LDO 2016 prevê receita de R$ 10,1 bilhões

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O governo estadual do Tocantins encaminhou na quinta-feira, 10, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016 para a Assembleia Legis­lativa. Já o envio da proposta do novo Plano Plurianual 2016-2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 tem prazo final até 30 de novembro.

Para 2016, o governo do Estado tem como principais diretrizes o cumprimento da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF), quanto ao gasto com pessoal e o monitoramento das metas estabelecidas pela LOA. A previsão de receitas proposta na LDO para o próximo ano é de R$ 10,1 bilhões. Comparando com o Orçamento deste ano, que prevê receita total de R$ 9,7 bilhões, o montante previsto para 2016 é 4,2% maior. O secretário estadual do Planejamento, David Torres, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, estiveram na As­sembleia para a entrega oficial da LDO. Eles foram acompanhados do líder do governo na Casa de Leis, deputado Paulo Mourão (PT).

“O Estado está cumprindo o seu dever constitucional apresentando a LDO, que foi amplamente discutida através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com a participação efetiva da Casa Civil”, enfatizou o secretário-chefe, acrescentando que acredita que a Assembleia deve dar prioridade à aprovação da matéria, tendo em vista que o Estado encaminhou o documento no prazo legal.

A LDO deve ser lida na sessão ordinária da Assembleia desta terça-feira, 20, e, em seguida, encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.