Vereadores votam redução do recesso parlamentar nesta quinta-feira (24)

Texto apreciado será o original, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que pretende reduzir recesso de 92 para 45 dias

Está na pauta de votação desta quinta-feira (24/11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que propõe a redução do período de recesso parlamentar do Legislativo de Goiânia. O projeto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) foi apresentado em 2013.

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A proposta original prevê que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 1º de fevereiro a 15 de julho e, no segundo semestre, de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Atualmente, as sessões ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Câmara, o texto a ser apreciado em primeira votação na sessão de quinta-feira (24) é o original. São necessários dois turnos para que o projeto seja aprovado. Poderá ser pedido destaque para as emendas que foram apresentadas posteriormente e não tiveram parecer conclusivo da Comissão Mista.

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), pediu que o projeto fosse reconstituído porque a comissão não apresentou um relatório para ser apreciado pelo Plenário. De acordo com Anselmo, todas as matérias apresentadas que ainda não foram apreciadas deverão ser votadas até o final da Legislatura, que se encerra dia 15 de dezembro.

“Todos os projetos serão avocados [pedidos das respectivas comissões técnicas] e, se não tiverem parecer, serão  reconstituídos e colocados na pauta para apreciação devendo ser  aprovados ou rejeitados até o final do período legislativo”, explicou o presidente da Câmara.

Emendas

O projeto sofreu várias mudanças através de propostas de emendas e teve sua tramitação interrompida na Comissão Mista — depois de passar pela Diretoria Legislativa, Procuradoria Jurídica da Casa e pedidos de vista de vereadores.

Entre as emendas que podem ser alvo de destaque na sessão desta quinta-feira (24), está uma de autoria do presidente da Casa, assinada também pelo vereador Deivison Costa (PTdoB). A emenda propõe a redução do recesso para 30 dias, “período de férias a que todo trabalhador tem direito”, explicaram. De acordo com essa emenda, a sessão legislativa anual deve ser desenvolvida entre 7 de janeiro e 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.

O próprio autor do projeto original, Paulo Magalhães, apresentou uma emenda. De acordo com ela, o funcionamento da Câmara deve ser de 21 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Outra emenda a ser apreciada é a de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB). A proposta alteraria o recesso para 55 dias por ano, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional. Assim, as sessões seriam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.