Setor produtivo teme que proposta de Caiado para FCO atrapalhe investimentos e geração de emprego

Caiado apresentou ao presidente, a alternativa de edição de uma Medida Provisória que permite aos estados fazer empréstimos de até 30% dos fundos constitucionais para investimentos e custeio

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, afirmou ao Jornal Opção que entende a tentativa do governador Ronaldo Caiado em buscar recursos para socorrer os Estados, no entanto teme que, caso recursos do FCO sejam direcionados aos governos estaduais, a fatia de 30%  acabe fazendo falta ao setor privado, “responsável por investimentos e pela geração de empregos”.

“Entendemos o pleito do governador, mas temos visto que o maior volume de investimentos parte da iniciativa privada, que é a grande responsável pela geração de empregos”, observou Baiocchi. Para ele, os créditos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) são primordiais para que os empreendedores continuem investindo.

Segundo o presidente da Fecomércio, é preciso ter em mente que “o cobertor é pequeno”, por isso não é possível afastar a preocupação de que faltem recursos para investimentos do setor empresarial.

Entenda a proposta

Em reunião realizada na manhã de terça-feira, 14, o governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a necessidade da aquisição de um empréstimo por parte dos estados, pauta já tratada pelo governador desde o início do mandato.

Como o Plano Mansueto, prometido pelo governo federal, não foi sequer enviado à Câmara dos Deputados para aprovação, Caiado apresentou como alternativa ao presidente a edição de uma Medida Provisória que permite aos estados fazer empréstimos de até 30% dos fundos constitucionais para investimentos e custeio.

Bolsonaro concordou e pediu para a equipe técnica da Casa Civil elaborar o texto da proposta que deve ser editada nos próximos dias.

Regras

Com a aprovação da MP, o Estado de Goiás poderia adquirir o empréstimo, por meio do Banco do Brasil, no valor referente a 30% do que é repassado do governo federal ao Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que é um fundo constitucional destinado apenas para o setor empresarial.

Neste caso, a MP adicionaria um texto à Constituição ampliando as instituições que podem aderir ao empréstimo pelo FCO. O objetivo é permitir que o poder público também seja beneficiado com essa linha de crédito. Com isso, o empréstimo seria quitado pelo Governo de Goiás da mesma forma que uma entidade privada realiza o pagamento.

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