Operação do MP investiga desvio de R$ 10 milhões dos cofres da UEG realizado em 2010

Valor teria sido transferido para o desenvolvimento de um programa de formação em software livre, tarefa que nunca foi executada; promotor teria participado do desvio

Uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) desencadeada na manhã desta terça-feira (21/2) investiga um desvio de R$ 10 milhões dos cofres da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no final de 2010. Atualizado, o valor pode chegar a R$ 25,9 milhões.

Segundo as investigações, no dia 30 de dezembro de 2010 — último dia útil do mandato do então governador Alcides Rodrigues, à época no PP, e último dia antes do recesso bancário daquele ano — teriam sido transferidos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (à época Funcer, atual Funser).

Os recursos seriam para o desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. Entretanto, a investigação apontou que a Funcer não poderia executar a tarefa, já que não dispunha do conhecimento necessário. Assim, o desenvolvimento do programa não foi executado.

De acordo com o MPGO, o objeto do convênio, que embasou a transferência de recursos, e os procedimentos relativos à formação do vínculo entre o Poder Público e a Funcer não teriam atendido os requisitos legais. Além disso, a transferência do dinheiro não observou as regras aplicáveis às finanças públicas, acarretando prejuízo ao erário.

Assim, a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de diversas pessoas. Já a Procuradoria-Geral de Justiça instaurou uma investigação criminal para apurar o possível envolvimento de um promotor do MPGO responsável pela fiscalização de fundações na comarca de Anápolis.

A Funcer estaria, na época da transferência, sob intervenção determinada por este promotor, que teria atuado com empresários, servidores públicos e advogados para a liberação do dinheiro pela UEG, com o intuito de desvio do montante. O membro do MPGO teria recebido vantagens indevidas consistentes no pagamento de valores e de viagem para a Europa (voos em classe executiva, hospedagem e demais despesas) para atuar em prol dos interesses da organização criminosa.

O dinheiro público desviado foi pulverizado em diversas contas bancárias, ligadas ao grupo investigado, a fim de dificultar o respectivo rastreamento e, por consequência, a devolução aos cofres públicos. Órgãos de controle interno do governo detectaram o desvio e passaram a cobrar a devolução do valor, porém o grupo criminoso teria adotado estratagemas para que o dinheiro não fosse restituído.

A Operação Quarto Setor deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Entre as medidas estão a suspensão do exercício das funções públicas de um promotor de Justiça investigado no caso; sua proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e de manter contato com testemunhas.

Foi determinada a colocação de tornozeleira eletrônica em um empresário investigado e sua proibição de deixar o país, com a entrega de seu passaporte. Além disso, foram determinados o sequestro e o bloqueio de bens e de valores dos investigados e de pessoas jurídicas ligadas ao grupo criminoso. (Informações da Assessoria de Comunicação do MPGO)