A dias do fim do prazo, pré-candidatos de Goiás intensificam anúncios de entregas

Começam a valer, a partir do próximo sábado, dia 4 de julho, as restrições à publicidade institucional relacionadas a pré-candidatos que exercem cargos públicos, conforme previsto nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida tem como objetivo principal preservar a igualdade de condições entre os concorrentes e impede a divulgação de ações, programas e obras que possam favorecer candidaturas.

Com isso, políticos que pretendem se candidatar no pleito deste ano, tanto do Executivo quanto do legislativo, intensificaram nesta semana – os últimos dias antes do prazo final – suas agendas com participações em anúncios de entregas e eventos institucionais a fim de fortalecer suas bases e contar com mais feitos na lista a ser mostrada ao eleitorado durante a campanha.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado pela base governista, Zacharias Calil (MDB), foi um dos que intensificaram a agenda de compromissos nesta semana, acompanhando o governador Daniel Vilela em eventos de entrega de obras e assinatura de ordens de serviço no interior do estado.

Na terça-feira, 30, Zacharias esteve em Goianésia, Santa Rita do Novo Destino, Jaraguá e Itapuranga. A agenda incluiu entregas de Casas a Custo Zero, assinaturas de ordens de serviço para recapeamento e a inauguração de um posto avançado do Corpo de Bombeiros.

O deputado também participou da inauguração do novo equipamento de ressonância magnética do Hecad. Segundo ele, mais de R$ 45 milhões foram destinados à unidade durante seu mandato. Na quinta e sexta-feira, a agenda inclui participação no programa Deputados Aqui, em Paranaiguara, São Simão, Cachoeira Alta e Quirinópolis.

O Deputados Aqui é um programa itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida por Bruno Peixoto (UB), que oferece serviços como atendimento em saúde, assistência social, orientação jurídica e capacitação profissional.

Pré-candidato a deputado federal, Bruno Peixoto também participa das edições do programa nesta semana. A etapa de Quirinópolis, na sexta-feira, deve ser a última do semestre.

Também antes do encerramento do prazo legal para anúncios e liberações de recursos, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), pré-candidato à reeleição, anunciou o pagamento de R$ 50,1 milhões para 80 municípios goianos.

Entre os repasses estão R$ 4 milhões para a saúde de Senador Canedo, cuja assinatura ocorreu no domingo, 29, e R$ 20 milhões para obras de asfaltamento em Aparecida de Goiânia.

Vanderlan também anunciou R$ 6,5 milhões para Itumbiara, sendo R$ 4 milhões para custeio da saúde e R$ 2,5 milhões para obras no hospital municipal; R$ 5 milhões para a saúde de Rio Verde; R$ 2 milhões para o Hospital do Câncer de Rio Verde; R$ 2 milhões para a saúde de Formosa; e R$ 70 milhões, por meio da Codevasf, para a construção de uma ponte em Britânia.

O governador Daniel Vilela (MDB), pré-candidato à reeleição, também ampliou a agenda de entregas nesta semana. Na terça-feira, 30, lançou o Distrito de Inovação e Tecnologia, projeto cujo planejamento começou durante a gestão de Ronaldo Caiado.

Ao longo da semana, Daniel anunciou R$ 100 milhões para o Hospital Estadual de Jaraguá, entregou 85 casas em Urutaí e Cezarina, 14 quadriciclos para a Polícia Militar, regularizações fundiárias em Caldas Novas e inaugurou a GO-309. A programação inclui ainda a entrega de mais de 200 casas a custo zero em Hidrolândia e a entrega do Complexo Viário Maguito Vilela, que vai acontecer nesta quinta-feira, 2.

A deputada federal Adriana Accorsi (PT), pré-candidata à reeleição, também cumpriu agenda na semana. Ela recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que esteve em Goiânia para entregar 86 vans destinadas a municípios goianos. Os veículos foram viabilizados por meio de emendas da bancada federal de Goiás.

Também estiveram no evento dos deputados Professor Alcides (PSDB), Magda Mofatto (PL), Glaustin da Fokus (Podemos) e Flávia Morais (MDB), todos pré-candidatos à reeleição.

O que pode e o que não pode depois do dia 4 de julho

A publicidade institucional dos órgãos públicos entra em período de restrição três meses antes do primeiro turno das eleições, conforme estabelece a Resolução 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a advogada eleitoral Maíce Andrade, a vedação alcança a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, com atenção especial aos chefes do Executivo.

A especialista explica que a publicidade institucional engloba toda comunicação relacionada a atos, programas, obras e serviços do poder público. Pela Constituição, esse tipo de divulgação deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal de agentes públicos.

Durante o período vedado, não é permitido autorizar nem manter no ar peças publicitárias que divulguem realizações da gestão. Maíce ressalta que o entendimento consolidado do TSE considera irregular até mesmo a permanência da publicidade no período de restrição, ainda que sua veiculação tenha sido autorizada anteriormente.

“Não adianta ter publicado em junho; se seguir no ar em julho, há infração”, afirma.

A advogada destaca que o descumprimento da regra pode resultar em multa e, dependendo da gravidade da conduta, até mesmo na cassação do mandato.

Apesar das restrições, ela observa que a obrigação de garantir transparência à administração pública permanece. Editais, comunicados administrativos, calendários oficiais, campanhas de vacinação e os portais da transparência podem continuar disponíveis, desde que utilizem linguagem técnica e neutra, sem exaltação da gestão.

A legislação também prevê exceções para publicidade de produtos e serviços que enfrentam concorrência no mercado e para casos de grave e urgente necessidade pública. Nesta última hipótese, é necessário reconhecimento prévio da Justiça Eleitoral.

Segundo Maíce Andrade, por cautela, muitos órgãos públicos optam por retirar temporariamente do ar sites e perfis institucionais próximos ao início do período de vedação, retomando a comunicação após as eleições.

Ela também diferencia a atuação institucional da manifestação em perfis pessoais. De acordo com a advogada, publicações sobre a gestão feitas em contas particulares, sem utilização da estrutura oficial, não se enquadram na vedação. Já mensagens divulgadas por canais institucionais ou com a identidade visual do governo podem caracterizar publicidade institucional irregular.