Câmara de Aparecida aprova isenção para instalação de novo polo agroindustrial

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou em sessão extraordinária desta terça-feira, 23, a isenção de taxas para instalação do novo polo agroindustrial. Com a medida, a prefeitura estimou que deixará de arrecadar R$ 2,997 milhões. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego), que adquiriu o terreno, as empresas que quiserem se instalar no local terão descontos ao assumir compromissos sociais, como a contração de presos em ressocialização.

O terreno abrigava o semiaberto do município, que passará para as dependências do Complexo Prisional. A área pertencia ao Estado que transferiu para a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego). No entanto, o processo de parcelamento do solo, loteamento e outras intervenções acarretam tributos municipais (veja tabela). Acerca da isenção, a prefeitura entende que o empreendimento fomentará a economia municipal, como geração de emprego e renda.

O local possui área total de 2 milhões de metros quadrados (m²), sendo 1,1 milhão de m² divididos em 359 lotes. Lá, será construído o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (DIANOT). Em contrapartida pelo terreno, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Codego repassará à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) cerca de R$ 2,8 milhões.

Nota da Codego na integra

A respeito das informações solicitadas por este veículo de comunicação, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) informa o que segue:

Como firmado em termo de ajustamento de conduta (TAC) em abril deste ano, o local foi desocupado e a área incorporada ao patrimônio da Codego. Como contrapartida, a Companhia repassará à DGAP o valor de R$ 2,8 milhões.

O processo de demolição do prédio da antiga Colônia do Regime Semiaberto foi iniciado na última sexta-feira (12/05). Neste primeiro momento, estão sendo retirados mobiliário, além de grades, portas e portões, que serão reaproveitados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) em sua Seção Industrial. A estrutura física, como galpão, será utilizada, por enquanto, como canteiro de obras do novo Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), que será gerenciado pela Codego.

O Dianot tem área de 2 milhões de metros quadrados (m²), sendo 1,1 milhão de m² divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias em Aparecida de Goiânia.

A autorização para implementação do distrito tramita na Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Codego aguarda a conclusão para dar andamento ao processo licitatório, em parceria com a Seinfra. O investimento na infraestrutura para construção do polo industrial será da ordem de aproximadamente R$ 130 milhões.

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego)