Assembleia Legislativa aprova em definitivo a criação do Fundeinfra

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 23, em definitivo os projetos que criam o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) e institui a taxa de contribuição de 1,65% do agro. Foram 22 votos a favor e 14 contra. Com isso, votos da oposição recuaram.

Na primeira votação foram registrados 16 votos, incluindo do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSDB). Nesta, os deputados do PSB, Sergio Bravo e Alysson Lima, que na primeira votação votaram contra a taxa não compareceram.

O Fundeinfra terá contribuição de, no máximo, 1,65% sobre a venda de alguns produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. A contribuição é optativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, aproximadamente R$ 1 bilhão, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023. Todo esse recurso vai para investimentos em infraestrutura, especialmente rodovias, atendendo demanda do próprio setor rural.

A proposta do Executivo Estadual institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos captados por ele. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração, que vão definir e fiscalizar a aplicação dos recursos.