Para deputada, nem Conselho Administrativo nem Comitê da Ride trarão efeitos práticos sem aprovação de Fundo para região
A deputada Lêda Borges criticou as recentes medidas adotadas pelos governos federal e estadual para a região do Entorno de Brasília. Diferente do governador Ronaldo Caiado (DEM), a parlamentar defende a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal.
“Ela é uma alternativa à Ride e não traz nenhum prejuízo para o Estado, é apenas autorizativa. A Região Metropolitana tem uma abrangência jurídica maior, como por exemplo, permitir convênios. Eu não compreendo o porquê de se trabalhar contra a aprovação dessa matéria”, lamenta.
Em tramitação no Congresso Nacional, a matéria que cria a Região Metropolitana está na Comissão Mista da Câmara de Deputados e foi relatada pelo deputado goiano José Nelto (Podemos).
Nelto apresentou emenda atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a implementação e manutenção da região metropolitana. Tais recursos deveriam ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.
Sem acordo com a União para as mudanças que sugeriu, Nelto alterou o relatório de uma maneira que desagradou ainda mais os representantes do Distrito Federal. O novo relatório, apresentado na última quarta-feira, 24, retirou da União a responsabilidade de suplementar o fundo e determinou a retirada de 20% dos recursos destinados ao fundo para a região metropolitana. A emenda gerou impasse entre os parlamentares e a votação foi adiada.
Para Lêda Borges a proposta de mudança apresentada por José Nelto foi uma manobra para que as discussões sobre o assunto não cheguem ao fim antes do dia 14 de maio, prazo que a Medida Provisória em vigor perde a validade.
Conselho Administrativo
As recentes medidas adotadas para buscar soluções para os municípios do Entorno também não agradaram a parlamentar. De acordo com ela, o Conselho Administrativo anunciado pelo ministro Onyx Lorenzoni não traz efeito prático.
“O que eu esperava desse encontro do Caiado com o ministro era o compromisso do governo federal em pedir a base no Congresso que aprovasse o fundo da Ride. Existe mais de uma matéria a respeito disso tramitando no Congresso”.
Lêda ressalta que o Conselho Administrativo anunciado já existia, apenas estava sem vigor, e não trouxe nenhum resultado. “Se o Caiado gastou toda sua energia para tirar a MP original porque ela não interessa sem fundo, a Ride também não interessa sem fundo”, analisa.
Comitê da Ride
Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado também determinou a implantação de outro órgão com foco no desenvolvimento da região do Entorno. É o Comitê da Ride Goiás, que foi instituído pelo decreto 9.421/2019 e irá reunir oito secretarias na missão de apresentar, em 60 dias, propostas de ações emergenciais e projetos para os municípios do Entorno.
O comitê ficará sob jurisdição do Gabinete do Governador, com apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que é coordenado pela primeira-dama e presidente de honra da OVG, Gracinha Caiado. O comitê será formado pelas secretarias de Saúde, de Educação, da Segurança Pública, do Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento e Inovação, além da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Saneago e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Também podem participar os gestores de municípios que apresentarem interesse em integrar o grupo da Ride.
A medida anunciada por Caiado também foi alvo de críticas por parte de Lêda. De acordo com ela, o comitê “já está vencido”. “Esse comitê já existiu. A Ride tem 20 anos, todos esses estudos já foram feitos e não conseguiram integrar até hoje”.
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