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O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, enviou nesta quarta-feira, 12, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A medida, segundo o Executivo, tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, aquecer o mercado imobiliário e incentivar a arrecadação espontânea.

O texto institui um programa de incentivo fiscal válido por 45 dias, com aplicação de alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme o período de protocolo do pedido. A redução valerá para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e para outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.

O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento. O projeto também permite que pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI sejam contemplados com o benefício fiscal, desde que dentro do prazo de vigência da futura lei.

Segundo o prefeito Leandro Vilela, a proposta busca facilitar a formalização de escrituras, ampliar o acesso à propriedade regularizada e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, afirmou o prefeito.

Durante o anúncio, Leandro Vilela destacou ainda que o projeto atende a uma demanda recorrente dos moradores de Aparecida.

“Muitas pessoas da nossa cidade têm solicitado a redução do ITBI para poder regularizar sua situação e resolver pendências que precisam ser desembaraçadas. Por isso, encaminhamos à Câmara este projeto, em conjunto com o vice-prefeito João Campos, para colaborar com quem busca a regularização junto à Prefeitura”, afirmou.

O prefeito ressaltou que, embora o programa tenha duração limitada, o impacto será significativo. “É claro que é um período curto, mas exatamente para abrir uma janela que facilite a vida do cidadão aparecidense. Ao mesmo tempo, essa medida contribui com o desenvolvimento da cidade, permitindo que cada um possa tocar seus negócios e atividades com tranquilidade. É isso que nós queremos”, concluiu.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação e votação dos vereadores. Caso aprovado e sancionado, as novas alíquotas reduzidas do ITBI passarão a valer imediatamente, dentro do prazo legal de 45 dias.