Bens de denunciados da Máfia das Falências continuam bloqueados por decisão judicial

Seção Criminal do TJ-GO decidiu, por maioria de votos, em reunião realizada virtualmente, bloqueio e sequestro de bens dos denunciados, mas concede suspensão para que propriedades móveis e imóveis de Dejair José Borges sejam alienados antes do julgamento definitivo do processo

Dejair José Borges, um dos investigados da Máfia das Falências | Foto: Cristiano Borges/O Popular

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a decisão de bloqueio e sequestro de bens dos denunciados da Máfia das Falências. No entanto, acolheu o pedido de suspensão dos efeitos de alienações antecipadas de Dejair José Borges, decretadas pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capital. Mandado de segurança de outro réu não foi conhecido pela corte.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 4, por maioria de votos em reunião por videoconferência. A suspensão da alienação deve se dar até que o processo seja completamente julgado. A alienação é a transferências dos bens bloqueados a terceiros, seja por meio de vendas, doação, dação em pagamento, penhora, permuta ou usucapião.

O mandado expedido por Placidina se refere à Máfia das Falências, em que Dejair, dono da Borges Landeiro, e outros 13 nomes, foram investigados e denunciados por supostamente integrar uma organização criminosa com objetivo de vantagem econômica ilícita contra credores da construtora, além de crimes relacionados ao processo de recuperação judicial do grupo empresarial, que tramita na Justiça.

Dejair e os outros também haviam tido prisões preventivas decretadas pela juíza, mas que foram revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2019, a magistrada também impôs o sequestro judicial de bens móveis e imóveis, como bloqueio de contas bancárias ou aplicações financeiras dos acusados até o limite global de R$500 milhões.

Logo depois, ela determinou a alienação antecipada dos móveis e imóveis e utilização provisória de bens apreendidos e veículos, e outras deliberações, tendo, inclusive, sido nomeado para administrar e alienar os bens a empresa Hasta Pública, de Araraquara (SP).

Com a decisão do TJ desta quarta, ficou determinado que enquanto o recurso interposto pela defesa não transitar em julgado, não poderá ocorrer a alienação antecipada dos bens móveis e imóveis, a utilização provisória de bens apreendidos, veículos e outras de Dejair.

Também são denunciados da Máfia das Falências a filha do dono da Borges Landeiro, Camila Landeiro Borges; Elias Moraes Borges, Anderson Heck, Rodolfo Macedo Montenegro, Vicente Conte Neto, Silfarnei Rossi Rocha, Bruno Burilli Santos, Marco Aurélio Bottino Júnior, Tiago Oliva Schietti, Lucas Oliva Schietti, Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Alex José Silva e Paulo Henrique Coan.

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