Odilon Walter dos Santos deixou sociedade de empresas antes do pedido de recuperação judicial

Movimentação no quadro societário das empresas que pediram recuperação judicial ocorreu dois anos antes do pedido ao Judiciário; o empresário continua no comando das empresas saudáveis

Os empresários Lázaro Braga, Sidnei Piva de Jesus (Grupo Itapemirim), Odilon Walter dos Santos e Milton Rodrigues Júnior (Grupo Itapemirim) na sede do grupo Transbrasiliana em Goiânia | Foto: Reprodução

O empresário Odilon Walter dos Santos promoveu uma reestruturação no quadro de sócios de empresas do seu grupo antes de pedir recuperação judicial na Justiça de Goiás. Aos poucos, transferiu sistematicamente suas cotas societárias para outras empresas administradas por ele até chegar aos filhos ou netos e até pessoas desconhecidas do grupo econômico. Esse processo para sair do quadro societário das empresas durou em média dois anos e então a Justiça recebia o pedido de recuperação judicial. (Leia abaixo as respostas do Grupo Odilon Santos)

O grupo empresarial pode ser estratificado em quatro subgrupos, de acordo com a qualificação dos demais sócios que completavam o quadro societário das empresas: grupo GOS (Grupo Odilon Santos) —  empresas em que os demais sócios são familiares diretos de Odilon Walter dos Santos (filhos e genro); grupo Transbrasiliana Transportes e Turismo (Grupo TTT) –— empresas em que os demais sócios pertenciam à família Braga; grupo Vian — empresas em que os demais sócios eram empresários de Anápolis; e grupo Independente — empresas não vinculadas a nenhum dos grupos anteriores.

Em 2012, a estrutura societária do grupo GOS começou a sofrer mudanças com a transferência da participação de Odilon Walter dos Santos nas sociedades para empresas de holdings familiares. Cada filho do empresário tem uma empresa individual que participa do “guarda-chuva” da holding maior denominada OS Participações. As movimentações foram retiradas de alterações de contratos sociais registrados em juntas comerciais — a maioria em Goiás, na Juceg.

Quando o grupo TTT mergulhou em uma crise financeira ampla, com altos passivos trabalhistas, bancários, tributários e devendo fornecedores de todos os tipos e tamanhos — beirando R$ 600 milhões, Odilon Walter dos Santos começou a segregação das empresas em que participava como sócio majoritário separando aquelas que seriam “salvas e protegidas” para e por meio dos herdeiros, das outras entregues à própria sorte.

O manto jurídico que trouxe segurança a essa segregação foi o da recuperação judicial dos dois grupos, em separado, o que permitiu ao grupo GOS, por meio do plano de recuperação judicial, uma situação privilegiada de redução real de valor do passivo e o alongamento dos prazos de pagamento de suas dívidas.

Todas as empresas do GOS são atualmente controladas pela holding Odilon Santos Participações que, por sua vez, é controlada pelas holdings individuais dos cinco filhos de Odilon Walter dos Santos. Até o momento, o empresário figura como sócio nas empresas Creme Mel, D’Vida, Poli Peças e Moto For. Do grupo GOS, Odilon Walter dos Santos saiu de todas as empresas antes dos pedidos de recuperação judicial, exceto da Viação Goiânia, cuja transferência de quotas ocorreu somente no final de 2016, portanto após o ingresso dos pedidos de RJ.

Até setembro de 2012, o empresário era sócio em cinco empresas: Rápido Araguaia (90%), Viação Araguarina (95,99%), OS Administrações Compartilhadas (99,98%), Cremmy Indústria e Comércio (33,33%), Pontal Administração e Participações (99,73%) e Araguarina Agropastoril (98%). Todas em recuperação judicial atualmente no processo da viação Rápido Araguaia.

Odilon Walter dos Santos, até o ano de 2012, mantinha na sua pessoa física posições acionárias majoritárias nas empresas do grupo GOS, e também nas empresas do grupo TTT, nestas últimas de forma compartilhada com a família do empresário Lázaro Braga.

Por volta de 2012, a principal empresa do grupo TTT, a Transbrasiliana Transportes e Turismo, teve sua situação financeira agravada pelos maus resultados de performance das sete empresas do grupo. Da análise dos fatos é possível depreender que, na tentativa de solucionar essa questão, os sócios do Grupo TTT decidiram, em 10 de julho de 2014, transferir a administração de todos os seus negócios para o GOS, sob a liderança do herdeiro Odilon Santos Neto, conforme divulgado em comunicado ao mercado.

