OAB repudia agressão denunciada por advogado em caso envolvendo família Caiado

Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem se colocou à disposição de Márcio Cunha para assisti-lo e garantir o exercício da sua atividade

A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás emitiu nota nesta quinta-feira (4/5) criticando a tentativa de intimidação denunciada pelo advogado Márcio Messias Cunha. “O presidente vem a público repudiar veementemente a agressão e a tentativa de coação denunciadas pelo advogado”, afirma a nota.

Conforme noticiado com exclusividade pelo Jornal Opção, a esposa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Maria das Graças Caiado, conhecida como Gracinha Caiado, e o primo Jorge Caiado foram acusados de agredir verbal e fisicamente e ameaçar o advogado Márcio Messias Cunha.

Segundo o presidente do colegiado, David Soares, a entidade se coloca à disposição de Márcio para assisti-lo no caso e garantir a “manutenção de suas prerrogativas, honra e dignidade profissionais” e já instaurou procedimento para apurar os fatos denunciados. “É inaceitável e atenta contra o Estado Democrático qualquer forma de constrangimento ao profissional do Direito no exercício de seu mister”, acrescenta.

Entenda o caso

Segundo informações prestadas à polícia, o episódio aconteceu no dia 20 de março de 2017, quando os Caiado foram ao escritório do advogado, que fica no Setor Marista, para tratar sobre uma ação na qual ele representou o senador contra a Prefeitura de Goiânia.

Durante a discussão do processo, os três se desentenderam e começaram a trocar insultos e agressões verbais. No entanto, o advogado relata que o primo do senador se descontrolou e desferiu um chute contra ele. A polícia chegou a ser chamada, mas os dois policiais que apareceram no local estariam, segundo a vítima, “a serviço” dos dois acusados. Márcio Messias Cunha sugere que houve ordens de dentro da Polícia Militar para que uma viatura ficasse nas proximidades de seu escritório o acompanhando durante todo o dia.

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O imbróglio foi parar na Justiça e, após uma audiência de conciliação no dia 3 de maio, o advogado decidiu registrar nova ocorrência na polícia por ter sido supostamente ameaçado pelo primo do senador mais uma vez dentro do Tribunal de Justiça.

A ação judicial que culminou na confusão data o ano de 2006, quando Márcio Messias Cunha representou o senador Ronaldo Caiado e outros moradores do condomínio de luxo Alphaville contra a Prefeitura de Goiânia, com o objetivo de recalcular os valores de IPTU e ITU.

À época, foram depositados por todos os autores montantes em uma conta única para o pagamento dos impostos, das custas judiciais e dos honorários advocatícios. Por meio de um mandado de segurança, a prefeitura foi obrigada a reduzir o imposto, o que resultou em um crédito a ser recebido pelo senador (e por todos os outros moradores).

O advogado moveu, então, uma ação de consignação em pagamento para que Ronaldo Caiado ou representante legal pudesse reaver o dinheiro por meio de um alvará — que foi publicado e recebido pela filha do senador, Anna Vitória Gomes Caiado. Porém, esta nunca chegou a resgatar o montante.

E é isso que causou a disputa: a família acusa o advogado de ter se apropriado indevidamente do valor sem ter pagado o imposto devido. No dia 20 de março, Gracinha Caiado e Jorge Caiado decidiram ir ao escritório de Márcio Messias Cunha para tirar satisfação.

A defesa garante que, no dia da confusão, o advogado recebeu os Caiado de maneira “rude” em seu escritório e teria confirmado ter feito o levantamento do dinheiro, o que foi o estopim para a discussão. Nega de maneira veemente que Gracinha Caiado tenha sido autora de qualquer agressão, física ou verbal e que, pelo contrário, teria sido insultada e ameaçada por Márcio Messias Cunha.

Pedro Paulo Medeiros, advogado que acompanha o caso, ressalta que, apesar do laudo médico apresentado pela vítima que comprova o chute, não houve agressão física. Jorge Caiado só teria agredido verbalmente diante de ameaças por parte de Cunha contra a esposa do senador. Ainda de acordo com a defesa, a polícia estava no local para “apaziguar os ânimos” e foi testemunha de todo o acontecimento.

Confira a nota da comissão:

Nota oficial

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO vem a público repudiar veementemente a agressão e a tentativa de coação denunciadas pelo advogado Márcio Messias Cunha. É inaceitável e atenta contra o Estado Democrático qualquer forma de constrangimento ao profissional do Direito no exercício de seu mister. A CDP, de ofício, vai instaurar procedimento para apurar os fatos e está à inteira disposição do doutor Márcio Messias para assisti-lo na garantia e manutenção de suas prerrogativas, honra e dignidade profissionais.

David Soares, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO