Malkon Merzian será o quarto empresário a ser ouvido

Empreiteiro presta depoimento à comissão que investiga supostas irregularidades na emissão de alvarás de construção durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB)

O dono da Merzian Construtora e Incorporadora, Malkon Merzian, deve ser ouvido na CEI das Pastinhas na tarde desta quarta-ira (23), a partir das 14 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Goiânia. Ele será o quarto empresário do setor imobiliário a prestar esclarecimentos. O colegiado investiga supostas irregularidades na emissão de alvarás de construção entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

Desde que foi instalada, em julho, já passaram pela CEI Paulo Silas, ex-sócio da J. Vergílio — atualmente no comando da SIM Construtora; Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora e Incorporadora; Juan Angel Zamora Pedreño, da espanhola Euroamérica. Os dois últimos atribuíram as possíveis falhas no protocolo de documentos e liberação de alvarás à gestão da prefeitura.

Ainda estão previstos os depoimentos de Ilézio Inácio Ferreira, da Consciente, de Lourival Louza Júnior, do grupo Flamboyant, e do senador Wilder Morais (PP), dono da Orca.

Oito servidores da extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) foram ouvidos. Três ex-secretários da gestão irista também já prestaram depoimentos e a previsão é que mais dois participem da oitiva.

No início desse mês a CEI considerou que os ex-titulares da Seplam, assim como os servidores citados, podem ser acionados por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal de número 8.429, de 2 de junho de 1992.

A CEI ainda vai ouvir o vereador Djalma Araújo (SD) que dará detalhes da denúncia referente a irregularidades na concessão de alvará da obra da Construtora Consciente do edifício Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a Avenida 85, no Setor Oeste.

Relatos de servidores municipais e empresários já confirmaram que foram aceitos processos sem a documentação completa exigida por decreto da prefeitura. A prática permitiu a construção de prédios em regiões proibidas pelo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde 2007.

A nova lei concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com determinações vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Já a Lei Complementar 204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. No entanto, os vereadores já identificaram 31 processos concluídos de forma irregular. “

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