Empresário Malkon Merzian diz desconhecer irregularidades apontadas por vereadores

Dono da Construtora e Incorporadora Merzian disse por diversas vezes que desconhecia documentação, explicou que processos foram feitos por despachante e se dispôs a levar aos parlamentares documentos questionados

A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastinhas, da Câmara Municipal de Goiânia, ouviu nesta quarta-feira (23/9) o empresário Malkon Merzian, dono da Construtora e Incorporadora Merzian, que tem quatro projetos com suspeita de irregularidades. Durante depoimento, o empresário, acompanhado pelo advogado Sebastião Juruna, disse por diversas vezes que desconhecia alguns dos problemas. “Tenho que me inteirar, buscar essa documentação e passar para os senhores”, disse Merzian.

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Dos quatro, apenas um dos empreendimentos apresentou no ato do protocolo a documentação exigida pelo decreto 176, de 23 de janeiro de 2008. Questionado sobre a obra da Vila São João, que não possui projeto arquitetônico, o empresário disse que sua empresa não apresentou o projeto, e que apenas comprou pronto de outra instituição. Em seguida, empresário explicou que a compra foi cancelada, e que empresa não está mais a frente de empreendimento.

Antes de começar o depoimento, o vereador Geovani Antônio (PSDB) questionou o empresário sobre quais os documentos julgava não poder faltar em um projeto, ao que Merzian respondeu ser a cópia da escritura, o estudo de solo e o projeto arquitetônico — sendo que este último faltou nos outros dois projetos apresentados.

Quando informado que o empreendimento do Setor Sudoeste estava sem projeto arquitetônico, Merzian se disse “surpreso”. “Um projeto nosso não iria entrar sem isso”, afirmou. Dizendo que irá analisar a documentação de perto, Merzian explicou que sempre contratou a empresa  “Cenário Urbano” como despachante para protocolar os processo — o que fez com que os vereadores decidissem convocar a empresa para depor.

Sobre o empreendimento adquirido junto a Vilhena Participações e Empreendimentos Ltda. que fica no Jardim Goiás, no cruzamento das ruas 70 e 74, o problema pode ocasionar na extinção do alvará de construção. Inspecionado pelos vereadores na última semana, foi constatado que além da falta do projeto arquitetônico, as obras ocorrem há mais de 3 anos, e não possui certidão de início de obras — que deve ser requisitada dois anos depois de expedido o alvará, conforme o Código de Obras.

E ainda conforme a lei, para a certidão ser oferecida, as obras precisam, ao menos, estar com as vigas baldrames colocadas ou com os blocos de transição. “Eu não sabia disso”, afirmou Merzian. Questionados pelos vereadores se já recebeu orientação ou contratou um funcionário da prefeitura para auxiliar em projetos, o empresário respondeu negativamente.

Além desses pontos, os vereadores ressaltaram que os empreendimentos da construtora e incorporadora não estão na lista dos 131 empreendimentos que, após mudança, ainda poderiam complementar documentação para adequação ao antigo Plano Diretor de Goiânia, de 2004, menos rigoroso que o atual, vigente desde 2007.

O caso da CEI

A suspeita que alavancou as investigações é em torno de possíveis fraudes na emissão de documentos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus) para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residenciais. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O Plano Diretor, aprovado em 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Havia ainda a Lei Complementar 204, que prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa.

Entretanto, investigação aponta que datas de alguns documentos teriam sido alteradas para encaixarem no período de dois anos de ajuste.