“Não há nenhum processo penal ativo em relação a ele”, disse advogado de defesa de Lula

Para Cristiano Zanin, ex-presidente pode exercer plenamente todos os seus direitos políticos

De acordo com Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira Zanin Martins & Advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperou todos os seus direitos, inclusive os direitos políticos. Ao Jornal Opção, o advogado de defesa do pré-candidato à disputa presidencial deste ano, informou, nesta terça-feira, 3, que, no momento, o que realmente importa é que Lula tem de volta todos os direitos políticos e que, para ele, não há qualquer possibilidade de alteração desse cenário até o pleito eleitoral. 

Ao contrário disso, em 2018, Lula esteve preso e foi impedido de concorrer à Presidência da República nas eleições. “Nós obtivemos mais de 25 vitórias ao longo do tempo, encerramos e não há nenhum processo penal ativo em relação a ele. De forma que ele possa exercer plenamente todos os seus direitos políticos ao contrário do que aconteceu indevidamente em 2018”, disse Zanin.

Na última quinta-feira, 28, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. Segundo o comitê, Lula também teve direitos políticos violados após ter sido impedido de participar das eleições presidenciais de 2018. Cristiano Zanin ainda aponta que o Comitê reconheceu que toda metodologia aplicada ao caso do ex-presidente jamais pode ser aceita dentro de um processo democrático e justo.

Além disso, com reconhecimento da ONU, Estado brasileiro possui a obrigação de seguir recomendação do colegiado. O comitê da ONU é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no qual Brasil é signatário. 

“Na época, nós já mostramos que ele estava sendo vítima de uma perseguição, que ele estava sendo investigado e processado em um lugar errado, que o juiz era parcial e que não havia nenhuma prova de culpa em relação ao ex-presidente. Passado o longo período, nós tivemos exatamente tudo isso reconhecido em decisão recente da justiça, tanto da primeira instância como da segunda instância e também do Supremo Tribunal Federal. Na última semana, de fato nós tivemos uma decisão do comitê de direitos humanos da ONU, que é uma corte mundial, que reconheceu que toda metodologia aplicada ao caso do ex-presidente jamais pode ser aceita dentro de um processo democrático e justo”, concluiu Zanin.

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