Advogados pedem destituição de administrador judicial do grupo Transbrasiliana

Juiz responsável pela recuperação judicial pondera que o pedido deve ser feito em separado ao processo principal

Autores do pedido se basearam em decisão do administrador judicial, Luiz Cláudio Montoro, de suspender a última assembleia, em janeiro, sem pedir a aprovação dos credores presentes | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

O pedido de afastamento contra a Capital Administradora Judicial no processo de recuperação judicial do grupo Transbrasiliana chegou ao gabinete do juiz Aureliano Albuquerque Amorim na quarta-feira, 6. O magistrado, da 4ª Vara Cível de Goiânia, publicou o despacho, na sexta-feira, 15, solicitando que o pedido seja apresentado em apenso, ou seja, em outro processo pendurado ao original da recuperação judicial.

“O pedido de destituição da Administradora Judicial deve ser apresentado em apenso, com recolhimento das custas e apresentação dos documentos necessários”, determinou Aureliano Amorim.

O magistrado explica que o pedido de destituição é um processo longo, que precisa ouvir a outra parte e, se for o caso, de instrução, portanto não pode ficar dentro do processo principal. “Eu determinei que o advogado, se o quiser, faça em processo separado com recolhimento das custas para que seja possível fazer todo o procedimento”, ressalta Aureliano.

O escritório Romanhol Advogados Associados, autor do pedido de destituição, foi procurado na terça-feira, 19, às 15 horas, por telefone para marcar uma entrevista com a advogada Wanessa Neves Romanhol, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A Capital Administradora Judicial, com sede em São Paulo, se manifestou por meio de nota e defendeu que “o pedido de destituição apresentado pela credora Rita Neves da Silva não possui qualquer respaldo legal e não atende aos requisitos processuais, conforme traz o despacho proferido, em 15/02, pelo Juiz responsável”.

O grupo Capital afirma que tomará as medidas pertinentes quanto ao pedido “totalmente infundado da credora” e esclarece que cumpre de forma diligente o seu dever na condução da Assembleia de credores na qualidade de presidente fomentando total transparência ao procedimento da Recuperação Judicial em obediência à Lei 11.101/2005”.

Reunião com credores na sede da empresa

O interventor judicial Marino Tolentino recebeu os advogados e credores na sede do grupo Transbrasiliana em Goiânia na segunda-feira, 18. A Capital Administração Judicial também esteve presente durante o dia para atender os interessados em informações sobre o processo de recuperação judicial.

“Começamos às 8 horas e terminamos as reuniões às 18 horas. Todo mundo foi atendido. Vieram credores e advogados de Anápolis e Goiânia. Os representantes de regiões mais longes não vieram. Como os interessados chegaram a diversos horários, fizemos várias reuniões pequenas”, confirma Tolentino.

Ação se baseia em suspensão da assembleia sem votação pelos credores

O escritório Romanhol Advogados Associados representa a credora quirografária Rita Neves da Silva, no montante de R$ 1 milhão em créditos de indenização e pensão. O valor devido à Rita Neves já foi sentenciado pelo Juízo de Tailândia (PA) em outro processo.

Advogado Luiz Cláudio Montoro, da Capital Administração Judicial, defende que o pedido não possui respaldo legal e não atende aos requisitos processuais | Foto: Reprodução

O pedido do escritório vem após o administrador judicial do grupo, Luiz Cláudio Montoro, suspender a assembleia geral de credores no final de janeiro. Segundo a petição, Montoro “usurpou de matéria de competência exclusiva dos credores, pertinente à suspensão ou não da assembleia”, sustentou a advogada Wanessa Neves Romanhol.

“Assim, agiu de forma equivocada o Administrador Judicial desta recuperação judicial em epígrafe, por não ter levado a questão da suspensão da assembleia ao voto dos maiores interessados do caso, os credores”, registra a advogada.

O texto do escritório cita 16 credores que se manifestaram contra a suspensão da assembleia sem aprovação dos advogados presentes.

“Outrossim, é clarividente a impossibilidade de o Administrador Judicial impor a suspensão da assembleia geral de credores sem levar à votação dos presentes habilitados, principalmente diante das objeções imediatamente feitas na data e da inexistência da prerrogativa elucidada pelo presidente da mesa”, sustenta o pedido assinado pelo escritório de advocacia Romanhol Advogados de Goiânia.

“Assim, diante da demora exacerbada dos atos desta recuperação judicial, das consequentes suspensões de assembleia geral de credores e, por último, da arbitrariedade de realizá-la sem consulta aos credores, requer, a destituição do Administrador Judicial de seu cargo”, finaliza as advogadas Wanessa Neves Lessa Romanhol e Marcella Rodrigues Leal na peça apresentada ao juiz Aureliano Amorim.

Entrevista | Aureliano Albuquerque Amorim

“A gente tem uma esperança muito grande que a empresa possa continuar seu trabalho”, diz o magistrado

Juiz titular da 4ª Vara Cível de Goiânia aguarda o escritório Romanhol apresentar o pedido de destituição em separado, se for a vontade dos advogados

Juiz Aureliano Amorim pondera que apenas o pedido de saída da administradora judicial não provoca efeito imediato no processo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O que acontece com o processo após esse pedido de destituição da Capital Administradora Judicial? 

O pedido foi feito dentro do processo principal e como é um pedido que precisa ouvir a outra parte e, se for o caso, de instrução, ele não pode ficar dentro do processo principal. Eu determinei que o advogado, se o quiser, faça em processo separado com recolhimento das custas para que seja possível fazer todo o procedimento.

O senhor poderia despachar uma decisão destituindo a administradora judicial?

O simples fato de pedir a destituição da Administradora Judicial não gera a princípio nenhum efeito. A menos que eu entenda que as circunstâncias apresentadas sejam suficientes para tomar essa decisão de forma imediata. O que me parece não ser o caso pelo que tenho visto. Por enquanto não há efeito algum na recuperação judicial.

Há alguma expectativa em relação à próxima assembleia de credores?

Nós vamos ter a Assembleia Geral de Credores no dia 26 de fevereiro e espero que seja a última para que tenha condição de averiguar se o plano vai ser ou não aprovado. A gente tem uma esperança muito grande que a empresa possa continuar seu trabalho, mas ela está sujeita aos seus credores dentro do limite da lei.

E deve ser a última porque os credores votaram pela improrrogabilidade da assembleia, não foi?

Não chegaram a votar pela improrrogabilidade [fato que não permitiria que a assembleia fosse prorrogada novamente]. De qualquer forma, a minha orientação é de que a assembleia ocorra. É claro que por ser uma situação complexa é possível que surja alguma circunstância que justifique, mas a princípio não, ela deve realmente acontecer.

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