O documento encaminhado ao mercado trouxe os seguintes nomes para a administração: Odilon Santos Neto (como CEO), Leônidas Júnior (diretor-executivo das viações Araguarina e Goiânia) para o TTT e a Rápido Marajó; Carlos Augusto (diretor-executivo da Cremmy) para assumir a Transbrasiliana Encomendas e Cargas; Dorcilo Rabelo comanda a Transbrasiliana Especiais e Fretamento; Zanone Júnior (membro do Conselho de Administração da Halex-Istar) assumiu a Transhotéis; Roberto Rabelo (diretor-executivo da Rápida Araguaia) para a área de Suprimentos e Manutenção e Euclides Tavares (diretor-executivo da Central de Serviços compartilhados do GOS) ficou responsável pelo RH, Financeiro, Contabilidade, Controladoria e TI.

Para melhor entendimento, os diagramas abaixo demonstram como se realizaram os quatro movimentos de transferências de participações societárias nas empresas do GOS. O exemplo a seguir se refere à empresa Rápido Araguaia, apenas para facilitar a visualização. Os mesmos fatos, e na mesma ordem, ocorreram em todas as empresas do GOS.

No primeiro movimento, Odilon Walter dos Santos transfere sua participação societária para holdings do GOS: Ostransp Participações, Oscomin Participações, OS Participações e para holdings de seus herdeiros. Em todas essas empresas, para as quais foram transferidas suas participações, era o sócio majoritário.

No segundo movimento, Odilon transfere sua participação nos holdings do GOS consolidando-as majoritariamente (99,99%) em uma única holding: Odilon Santos Participações, da qual, novamente, é o sócio majoritário.

No terceiro movimento, o empresário transfere sua participação na holding Odilon Santos Participações para as holdings individuais de cada um dos herdeiros, das quais, de novo, é o sócio majoritário.

No quarto e último movimento, completando o ciclo de transferências, Odilon Walter dos Santos cede a seus herdeiros o total de sua participação nas holdings individuais desses herdeiros.

No dia 10/09/2012, Odilon Walter dos Santos transferiu suas quotas da Rápido Araguaia para a empresa OS Trans; da viação Araguarina também transferiu as quotas para a OS Trans em 10/05/2013; as quotas da viação Goiânia foram transferidas para a Oscomin em 14/11/2016; as quotas da OS Administrações Compartilhadas foram para a L Santos Participações em 22/05/2012, empresa de um dos filhos; da Cremmy Indústria e Comércio, ele transferiu para as empresas Oscomin, OSN e AVS em 10/10/2012; Odilon também transferiu quotas da Pontal Participações para a OS Participações e Unidas Participações em 12/11/2013 e, por último, as quotas da Araguarina Agropastoril foram transferidas para a OS Agro em 10/05/2013.

Após essa movimentação, o empresário transferiu todas as quotas da Oscomin, Ostrans e OS Agro para duas empresas: OS Participações e Unidas Participações, no dia 12/11/2013.

O terceiro movimento também foi realizado em um único dia, 29/09/2014, onde transferiu todas as quotas da OS Participações e Unidas Participações para a L Santos Participações, que foi a transferência de quotas da OS Participações e Unidas Participações para holdings familiares.

No quarto ato, Odilon Walter Santos transfere as quotas diretamente para os cinco herdeiros no dia 21/09/2015. As cinco empresas e indivíduos que receberam as quotas foram: Christiane Lobo Santos e Silva por meio da CL Santos Participações; Luciane Santos Lobo de Castro pela empresa LS Santos Participações; Mariane Santos Lobo de Carvalho em sua empresa MS Santos Participações; Viviane Santos Lobo Vilela na empresa VS Santos Participações e Odilon Santos Neto recebeu sua parte na ON Santos Participações.

Concluída a separação dos ativos, entre os dias 31/03 e 01/04 de 2016, respectivamente, os grupos GOS e TTT entraram com pedido de recuperação judicial, os quais foram distribuídos inicialmente à 4ª e 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. O pedido de recuperação do Grupo TTT foi aceito em 04/04/2016 e o do Grupo GOS em 11/04/2016.

Suspeita de grupo econômico nas ações

No início da tramitação do processo, o juízo da 8ª Vara Cível levantou a suspeita de possível conexão entre as duas ações, em função de aparente configuração de mesmo grupo econômico em ambos os feitos. Logo após, em 11/04/2016 o juízo da 4ª Vara Cível oficiou o juízo da 8ª Vara Cível para obter informação de conexão e prevenção no decorrer do processamento das recuperações judiciais.

