CCJ da Câmara realiza primeira reunião na atual legislatura

Presidente da comissão, Sabrina Garcez definiu como será a distribuição de projetos para os integrantes

Em primeira reunião, vereadores analisaram vetos de propostas da última legislatura | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (15/2) sua primeira reunião na atual legislatura. A presidente da comissão, Sabrina Garcez (PMB) classificou como “tranquila” a sessão. “É uma comissão técnica, então não há porque termos debates políticos dentro dessa comissão, apenas o debate legal e técnico, que foi o que aconteceu”, afirmou.

Durante a reunião, foram analisados diversos vetos do Executivo a matérias aprovadas nos últimos meses da última legislatura. A comissão manteve a maioria dos vetos, já que segundo o Executivo continham vício de iniciativa ou gerariam despesas ao erário municipal não previstas no orçamento anual.

Sabrina explicou que, assim como define o regimento interno da Casa, a distribuição de projetos será feita por ordem alfabética, assim como já começou a ser realizado. Na distribuição feita nesta quarta-feira (15), os deputados Delegado Eduardo Prado (PV) e Jorge Kajuru (PRP) receberam, cada um, 4 projetos. Os outros parlamentares receberam 3 projetos cada.

Integrante da comissão, a vereadora Priscilla Tejota (PSD), avaliou a conduta de Sabrina Garcez na presidência da CCJ como excelente. “A condução foi transparente, com transmissão ao vivo. E sobre a distribuição dos projetos para relatoria, ela propôs fazer por ordem alfabética”.

Ela ressaltou que durante a reunião, o vereador Jorge Kajuru apresentou um requerimento solicitando a convocação de Wladimir Garcêz e Leopoldo Veiga Jardim para prestarem esclarecimentos em relação a articulações no dia da constituição das comissões. O pedido teve apoio apenas de Priscilla e acabou sendo negado.

Veto derrubado

A CCJ analisou e derrubou o veto à emenda da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que o plenário aprovou no ano passado sobre a composição do Conselho Municipal de Educação. A parlamentar apresentou a emenda, a pedido dos servidores da área, para que a indicação dos membros do Conselho fosse uma prerrogativa dos cidadãos envolvidos com as atividades do conselho e não do chefe do poder Executivo.

A comissão ouviu o professor Alberto Ribeiro, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Ele afirmou que somente em Goiânia o conselho depende da vontade política do prefeito. Ele explicou que o Conselho é uma entidade de Estado e não de Governo e por isso seus membros precisam ter autonomia e um trabalho contínuo. A emenda aprovada e que foi vetada corrigia a indicação do Executivo na composição do Conselho.

Fizeram parte da reunião os vereadores Tiãozinho Porto (Pros), Delegado Eduardo Prado, Priscilla Tejota, Paulo Magalhães (PSD). Wellington Peixoto (PMDB), Jorge Kajuru e Juarez Lopes (PRTB), além da presidente Sabrina Garcez.

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