TCE alerta gestão Caiado por baixo investimento em Saúde e Educação

Ao analisar contas relativas ao 1º bimestre de 2019, Tribunal detectou ainda que Governo pode extrapolar em 19,9% o teto de gastos

Foto: Ludmilla Morais/Jornal Opção

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) analisou nesta terça-feira, 9, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), da Secretaria de Estado da Economia, referente ao 1º bimestre de 2019 e fez alertas à Pasta.

Com o estudo, o Tribunal chegou à conclusão de que o Poder Executivo pode terminar o ano extrapolando em até 19,9% o teto de gastos permitido na Constituição Estadual além de não fazer o investimento mínimo exigido pela Constituição Federal nas áreas da Saúde e Educação. A relatora foi a conselheira Carla Santillo.

Segundo a relatora,  o Poder Executivo  “já executou, até o segundo bimestre, o equivalente a 47,75% do seu teto de gastos para todo o exercício”. Conforme projeção realizada pela unidade técnica, há a possibilidade de o limite estabelecido ser extrapolado em 19,9% no ano de 2019.

Outra possibilidade detectada pelo tribunal é de o Estado não cumprir em 2019 o mínimo de recursos exigido pela Constituição Federal nas Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). O demonstrativo indica que foram aplicados até o 1º bimestre 13,88% para a Educação e 9,27% em Saúde, quando deveriam ser, respectivamente, 25% e 12%.

Diante das constatações, o TCE-GO vai notificar a Secretária de Estado da Economia para que, em quinze dias, inclua as variações monetárias e cambiais na apuração dos juros nominais e publique no Diário Oficial do Estado de Goiás a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação.

O Serviço de Contas de Governo vai monitorar o cumprimento das determinações do Tribunal.

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