MP aciona Jardel Sebba por não realizar transição para gestão de Adib Elias em Catalão

Ex-prefeito alega que foram feitas várias reuniões e que transição não chegou ao fim porque o atual prefeito teria desistido

O Ministério Público de Goiás acionou o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB) por não ter realizado transição obrigatória no final da gestão para o atual prefeito do município, Adib Elias (MDB).

A ação de improbidade foi proposta pela promotora de Justiça, Ariete Cristina Rodrigues Vale, que sustenta que Sebba não repassou informações e documentos imprescindíveis para nova administração.

A promotora alega que o processo de transição de governo foi dificultado e inviabilizado por Jardel Sebba e, transcorrido o prazo fixado pela promotora, o gestor continuou omisso, razão pela qual foram requisitados os documentos relacionados pelo MP, no prazo de 15 dias, o que mais uma vez não foi atendido.

O MP ressalta ainda que, posteriormente, Jardel Sebba foi notificado pessoalmente para prestar esclarecimentos, mas não compareceu, motivando a instauração de inquérito para apurar a falta de transição de governo. A promotora procurou saber do prefeito eleito, Adib Elias Júnior, sobre a falta dos documentos, informações e atos detalhados na Instrução Normativa do TCM que trata do tema e, em resposta, foi comunicada que, em março de 2017, a Procuradoria-Geral do Município protocolou uma representação no órgão fiscalizador sobre a falta da transição.

Entre os documentos não repassados à atual gestão estão todos os procedimentos licitatórios realizados por Jardel, ficando patente a falta de cumprimento dos requisitos exigidos pelo TCM.

Na ação, o MP requereu a condenação nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive a de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais e creditícios

Em entrevista ao Jornal Opção, Jardel Sebba garantiu que várias reuniões de transição foram realizadas e que ele só foi suspensa porque o atual prefeito, Adib Elias, teria desistido.

“Eles alegavam que nós não passávamos as informações que eles queriam, mas a medida que fomos levantando essas informações e repassando, eles desistiram. Eu registrei isso no TCM e tenho tudo documentado. O procurador-geral à época é prova disso”, afirmou.

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