Com 21 emendas, Câmara aprova LDO em primeira votação

Uma das emendas reduziu o percentual de remanejamento de verbas permitido no Orçamento de 30% para 20%

Foto: Lívia Barbosa | Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira, 4, em primeira votação o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. 

A matéria foi aprovada pelo Plenário com as 21 emendas apresentadas na Comissão Mista da Casa que foram acatadas pelo relator Jair Diamantino (DC) e os demais membros da Comissão.

Segundo Diamantino, as emendas representam a vontade da população e a valorização do Poder Legislativo.  

Entre as emendas aprovadas se destaca a do vereador Álvaro da Universo (PV) que modifica a proposta original do Prefeito Iris Rezende (MDB) sobre o percentual de remanejamento de verbas permitido no Orçamento de 2020, que sofreu diminuição de 30% para 20%. A emenda prevê que “a Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do poder Executivo nos termos do artigo 7º da Lei Federal 4.320/64 a abrir créditos suplementares ou especiais, por meio de remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação”.

Lucas Kitão (PSL) presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto do Paço,  inclusive, apresentou emenda para reduzir o índice de remanejamento para 5%, mas teve a sugestão rejeitada. “O nosso objetivo é colocar a Câmara para participar mais desse orçamento e do planejamento da cidade, se deixarmos esse percentual alto, a Prefeitura não vai precisar pedir autorização do Legislativo”, afirmou.

Já os vereadores da base governista defenderam que o índice de remanejamento não fosse diminuído afirmando que a Prefeitura não pode se submeter a uma “camisa de força”

A LDO poderá voltar à pauta para a segunda e última votação a partir da próxima terça-feira, 9, e terá que ser apreciada pelo Plenário até o dia 11, data da última sessão deste período legislativo que se encerra no dia 15, conforme prevê  a Lei.   

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