TJGO condena jovens que filmaram e divulgaram sexo entre adolescente e namorado

Acusados filmaram relação entre jovem de 17 anos com companheiro e compartilharam o vídeo por meio do WhatsApp

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Araçu que condenou três jovens a penas, que somadas, chegam a 26 anos de reclusão em regime fechado. Eles filmaram a relação sexual entre uma adolescente de 17 anos e o namorado, em 2014, e  compartilharam o vídeo por meio do WhatsApp.

A relatora do caso, desembargadora Alverides Almeida Pinheiro de Lemos, acolheu o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e negou apelação dos três condenados.

Segundo consta da denúncia apresentada pelo órgão ministerial, o vídeo com os conteúdos de sexo explicito entre a adolescente e o namorado foi filmado em um quarto da casa de um dos acusados.

Quando os namorados foram para o quarto e deixaram a janela aberta, os três condenados incentivaram o menor a filmar as cenas de sexo. Segundo consta do inquérito apresentado pela Polícia Civil, o namorado percebeu que estava sendo filmado pelos amigos, no entanto, não os proibiu nem deixou que a companheira olhasse para a janela. Após filmarem, os jovens enviaram o vídeo para um grupo do aplicativo de mensagens.

A condenação foi feita baseada no Estatuto da criança e do Adolescente, que proíbe disponibilização ou divulgação de vídeo ou registro que contenha sexo explicito envolvendo criança ou adolescente.

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