Privatizar os Correios compensa? Entenda o processo que divide opinião entre especialistas

Medo de demissões une opinião de profissionais que cobram uma política de estabilidade para assegurá-los

O retorno das atividades legislativas pós-recesso foi marcado pela volta da discussão de diversas matérias que foram debatidas no semestre anterior. Como previsto, logo na primeira sessão plenária após o fim do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou que a privatização dos Correios (projeto de nº 591) entraria em pauta na Casa de forma imediata. O texto-base passou pelos deputados, mas ainda resta uma divisão de opiniões, e no Senado, a oposição tentará barrar o texto que ainda levanta polemicas.

Privatizar a estatal já era um objetivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes mesmo de sua eleição, uma vez que o tema utilizado durante sua campanha e amplamente defendido por seus eleitores. Em 2020, a partir do leilão de 100% dos ativos e passivos da empresa, a meta foi posta em prática. A partir da aprovação do projeto, será escolhido um único comprador por meio de uma licitação prevista para março de 2022. Com isso, quem ficará responsável por regulamentar os serviços postais brasileiros será a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), organização criada em 1997 para fiscalizar as telecomunicações do país.

Proposta polêmica, a privatização divide opiniões. Ainda que boa parte dos parlamentares sejam favoráveis ao leilão da estatal, especialmente durante o recesso as articulações de bastidores não cessaram. Na verdade, esse intervalo foi amplamente aproveitado por aqueles que se mantém contra a proposta, em prol de movimentar articulações e trazer representantes do parlamento para o lado contrário. Especialmente devido a pandemia da Covid-19, que impede a realização de ações presencial com aglomeração, as mobilizações virtuais se mantiveram a todo o vapor.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias,  Franqueadas,  Coligadas  e  Subsidiárias  no Estado de Goiás (SINTECT-GO), Ueber Barboza explica toda a ação que vem sendo feita na tentativa de impedir a privatização. “Temos trabalhado com a realização de lives, tuitaços, compartilhamento em todos os sindicatos da federação, videoconferência com parlamentares (deputados e senadores) que nos apoiam, além do envio de cartas aos que estão indecisos, ao Centrão, que é o que vai definir essa questão, uma vez que são alguns votos que ainda podem ser mudados. Existe um comitê nacional contra a privatização que está responsável pela movimentação presencial, que está pequena, mas existe”, pontua.

Ueber Ribeiro Barboza, secretário geral do
SINTECT-GO | Foto: Arquivo pessoal

Apesar do empenho, o sentimento entre os servidores da estatal é de medo e insegurança, mas para Ueber, a decepção entra no meio. “A maior parte da categoria apoiou amplamente o atual governo, e essa privatização se trata de uma política de governo dele já que ele a prometeu em campanha. O que acontece é que quando Bolsonaro dizia que extinguir os correios, os trabalhadores não acreditaram, apostaram no projeto político que ele apresentou, que era um projeto anticorrupção, e levados por essa máxima de combater a corrupção de acabar com regalias, acabaram elegendo um projeto político que hoje quer vender e extinguir os postos de trabalho de quase 100 mil trabalhadores”, avalia o dirigente sindical.

Além da ferrenha defesa da privatização por parte da base do governo, quem está em maior articulação e apoio à categoria, segundo o dirigente sindical, são os parlamentares da esquerda e do lado progressista. E apesar de, para muitos trabalhadores, isso ser um choque, para Ueber, isso não foi surpresa. “Sempre imaginei essa postura por parte do pessoal da oposição, porque o sindicato é mais ligado à esquerda, não à direita. No entanto, mesmo com o apoio desses deputados, somos a minoria. Se o projeto fosse hoje pra votação, por exemplo, passava”, opina o dirigente, que ressalta a forte articulação com os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Na tentativa de obter resultados mais expressivos, os sindicatos nacionais vêm buscando união com demais categorias que sofrem ameaça de privatização, como a Eletrobrás, Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil. “Elas também estão sofrendo com a política de fatiamento das estatais, então temos construído atos e mobilizando nas redes dos deputados”, conta Ueber. Com o avanço do projeto na Câmara, trabalhadores dos Correios discutem a possibilidade de fazer greve.

As principais justificativas utilizadas pelos membros da categoria no que tange à reprovação do leilão da estatal, além do aumento do desemprego, ao considerar os quase 100 mil trabalhadores que podem perder seus postos, é a entrega de uma empresa pública histórica durante um momento de crise do país e o lucro produzido pela empresa nos últimos anos, que não representou déficit aos cofres públicos. Isso, porque nos últimos 20 anos, 16 foram de lucro, e apenas quatro representaram prejuízo ao Brasil.

