Caiado não pode demitir comissionados do TCE. Entenda

Boatos dão conta de que essa teria sido uma promessa de campanha do governador

Diante da crise financeira que Goiás vive e o momento de renovação política, uma das principais reivindicações da população tem sido a exoneração dos cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Jornal Opção tem recebido uma série de comentários de leitores cobrando o governador Ronaldo Caiado pelas demissões alegando que essa foi uma das promessas de campanha do democrata.

Não se sabe se Caiado realmente fez tal promessa, o que é fato é que o governador do Estado não tem atribuição legal para interferir na esfera administrativa dos Tribunais de Contas. Isso porque o TCE, enquanto órgão fiscalizador das contas do Executivo, deve ter sua autonomia preservada a fim de resguardar sua independência.

Portanto, a responsabilidade por exonerar servidores do órgão é exclusiva do próprio TCE. A reportagem entrou em contato com o Tribunal que afirmou que estão sendo realizados estudos sobre a folha de pagamento e para a realização de concurso público.

De acordo com o órgão, o recadastramento dos servidores deve ser concluído em março. O Tribunal ressaltou ainda que não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público Estadual sobre exoneração de servidores comissionados.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Márcio Antônio

É sempre assim. Nas campanhas pregam moralização, mas depois das eleições assumem os cargos e querem mexer apenas com os servidores do executivo, que ganham menos e não tem as coberturas legais e imorais do TJGO, TCE, TCM, MPGO, PGE, ALEGO e uma turma da SEFAZ.