valores de hoje, um imóvel localizado no Jardim Goiás, próximo à BR-153, não é negociado por menos de R$ 4 mil o metro quadrado. Já no Residencial Itamaracá, na região Noroeste de Goiânia, dado o adensamento populacional e a vinda de empreendimentos como shopping centers, comércios e condomínios, um lote não é comercializado por menos de R$ 1,5 mil o metro quadrado. Sendo assim, a área do Jardim Goiás valeria atualmente cerca de R$ 36 milhões e, do Itamaracá, estaria valendo aproximadamente R$ 33 milhões. Mais: segundo o Ministério Público, a diferença detectada pela perícia do órgão só veio a reforçar o que já era óbvio, isto é, a “permuta entre o município e a AADCTS foi um mero engodo, uma artimanha, um verdadeiro artifício. Desde o início, a intenção dos envolvidos era facilitar a aquisição, com enriquecimento ilícito e prejuízo ao Erário, da área situada no Jardim Goiás.”

Acusados se defendem de suspeitas de irregularidades em permuta lesiva ao Erário

O ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) foi procurado pelo Jornal Opção, porém sua assessoria de imprensa informou que “ele não tem resposta e não dará nenhuma declaração a respeito”. Contudo, a defesa de Iris Rezende apresentou posição ao Judiciário, elaborado pelos advogados Eduardo Siade, Márcio Roberto Jorge Filho e Leonardo Siade, do escritório Siade & Jorge. No documento, os advogados argumentam que não foi especificada pelos autores da ação popular a atuação de seu cliente na prática do ato supostamente lesivo ao patrimônio. “Ao não descrever a participação de Iris Rezende, a petição inicial é inepta, e cerceadora de sua defesa, por não especificar qual conduta lhe é imputada e, por isso, dificultar o conhecimento sobre qual fato deve se defender”, diz trecho da defesa. “O único pressuposto preenchido pelos peticionantes foram suas condições de eleitores. Falharam em demonstrar a ilegalidade do ato e falharam em demonstrar sua lesividade”, frisa. A reportagem entrou em contato com Eurípedes dos Santos, ex-presidente da AADCTS na época em que a permuta foi realizada. Mesmo em viagem para Salvador (BA) concedeu entrevista por telefone. Santos asssegurou que a venda da área, que hoje pertence ao Grupo Belcar, foi feita dentro da legalidade. Sobre o dinheiro da venda, afirma que uma parte, sem revelar a quantia, foi doada para instituições de caridade religiosas e que o restante estaria guardado em uma conta bancária — sendo que apenas será aplicado com o término do processo judicial. O diretor comercial e sócio proprietário do Grupo Belcar, Claudionor Rodrigues Fernandes, declarou que a negociação foi realizada dentro da lei e que todas as informações em sua defesa estão nos autos do processo. Questionado se sabia que a compra foi realizada de uma entidade filantrópica, Clau­dionor Fernandes afirma que estava ciente e que o negócio transcorreu na legalidade. “O Grupo Belcar não comprou nenhum imóvel ilegal e muito menos do patrimônio do município. Trata-se de uma área de frente à BR-153 que me interessou, tanto que hoje funciona lá a revenda da Mitsubishi.” A Prefeitura de Goiânia foi procurada, por meio do procurador geral, Carlos de Freitas, que declarou que não poderá falar sobre o caso, já que entrou na Procuradoria em 2013, e o processo foi aberto em 2011 quando outra pessoa exercia a função. Marconi Pimenteira, então procurador geral do Município em 2008, atualmente, advogado de Iris Rezende, foi procurado pela reportagem, porém não foi encontrado.

Associação filantrópica não existe mais

[caption id="attachment_15705" align="alignleft" width="620"] Comerciante Dorival Gonçalves: “Aqui nunca teve associação filantrópica”[/caption] Como detalhado na ação popular protocolada no Fórum de Goiânia, não consta atividade da AADCTS em qualquer lugar, muito menos telefone de contato nem mesmo em empresas que oferecem serviço de auxílio à lista telefônica. Um site de pesquisa na internet aponta que o endereço da instituição filantrópica estaria localizado na Avenida Nazareno Roriz, número 615, na Vila Santa Tereza, próximo à sede da Comurg. A reportagem foi até o local e constatou que o endereço é uma residência e dois comércios — uma lanchonete e um armazém de fogos de artifícios — sem nenhum vínculo com a AADCTS. O proprietário do imóvel, Dorival Júlio Gonçalves, 75 anos, disse à reportagem que reside naquela localidade desde 1975, e que nunca houve nenhuma instituição de auxílio a crianças ou idosos carentes em funcionamento naquele endereço. “Aqui só tem o meu bar, outro comércio e minha casa.”