Lêda Borges critica medidas adotadas pelo governo federal e estadual para região do Entorno

Para deputada, nem Conselho Administrativo nem Comitê da Ride trarão efeitos práticos sem aprovação de Fundo para região

Deputada Lêda Borges durante entrevista no Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

A deputada Lêda Borges criticou as recentes medidas adotadas pelos governos federal e estadual para a região do Entorno de Brasília. Diferente do governador Ronaldo Caiado (DEM), a parlamentar defende a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal.

“Ela é uma alternativa à Ride e não traz nenhum prejuízo para o Estado, é apenas autorizativa. A Região Metropolitana tem uma abrangência jurídica maior, como por exemplo, permitir convênios. Eu não compreendo o porquê de se trabalhar contra a aprovação dessa matéria”, lamenta.

Em tramitação no Congresso Nacional, a matéria que cria a Região Metropolitana está na Comissão Mista da Câmara de Deputados e foi relatada pelo deputado goiano José Nelto (Podemos).

Nelto apresentou emenda atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a implementação e manutenção da região metropolitana. Tais recursos deveriam ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos.

Sem acordo com a União para as mudanças que sugeriu, Nelto alterou o relatório de uma maneira que desagradou ainda mais os representantes do Distrito Federal. O novo relatório, apresentado na última quarta-feira, 24, retirou da União a responsabilidade de suplementar o fundo e determinou a retirada de 20% dos recursos destinados ao fundo para a região metropolitana. A emenda gerou impasse entre os parlamentares e a votação foi adiada.

Para Lêda Borges a proposta de mudança apresentada por José Nelto foi uma manobra para que as discussões sobre o assunto não cheguem ao fim antes do dia 14 de maio, prazo que a Medida Provisória em vigor perde a validade.

Conselho Administrativo

As recentes medidas adotadas para buscar soluções para os municípios do Entorno também não agradaram a parlamentar. De acordo com ela, o Conselho Administrativo anunciado pelo ministro Onyx Lorenzoni não traz efeito prático.

“O que eu esperava desse encontro do Caiado com o ministro era o compromisso do governo federal em pedir a base no Congresso que aprovasse o fundo da Ride. Existe mais de uma matéria a respeito disso tramitando no Congresso”.

Lêda ressalta que o Conselho Administrativo anunciado já existia, apenas estava sem vigor, e não trouxe nenhum resultado. “Se o Caiado gastou toda sua energia para tirar a MP original porque ela não interessa sem fundo, a Ride também não interessa sem fundo”, analisa.

Comitê da Ride

Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado também determinou a implantação de outro órgão com foco no desenvolvimento da região do Entorno. É o Comitê da Ride Goiás, que foi instituído pelo decreto 9.421/2019 e irá reunir oito secretarias na missão de apresentar, em 60 dias, propostas de ações emergenciais e projetos para os municípios do Entorno.

O comitê ficará sob jurisdição do Gabinete do Governador, com apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que é coordenado pela primeira-dama e presidente de honra da OVG, Gracinha Caiado. O comitê será formado pelas secretarias de Saúde, de Educação, da Segurança Pública, do Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento e Inovação, além da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Saneago e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Também podem participar os gestores de municípios que apresentarem interesse em integrar o grupo da Ride.

A medida anunciada por Caiado também foi alvo de críticas por parte de Lêda. De acordo com ela, o comitê “já está vencido”. “Esse comitê já existiu. A Ride tem 20 anos, todos esses estudos já foram feitos e não conseguiram integrar até hoje”.

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