Justiça mantém bloqueio de bens de empresa investigada na Operação Tarja Preta

Pela decisão, os acordos firmados entre a Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda. e o município de Cromínia continuam suspensos

O desembargador Gerson Santana Cintra manteve liminar que determinava a suspensão de todos os atos e contratos celebrados entre a empresa Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda. e o município de Cromínia. Segundo as investigações da Operação Tarja Preta, a empresa era uma das envolvidas em um esquema de superfaturamento na compra de medicamentos.

Pela decisão, a empresa também continuará com seus bens bloqueados judicialmente. Depois da decisão de primeiro grau proferida pelo juízo de Cromínia, em janeiro deste ano, a Única Dental pediu que a medida fosse suspensa, alegando que ela seria prejudicada por não receber os bens que seriam licitamente devidos. Segundo os representantes da empresa, o bloqueio poderia causar privação patrimonial grave, o que acarretaria o encerramento de suas atividades.

O desembargador, porém, ressaltou que a indisponibilidade de bens é exigida porque busca resguardar o ressarcimento ao erário. Além da Única Dental, a decisão em Cromínia decretou a indisponibilidade dos bens das empresas J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda. Todos os atos e contratos celebrados entre o município e as empresas foram suspensos, bem como proibida a realização de nova contratação.

Após a decisão de primeiro grau concedida pelo juízo de Cromínia em janeiro deste ano, a Única Dental pediu a suspensão das medidas, alegando que seria prejudicada pelo não recebimento de bens que, segundo a empresa, são licitamente devidos. Declarou também que o bloqueio lhe causaria privação patrimonial grave, podendo levar ao encerramento empresarial de suas atividades.

No entanto, o desembargador esclareceu que, no caso, a liminar de indisponibilidade de bens é exigida, pois busca resguardar o ressarcimento ao erário, na hipótese de investigação da prática de improbidade administrativa, quando presentes indícios veemente de lesão ao patrimônio público.

A operação

A Operação Tarja Preta foi deflagrada pelo MPGO em outubro do ano passado com o intuito de averiguar um suposto esquema que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres municipais de diversos municípios de Goiás e Mato Grosso por meio de vendas fraudulentas e superfaturadas de medicamentos. Estariam envolvidos prefeitos, secretários de Saúde, empresários e advogados.

Mais de 123 mandados de  prisão, condução coercitiva e busca e apreensão foram expedidos para Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Goianira, Trindade, Aragarças, Barra do Garças (MT), Pontal do Araguaia (MT), Inaciolândia, Carmo do Rio Verde, Rubiataba, Ceres, Rialma, Rianápolis, Uruana, Corumbaíba, Cromínia, Israelândia, Matrinchã, Indiara, Perolândia, Aloândia, Luziânia, Araguapaz, Mozarlândia, Piranhas e Pires do Rio.

As apurações realizadas apontam indícios de prática de formação de quadrilha, formação de cartel, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa indevida e inexigibilidade de licitação. Pelo menos 11 prefeitos de municípios goianos foram presos temporariamente:

Aragarças – Aurélio Mauro Mendes (PMDB)

Inaciolandia – Zilmar Florencio Alcantara (PTB)

Carmo do Rio Verde – Delson José Santos (PSDB)

Rialma – Janduhy Diniz Vieira Filho (PSDB)

Uruana – Glimar Rodrigues do Prado (PP)

Corumbaíba – Romário Vieira da Rocha (PR)

Cromínia – Marcos Roger Garcia Reis (PMDB)

Perolândia – Neldes Beraldo Costa (PT)

Aloândia – Sinomar José do Carmo (PMDB)

Araguapaz – Fausto Brito Luciano (PSDB)

Piranhas – Otair Teodoro Leite (PSDB)

Pires do Rio – ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD)

 

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