Deputados aprovam lei que isenta ICMS em aquisição de armas de fogo e munições em Goiás

Projeto de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas) beneficia categorias da segurança pública, além de caçadores, atiradores e colecionadores

Foto: Raphael Alves

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou nesta terça, 1º, sua primeira sessão híbrida, onde foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 2009/20, que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas aquisições de armas de fogo e munições no Estado.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), contempla as categorias de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores registrados em órgãos de competência.

O projeto teve emenda do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) acatada, que inclui entre os contemplados pelo benefício alguns cargos do Poder Judiciário e Ministério Público.

Outros projetos

Além deste, os parlamentares também votaram outros 11 projetos, sendo dois em segunda fase. Um dos projetos que agora aguardam por sanção do governador é de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM) e institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”.

A certificação será concedida a empresas que incentivam e apoiam a capacitação de mulheres por meio de ações, projetos, campanhas, programas e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas pela qualificação profissional de mulheres e sua inserção no mercado de trabalho.

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