OAB Goiás prepara edital para formação de lista sêxtupla para cargo de desembargador

Tribunal de Justiça encaminhou nesta quarta-feira, 18, ofício à Ordem solicitando apresentação da lista; prazo para publicação do edital é de 15 dias

O Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) prepara edital para os advogados interessados em concorrerem a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reservada ao quinto constitucional. A publicação deve acontecer até o dia 3 de outubro.

O quinto é uma regra prevista na Constituição Federal, que prevê que um quinto das vagas de juízes nos tribunais brasileiros seja destinado a integrantes do Ministério Público ou a advogados, ambos com mais de dez anos de carreira.

No caso dos advogados, a lei exige notório saber jurídico e reputação ilibada. As demais vagas nesses tribunais, ou seja, 80% delas, são para aqueles que prestaram concurso para a magistratura.

A OAB escolhe os seis nomes que formarão a lista e remete ao TJGO. A corte goiana seleciona três advogados e envia a lista tríplice ao governador do Estado. Caberá a Ronaldo Caiado a escolha do novo desembargador.

Disputa

O envio do ofício por parte do TJGO aconteceu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou pedido da Seccional de Goiás que questionava decisão que destinou vaga reservado ao quinto constitucional para o Ministério Público de Goiás. A OAB defendeu que a decisão feria a Lei Orgânica da Magistratura.

 

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