Câmara aprova reajuste do IPTU e ITU em Goiânia

Apenas 13 vereadores foram contra o projeto enviado pela prefeitura da capital

Em sessão extraordinária neste domingo (28/9) a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia. Por 18 votos contra 13, os parlamentares goianos foram favoráveis ao projeto de lei do Paço Municipal. A partir de agora, as alíquotas do IPTU e do ITU serão feitas sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Além disso, a cobrança do imposto se dará de forma progressiva.

Nesse sábado (27), o presidente da Casa Clécio Alves (PMDB) havia interrompido a votação após receber notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Louza que suspendia a tramitação do projeto. Em seguida, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar.

A decisão da juíza havia se embasado na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.

Ainda no início da noite de sábado a Justiça suspendeu a liminar que impedia a última votação do projeto.

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.

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