STF decide que municípios da Região Metropolitana devem realizar repasses ao transporte coletivo

Medida atende a pedido do MP, que justifica necessidade de aporte para manter sistema de transporte

Em decisão proferida na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou estender a suspensão da liminar que obriga os municípios da Região Metropolitana de Goiânia a manterem aporte financeiro para a manutenção do sistema de transporte público coletivo.

A decisão foi do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Com a decisão, fica mantida a ordem judicial que obriga a capital, assim como os demais que compõem a Região Metropolitana, a fazer o aporte financeiro necessário para a manutenção do sistema de transporte público coletivo, informa matéria divulgada pelo MP-GO.

Ainda segundo o MP, o percentual do aporte obrigado ao Estado já foi feito. Ao apreciar a questão agora, o presidente do Supremo ponderou que a decisão referente ao custeio do transporte coletivo da Grande Goiânia não tem relação com a liminar suspensa anteriormente pela Corte.

A liminar

A decisão na qual foi pedida a intervenção do Poder Judiciário buscou obrigar os acionados à adoção de uma série de medidas para evitar o colapso no transporte coletivo da RMG, informa o MP. São réus na ação o Estado de Goiás, os 19 municípios que integram a RMG, a RedeMob Consórcio e as 5 empresas que operam no sistema.

A liminar, concedida no dia 29 de junho pela juíza, determinou à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) que apresentassem o estudo técnico com definição do aporte financeiro a ser realizado pelo Estado e os municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), necessário para a manutenção do sistema de transporte público coletivo. (Com informações do MP-GO)

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