O desembargador de Justiça, Fausto Diniz, considerou irregular o processo de julgamento na Câmara Municipal que afastou o prefeito

O prefeito de Goiatuba (GO), Fernando Carlos Vasconcelos (PMDB) obteve deferimento na justiça e está autorizado a voltar a exercer o cargo de chefe do executivo do município.

A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Fausto Moreira Diniz acatou recurso da defesa ao considerar as irregularidades na formação da comissão processante da Câmara Municipal, que determinou o afastamento.

O prefeito foi alvo de denúncia, acatada pelos vereadores, de que estaria envolvido em infrações relativas a verbas da Previdência Social. O advogado de Vasconcelos, Dyogo Crosara relata que a comissão não demonstrou provas para tais práticas. “Além disso, o vereador denunciante participou da votação, ofendendo, assim, a imparcialidade de julgamento preconizada pelo Estado Democrático de Direito”, acrescenta.

Segundo o advogado, “ao compor a comissão, não foi observada a proporcionalidade das bancadas parlamentares, o que configura violação de norma constitucional”.

Diante das irregularidades no processo de julgamento da Câmara Municipal de Goiatuba, o desembargador Fausto Moreira Diniz suspendeu os efeitos da decisão da casa legislativa. O magistrado determinou ainda o retorno de Fernando Vasconcelos ao cargo de prefeito para o pleno exercício de suas funções públicas, observando que o afastamento do gestor poderá acarretar prejuízos aos interesses da população do município.

Fernando Vasconcelos foi eleito em 2013, eleição suplementar realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em Goiatuba, depois que o então prefeito Reinaldo Cândido (PSDB) e o vice Ronaldo Salatiel (PP) foram cassados por abuso de poder econômico, compra de votos e gastos ilícitos em campanha eleitoral. (Com Geovana Nascimento)