AGU protocola pedido de anulação de impeachment. STF analisa nesta quinta-feira

José Eduardo Cardozo criticou inserção de temas que não constavam em processo de afastamento da presidente. Supremo marcou sessão extraordinária para votar ações

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Cardozo negou que intenção do governo seja atrasar processo | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou nesta quinta-feira (14/4) com um pedido de anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o pedido de Cardozo, a Comissão Especial que recomendou o prosseguimento da ação considerou temas sem relação direta com a denúncia que foi aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cardozo se refere aos fatos que ocorreram no primeiro da presidente e ainda às acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (Sem partido – MS) em delação premiada. Para ele, a Comissão deveria ter considerado apenas as acusações de crimes de responsabilidade. Segundo Cardozo, embora Jovair Arantes (PTB-GO) afirmasse que se ateria aos pontos da denúncia, disse várias vezes que não poderia ignorar as investigações da Operação Lava Jato.

Outra questão criticada por ele foi o que chamou de cerceamento do direito de defesa, já que na sessão em que falaram dois dos autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, o advogado de Dilma não foi intimado. O procedimento teria, segundo ele, se repetido em outras ocasiões.

Questionado se a medida foi tomada apenas para ganhar tempo, Cardozo negou. Segundo ele, não pareceu certo impetrar a ação antes da leitura do relatório. Ele também afirmou que outros pedidos devem ser apresentados pelo governo nos próximos dias.

Depois de receber o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo convocou uma sessão extra ainda para esta quinta-feira (14) para debater o tema. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acolheu sugestão do ministro Marco Aurélio de Mello e suspendeu sessão ordinária que seria realizada durante a tarde foi cancelada para que os ministros pudessem estudar os processos da AGU e decidir sobre a questão a partir das 17h30.

Estarão na pauta cinco pedidos. Além do da AGU, o STF recebeu outros quatro solicitações de deputados federais e partidos políticos. Um dos pedidos, assinado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), também pede a suspensão da votação, enquanto os demais, dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e do PCdoB, pedem a suspensão da ordem de votação determinada por Eduardo Cunha, que havia decidido iniciar o processo pelos deputados do Sul e terminar com os do Norte.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello ficaram responsáveis pelo tema. Cunha anunciou na tarde desta quinta-feira que vai alterar o rito. Agora, caso o STF não defina por outro procedimento, votação irá intercalar entre estados do Norte e do Sul.

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