Após comunicação entre os juízes, em 19/04/2016 o juízo da 8ª Vara Cível afirmou haver conexão entre as ações, por causa da presença de Odilon Walter dos Santos no quadro societário das empresas de ambos os grupos, o desempenho de atividades semelhantes, crise simultânea e dois pedidos de recuperação judicial em datas muito próximas.

O juízo da 4ª Vara Cível recebeu definitivamente a recuperação judicial do grupo TTT, 04/05/2016, e em função da conexão entre as duas ações (GOS e TTT) expediu decisão por força da qual consolidou na 4ª Vara Cível a redistribuição do processo de recuperação judicial do grupo TTT.

Na decisão, o magistrado Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível, escreveu: “De fato, o sr. Odilon Walter dos Santos, patriarca do Grupo Odilon Santos (GOS), é proprietário de praticamente metade de todas as empresas do Grupo Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda (TTT). Além disso, é avalista de uma série de empréstimos e providenciou também auxílios do GOS para a TTT, notadamente no ano de 2015 quando o rendimento deste grupo sofreu considerável decréscimo. Com isso resta claro que os grupos são distintos, mas envolvidos em situações específicas que podem influir de forma importante na solução de ambas as recuperações apresentadas”.

Em 31 de março de 2016 e 1º de abril de 2016, momento em que as empresas dos Grupos GOS e TTT ingressaram com seus pedidos de recuperação judicial, essas alterações societárias já se encontravam concluídas, com exceção da empresa Viação Goiânia, cuja transferência de quotas de Odilon Santos somente ocorreu no final de 2016, portanto após o ingresso dos pedidos de RJ.

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim acrescentou: “A hipótese de conexão em sentido amplo nem sempre recomenda a reunião dos processos. Isso porque não se retira a unicidade de cada um deles, mas apenas se reconhece que possuem circunstâncias que recomendam a análise dos casos por um único juízo. Nestas hipóteses não se recomenda a reunião dos processos, posto que não se atingirá a economia necessária dos atos processuais e implicará em tratar processualmente casos diferentes de forma igual, o que pode ensejar prejuízo a algum dos processos. No caso dos autos, a diferenciação entre a situação econômico financeira de cada um dos grupos ensejará um programa diferenciado de recuperação, recomendando que os presentes autos sejam mantidos neste juízo, mas sem junção em um único processo, o que permitirá análises especificas de situações particulares visando atingir os fins da lei de recuperação judicial, sem dificuldades surgidas e impostas em face do outro grupo”.

O magistrado da 4ª Vara Cível enfatizou: “Pelos argumentos informados, recebo a presente Recuperação Judicial [da TTT] de forma definitiva neste juízo, reconhecendo a conexão em sentido amplo, mas mantendo cada uma delas com seu procedimento e existência próprios. Ressalvo a possibilidade de atos em comum caso sejam necessários ou providências que evitem a interferência prejudicial de um grupo para o outro”.

Outro lado

Grupo Odilon Santos garante que “paga seus credores rigorosamente em dia”

Empreendedor sustenta que está se recuperando judicialmente, “emprega mais de três mil pessoas e mantém as atividades essenciais para a comunidade goiana” e frisa que a recuperação judicial do Grupo Transbrasiliana não tem relação com as empresas do Grupo Odilon Santos

O Jornal Opção ouviu extensamente o outro lado, o Grupo Odilon Santos, representado por sua assessoria de Imprensa. O grupo solicitou os questionamentos por escrito e respondeu por escrito. O material é publicado integralmente, sem cortes.

Odilon Walter dos Santos e Odilon Santos Neto: o avô e o neto; uma nova geração está assumindo os negócios da família | Foto: Reprodução

O Grupo Transbrasiliana transferiu sua administração para o Grupo Odilon Santos sob a presidência do sr. Odilon Neto a fim de revolucionar a gestão. Quais foram as dificuldades na administração, que chegou à recuperação judicial posteriormente?

Desde 2001, o Grupo Odilon Santos vem implantando boas práticas de governança corporativa para melhorar a qualidade, confiabilidade e transparência de suas atividades. Dentre as medidas está a sucessão na direção do grupo, conforme os atos societários registrados e tornados públicos no registro mercantil.