Segundo números atualizados pelo IPCA, ao todo, os Correios acumulam um resultado positivo líquido de R$ 12, 4 bilhões, tendo sido repassados R$ 9 bilhões em dividendos entre os anos de 2001 e 2020. A União chegou a receber dividendos por parte da empresa por 12 anos seguidos (2002 – 2013), não tendo sido transferido lucros desde então, já que a estatal ainda se recupera do período de saldo negativo. De acordo com o atual presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, o lucro obtido em 2020 pela estatal é o maior dos últimos dez anos. “se você somar o lucro dos últimos dez anos não chega ao lucro que tivemos ano passado”, afirma.

Apesar do não repasse de lucros desde 2013, os Correios não são mais dependentes do Tesouro Nacional – ponto que também é ressaltado por aqueles que são contrários a privatização da empresa. “Muita gente pensa que os Correios dão prejuízo e dependem do dinheiro público, mas isso não existe, ele paga sua folha com o trabalho próprio que ele se mantém e ainda repassa dividendos ao governo, não tem por que vender”, declara Ueber. Outra preocupação dos trabalhadores é a redução da cobertura postal em pequenos municípios do país. Isso, porque através das mais de 11,1 mil agências, que conta com um quadro de funcionários de cerca de 98 mil trabalhadores, os Correios estão presentes em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Com uma longa história, os Correios, ainda em formato de departamento, foram criados em 1931, a partir do decreto de nº 20.859/1931, que fundiu a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos, criando o Departamento dos Correios e dos Telégrafos (DCT). Mais perto do que se conhece hoje, foi em 1969 em que o departamento se tornou empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. A DCT, então, se torna ECT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A partir disso, toda a gestão postal passou por uma reformulação, onde diversos serviços foram gradualmente sendo incorporados, como a entrega de encomendas expressas, na intenção de torná-lo mais eficiente.

Sede dos Correios, em Goiânia | Foto: Sílvio Túlio

Em Goiás, por exemplo, segundo a própria ETC, os Correios contam com mais de 2.700 empregados, 372 agências – sendo 280 próprias, 28 franqueadas e 64 comunitárias -, 38 unidades de distribuição e cerca de 1.100 veículos, entre motocicletas, carros e caminhões. No Estado, serão investidos R$ 7,4 milhões, que fazem parte dos mais de R$ 1,1 bilhões aplicados nos últimos dois anos, em obras, máquinas, equipamentos, móveis e utensílios. Além disso, outros R$ 3,5 milhões serão direcionados à expansão e substituição da frota em território goiano. Nos próximos meses, os Correios ainda devem inaugurar a Agência dos Correios do Daia (Distrito Agroindustrial de Anápolis), que integrará o Polo Logístico de Goiás e deverá atender toda a região, com foco em pessoa jurídica, já que possuirá estrutura especializada para esse perfil de clientes.

Como obrigação imposta na Constituição Federal de 1988, de acordo com os incisos X e XII do art. 21, compete à União manter o serviço postal. Exatamente por isso, o deputado federal General Peternelli (PSL) chegou a propor, em 2019, uma emenda à constituição que alterasse esses incisos e abrisse um caminho mais simples à privatização. Hoje, pela permanência da obrigação, o objetivo do Estado é a venda de 100% da operação a um único comprador, além de permanecer como responsável por parte do serviço postal, com a Anatel.

General Floriano Peixoto, presidente dos Correios | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Presidente da estatal, Floriano Peixoto considera que, no contexto dos estudos da privatização, com desestatização, a estatal se tornou objeto desse estudo. “Nós constituímos um grupo de estudo de trabalho, mas esse processo está capitaneado pelo Ministério da Economia e pelo BNDES. Não temos ingerência direta do planejamento, do que esta sendo feito, contratado, estudado, somos fonte de pesquisa, respondemos as perguntas e vamos seguindo nossos caminhos. São trilhas diferentes. Uma é a da privatização e a outra é a nossa trilha de promover o desenvolvimento dos Correios, para que uma não dependa substancialmente da outra”, pontua.

Para ele, na verdade, o que se pretende com a missão que recebeu desde 2019, momento em que assumiu a frente da empresa, é fortalecê-la para que, “quando o processo de privatização estiver pronto, ela valha muito mais do que antes”. “O trabalho que fazemos de fortalecimento da sua capacidade financeira, da sua estruturação e organização, é para que ela tenha uma valoração muito maior e corresponda efetivamente ao que empresa representa aos brasileiros, por ser uma empresa secular, de mais de 300 anos de existência”, completa o presidente da estatal.

Privatizar ou não? Eis a questão

Apesar de propostas de desestatização, que seria uma transferência temporária de exploração da empresa, e da privatização em fatias, para a economista e analista de mercado, Greice Guerra, a privatização total da empresa é a melhor alternativa, ao considerar o atual contexto que demanda constante modernização. “É preciso colocar a empresa a venda logo para que ela aproveite enquanto ainda há empresas interessadas na compra, já que a medida que as grandes empresas crescem, daqui a pouco podem perder interesse pelos Correios”, afirma a economista.

