Após pressão, governo promete reescrever decreto sobre especialização médica

Ministério da Saúde assumiu compromisso público de refazer texto, que abria brecha para mudanças na formação de médicos especialistas 

Ministros Renato Janine e Arthur Chioro, da Educação e Saúde: Cadastro Nacional de Especialistas | Foto MiS

Ministros Renato Janine e Arthur Chioro, da Educação e Saúde: Cadastro Nacional de Especialistas | Foto MiS

Dois dias após o Jornal Opção Online publicar uma reportagem com o conselheiro Salomão Rodrigues, do Conselho Federal de Medicina (CFM), denunciando uma mudança na legislação que dispõe sobre as especializações médicas a partir de um decreto presidencial, o governo federal decidiu voltar atrás.

A informação foi dada pelo presidente do CFM, Carlos Vital, que, ao lado de outros representantes de entidades, se reuniu com deputados e senadores em Brasília para derrubar o decreto. Na tarde desta quarta-feira (12/8), o Ministério da Saúde se comprometeu publicamente a reescrever o texto.

A nova versão deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de parlamentares.

“Trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, garantiu Vital.

Para conseguir a recuada do governo, as entidades médicas contaram com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de líderes da oposição, como os democratas Mendonça Filho (PE), Luiz Henrique Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO). Cunha garantiu, inclusive, que, se em duas semanas não houver um texto de consenso, irá colocar em votação (em caráter de urgência) um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos das medidas do governo.

Com a vitória no Congresso, o presidente do CFM comemora: “Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497”.

Histórico

Nem bem completou uma semana de publicação e o decreto nº 8.497/15 causou revolta na classe médica. Isso porque, segundo entidades, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Médicos (ABM), o texto abre brecha para que o governo federal, por meio dos Ministérios da Saúde e da Educação, modifique a formação e exigências para a especialização médica.

Com a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, o governo espera ter maior controle sobre a quantidade, área de atuação e distribuição geográfica de cada especialidade da medicina no Brasil. No entanto, artigos do decreto sugeriram que poderiam ser feitas mudanças na validação de diplomas.

 

 

 

 

 

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