Fórum empresarial apresenta proposta ao prefeito de simplificação da tributação do IPTU

O grupo propõe que outras mudanças que constam no projeto sejam deixadas para o ano que vem, encarando que o que de fato importa para a receita municipal é a correção da planta de valores

Após audiência pública no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (17/9) a fim de debater o projeto de lei que reajusta as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) de Goiânia, o prefeito Paulo Garcia (PT) se reuniu nesta tarde com o fórum empresarial de Goiânia. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves, o grupo levou basicamente uma “proposta de simplificação da tributação”. O prefeito informou que iria analisar o documento e já marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (19).

O presidente da Fieg explicou que a proposta é quanto à alíquota para imóveis de até R$ 50 mil, a mudança ser de 0,2%, e para o restante dos imóveis 0,55%. “Queremos resumir a questão do IPTU e ITU. O resto que tem no projeto deixa para discutir ano que vem.” Segundo Pedro Alves, o que importa de fato é a correção da planta de valores. “O grupo entende que o que vai significar o aumento de fato da receita da prefeitura é essa correção, porque de fato tem muito imóvel defasado. E dessa forma fica mais justo: quem tem um imóvel mais caro, paga caro; quem tem imóvel mais barato, paga mais barato”, afirmou.

Esses tributos estão sem reajuste há cerca de nove anos, sendo que em 2013 a tentativa de atualização foi frustrada em votação apertada, com 17 votos contra e 16 a favor. O projeto então retornou para o Paço e passou por novos estudos de cálculo, cuja metodologia tem sido criticada, por, em alguns casos, aumentar em mais de 100% os valores. Foi divulgado casos em que o reajuste poderia ultrapassar os 600%. Material distribuído aos jornalistas pela assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz apontou que o menor reajuste, com base no atual projeto, pode chegar a 121%.

Sobre o fato de a discussão acerca da atualização das alíquotas anteceder a da planta de valores, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correa, informou na manhã desta quarta-feira (17) que a planta de valores ainda não foi enviada devido a um problema técnico. O erro apontado por Jeovalter ocorreu porque as áreas de proteção ambiental estariam incluídas no novo cálculo, o que teria inviabilizado a divulgação dos valores atualizados. “Juridicamente, os dois projetos andam separados”, defendeu o titular.

Também estavam na reunião com o prefeito Paulo Garcia, o secretário Jeovalter Correa, o vereador Carlos Soares (PT), a líder de governo na Câmara Célia valadão (PMDB), o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), José Evaristo dos Santos, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paula, o presidente do conselho de desenvolvimento urbano da Fieg, Ilézio Inácio Ferreira,  Marcelo Baiocchi, 1º Vice-Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, Renato de Sousa.

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