Deputado federal pelo Podemos, José Nelto discorda, ao caracterizar a privatização como um pensamento atrasado. “Quando não tiver mais nada para privatizar, vai privatizar o quê? O Brasil? Vai se vender tudo, mas e quando não se tiver mais nada para vender?” questiona. Assim como outros membros do partido, diferente de Greice, Nelto acredita que a quebra de monopólio seria suficiente para melhorar o serviço oferecido pela estatal. “Com a quebra de monopólio, os Correios vão ter que se virar, porque vão ter que concorrer com uma empresa privada. Esse é o correto”, opina.

Economista e analista de mercado, Greice Guerra | Foto: Jakson Rodrigues

Comparando exemplos de forma negativa, Nelto acredita que a privatização dos Correios se sucederá de forma semelhante ao que ocorreu com a compra da Celg pela Enel, em Goiás. “Desde que assumiu os serviços, a Enel criou novas taxas, não atende a população, tem um serviço de péssima qualidade, cobra mais taxas e ninguém fala com ninguém, nós só falamos com máquinas”, afirmou.

Enquanto Nelto e dirigente sindical do SINTECT-GO, Ueber Barboza, acreditam que a privatização prejudicará a cobertura dos serviços postais em municípios do interior do país, Greice pontua uma mudança de cenário, em decorrência dos avanços tecnológicos. “O serviço postal é de responsabilidade da união desde sempre e isso foi reforçado pela constituinte de 1988, mas a gente tem que a analisar que de 1988 para cá o mundo e o Brasil mudaram demais. Hoje em dia ninguém mais manda carta, telegrama, e houve a digitalização das comunicações, o que colocou um pouco a função do correio um pouco de lado. Com isso, os Correios acabam exigindo investimento muito alto do governo para conseguir se equiparar com as empresas de logística do mercado privado”, opina a economista.

Para Greice, apesar de a estatal não ter apresentado prejuízo financeiro no ano passado, por exemplo, superando expectativas, a demanda por investimento que a empresa passa a onerar o governo para poder concorrer com empresas de logística como a Amazon, Magazine Luiza, Americanas e Mercado Livre. “Estamos em um momento em que as contas públicas estão desajustadas, então o governo federal quer se desonerar, colocando os Correios à venda para que o setor privado venha e abarque essa parte”, pontua a analista de mercado. Segundo a economista, diferente do que se teme, a privatização consiste em um grande passo para a evolução e o crescimento da economia, dada a grande capacidade de investimento do setor privado, “que é muito maior que a do setor público”.

“Principalmente devido à pandemia e à inflação que o país está vivendo aqui, a capacidade de gestão do setor privado é mais eficiente que do público, porque muitas vezes as decisões do setor público são motivadas por interesses políticos ou eleitorais que no final não atendem a população de forma satisfatória. O próprio correio já foi vítima de escândalo de corrupção, então essas empresas que funcionaram por um tempo antes da tecnologia, quando não existia internet e quando existia a entrega frequente de cartas e encomendas, era o que se tinha na época, mas com as telecomunicações, internet, empresas privadas e que operam em bolsa, a nível de logística no mercado, o correio necessita de investimento pesado na área tecnológica para competir”, analisa Greice Guerra.

Assim como aos próprios trabalhadores da estatal, apesar das grandes vantagens da privatização mencionadas pela economista, o desemprego também consiste em uma preocupação. Nessa questão, ela ressalta a importância de se fazer um plano de estabilidade, ainda no edital do leilão, que assegure o emprego dos mais de 98 mil funcionários da empresa. Algo que, para José Nelto, será impossível de ser feito. “Não se pode dar proteção aos servidores porque ninguém vai comprar uma empresa que tem proteção. Além disso, se tiver proteção, isso pode cair na justiça”, diz o deputado.  

Deputado Federal José Nelto (Podemos) | Foto: Câmara dos Deputados

Ueber relembra o fato de o relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), após dar parecer favorável à venda da empresa, no início de julho, prever a estabilidade de 18 meses aos servidores dos Correios, a partir do momento da desestatização. O relatório elaborado pelo parlamentar, que ainda precisa ser votado, define as normas para um Plano de Demissão Voluntária (PVD) a esses empregados, que conta com um período de adesão de 180 dias, indenização de 12 meses e programa de requalificação aos trabalhadores. “Isso significa que depois dos 18 meses não será preciso ficar com esses servidores”, desabafa o dirigente sindical, Ueber Barboza.

O setor social, por ações que são praticadas pela empresa a comunidades vulneráveis, como a entrega de livros didáticos em escolas públicas, também consiste em uma preocupação dos especialistas. Apesar de Ueber não ter fé que essas ações prevalecerão a partir do leilão da estatal, Greice acredita que, se a empresa que comprar os Correios desejar, “ela também poderá fazer isso, de um modo até mais eficaz, se ela quiser”. O próprio encarecimento do serviço também é uma preocupação, mas para o deputado, é uma consequência da privatização para a concorrência com demais empresas. “Empresários não trabalham no prejuízo”, completa.

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