Negado desbloqueio de bens de empresa suspeita de esquema envolvendo a Comurg

Metropolitana Serviços Ambientais foi acionada pelo MPGO junto com servidores da companhia por suposto superfaturamento nos contratos para locação de veículos para coleta de lixo

A empresa Metropolitana Serviços Ambientais Ltda., prestadora de serviços à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e suspeita de envolvimento em esquema de superfaturamento nos contratos de locação para coleta de lixo, continuará com os bens bloqueados. O desembargador Carlos Alberto França negou pedido da empresa, que por meio de liminar, alegou que o Ministério Público de Goiás (MPGO) não apresentou provas quanto à prática de improbidade administrativa.

Na liminar a Metropolitana Serviços argumentou que o montante bloqueado é superior ao total recebido pela Comurg. Segundo a empresa, o MPGO também não descreveu na ação civil pública como foi praticada a suposta participação de cada empresa e agentes públicos acionados.
O magistrado entendeu, porém, que o pedido feito pela Metropolitana Serviços não contém os requisitos necessários para acatamento da liminar, pois a empresa não comprovou nos autos do processo que a quantia bloqueada poderia resultar em lesões graves e de difícil reparação.

A decisão que levou ao bloqueio dos bens da Metropolitana Serviços data do início de abril, quando o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia também determinou o bloqueio de bens do presidente da Comurg, Luciano de Castro –– afastado do cargo pela Justiça ––, e do ex-presidente do órgão Paulo Tarso Batista. Na mesma decisão também tiveram bens bloqueados ex-diretores do órgão, Willian Carlos Reis de Barros e Paulo César Fornaizer e das empresas Lopac Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. Foram bloqueados aproximadamente R$ 19 milhões no total.

O caso

A denúncia foi feita pelo MP-GO em 19 de fevereiro de 2013. Conforme o autor da ação, promotor Fernando Krebs, os supostos envolvidos se dividiram em dois grupos e fraudaram licitações promovidas pela companhia entre 2009 e 2011. Segundo a ação, eles realizavam prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, terceirização de serviços contratados e a utilização de empresas constituídas somente para servir de laranjas para figurar em concorrências públicas, fraudando assim o processo de licitação.

A ação narra que a partir de meados de 1990 até 2000 o município de Goiânia não contava com uma frota própria de caminhões para a coleta de lixo, tendo desde então terceirizado o serviço “de modo ilegal”. Fernando Krebs destaca que em 2006 e 2010 a prefeitura adquiriu caminhões que foram cedidos à Comurg, porém, os gestores da companhia não providenciaram a devida renovação da frota, que com o passar do tempo ficou sucateada, levando, novamente, à necessidade de aluguel dos veículos.

O promotor de justiça salienta que o atual presidente do órgão, Luciano de Castro, permitiu o sucateamento e teria participado de maneira ativa na lesão à Comurg por meio de compras superfaturadas. “É apontado que, em vez de providenciar novas aquisições de caminhões para manter a frota em condições adequadas, Luciano de Castro permitiu o sucateamento dos veículos, bem como participou ativamente de uma quadrilha organizada para lesar a estatal em compras de peças superfaturadas, conforme consta em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia”, diz nota publicada no site do MPGO nesta terça-feira (8/4).

Contrato suspeito

Para Fernando Krebs, ao não “zelar” pela frota e não ter dado início ao processo de licitação para a compra de novos caminhões, Luciano de Castro “fabricou emergência” a fim de contratar, em maio de 2012, a empresa Metropolitana. À época, o diretor administrativo-financeiro da Comurg era Willion de Barros. Esse contrato, que custou mais de R$ 3 milhões, tinha validade de 180 dias e resultou na locação de 19 caminhões-toco, com seus respectivos motoristas, para atender em três turnos diários.

Em setembro do mesmo ano outro contrato foi firmado, desta vez com a empresa Lopac. Nele foi prevista a locação de 25 caminhões também para atender em três turnos diários, em valor superior a R$ 3 milhões e para o prazo de 180 dias. Neste contrato os caminhões seriam dirigidos por motoristas da companhia, enquanto a manutenção dos veículos seria de responsabilidade da Lopac.

O contrato, de acordo com o promotor, foi prorrogado sem observação à Lei das Licitações, tendo sido acrescido de mais 10 caminhões. Em maio de 2013 outra vez a empresa Metropolitana foi contratada pela Comurg, o que, segundo Krebs, “nada mais é do que uma prorrogação ilegal do contrato anterior, que já havia sido prorrogado”.

Fernando Krebs solicitou perícia contábil ao MPGO que constatou que a aquisição da frota no lugar da locação resultaria em economia na ordem de R$ 14 milhões aos cofres municipais.

Para o promotor, é “inadmissível” que nos últimos dois anos não tenha sido possível aos gestores da Comurg providenciarem uma licitação e a aquisição regular da frota para o serviço de coleta de lixo, ou mesmo dar início ao processo licitatório. “Enquanto a qualidade dos serviços da Comurg despenca dia após dia, os réus assaltam os cofres da estatal em mais de R$ 18 milhões”, sentencia Fernando Krebs.

Polêmicas

A Comurg tem sido alvo de diversos questionamentos do MPGO. Dentre eles o mais recente e que tem resultado em polêmica refere-se ao pagamento de supersalários a servidores da companhia. Em meados de fevereiro o vereador Elias Vaz (PSB) tentou apoio para conseguir apresentar requerimento para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, mas não obteve êxito. Em 2013 a mesma tentativa foi frustrada.

Por conta dos impasses envolvendo a companhia Goiânia enfrentou no último mês problemas com a coleta de lixo, que, segundo o novo presidente interino, Ormando José Pires, deve ser regularizada até quinta-feira (8).

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