A trajetória do sr. Odilon Neto é intimamente ligada ao setor de transporte público, tendo exercido cargos em diversas entidades, tais como Abrati — Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, NTU — Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, Setransp — Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia, Fetrasul —Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro-Oeste do Brasil e Acieg — Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás. Sob sua gestão, o Grupo Odilon Santos promoveu a modernização e avanço do sistema de transporte coletivo urbano de Goiânia e contribuiu direta e ativamente para a formação do que hoje é reconhecido como uma referência nacional.

Não por acaso, a recuperação judicial do Grupo Odilon Santos, cujo Plano de Recuperação foi aprovado por mais de 94% dos credores, já caminha para a sua finalização. O caso é hoje reconhecido pelo Poder Judiciário como exemplar, em que a finalidade da lei — a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores — está sendo plenamente atingida. O grupo que se recupera judicialmente emprega mais de três mil pessoas, paga seus credores rigorosamente em dia e mantém as atividades essenciais para a comunidade goiana.

As atividades do Sr. Odilon Neto, todavia, estão restritas à administração das empresas em que efetivamente figura como administrador, as quais integram o Grupo Odilon Santos, conforme os seus respectivos contratos sociais.

 Nesse sentido, a recuperação judicial do Grupo Transbrasiliana não tem qualquer relação com as empresas do Grupo Odilon Santos, como inclusive já reconhecido pela Administradora Judicial e pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Goiânia.

Em meados de 2012 e 2013 o sr. Odilon Walter dos Santos iniciou sua saída das empresas que foram para recuperação judicial. Por qual motivo saiu apenas delas?

 A segunda sucessão do Grupo Odilon Santos foi iniciada muito antes, no ano de 2001, época em que o sr. Odilon Walter dos Santos (2ª geração) iniciou sua retirada da administração em prol de seus filhos (3ª geração). Tendo iniciado suas atividades em 1938, e já vivido uma primeira sucessão com sucesso, de seu fundador sr Odilon Santos (1ª geração) para seu filho sr. Odilon Walter dos Santos (2ª geração), o Grupo Odilon Santos conduziu este segundo processo de sucessão de forma bem planejada e ordenada, de maneira a possibilitar a perpetuação da organização.

Nos anos seguintes ao ano de 2001, a nova administração foi responsável pela implementação de um novo e integrado modelo  de gestão, pela contratação de empresa de auditoria externa independente, criação de Conselho Consultivo com participação de  profissionais de mercado independentes, reconfiguração do portfólio de seus negócios, implementação de SLAs (Service Level Agreements) entre suas empresas, criação de Conselho de Família, e seus Comitês de Cultura, Integração, Educação e preparação de futuros acionistas, automação de processos e inovação corporativa, dentre outras medidas.

Em meados de 2012 e 2013, o Grupo Odilon Santos seguiu aperfeiçoando sua governança corporativa, com alterações em seu corpo administrativo e gerencial, profissionalizando sua gestão, em consonância com as melhores práticas de mercado.

Todas as empresas do Grupo Odilon Santos foram afetadas por estas políticas, e não apenas aquelas em recuperação judicial.

 O sr. Odilon Walter dos Santos é sócio das empresas Viação Nova e Viação Luziânia?

Sim, entretanto, todos os vínculos societários do sr. Odilon Walter dos Santos podem ser consultados no competente registro público de empresas mercantis.

Existe algum vínculo entre o sr. Odilon Walter dos Santos e os sócios da Viação Anapolina?

Eventuais vínculos do sr. Odilon Walter dos Santos com sócios de outras empresas não dizem respeito ao Grupo Odilon Santos, na medida em que não é sócio e tampouco exerce qualquer cargo de administração ou gestão das empresas do grupo Odilon Santos.

O Grupo Odilon Santos foi citado no processo de falência da Viação Anapolina para configurar grupo econômico, quais as chances desse grupo econômico ser configurado?

Não há possibilidade fática ou jurídica de esta hipótese prosperar, pois o Grupo Odilon Santos e a Viação Anapolina nunca formaram um grupo econômico, nem de fato e nem de direito, tampouco compartilharam interesses, ativos ou pessoal. O Grupo Odilon Santos confia na seriedade do Poder Judiciário do Estado de Goiás, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do STJ e STF, que vêm afastando as vagas alegações de grupo com outras empresas.

Qual foi a participação do executivo Frank Koji no Grupo Transbrasiliana?

 O sr. Frank Koji é profissional independente vinculado a empresa de consultoria, que presta serviços para várias empresas no território nacional. O Grupo Odilon Santos não tem conhecimento específico a respeito da atuação do sr. Frank na administração do Grupo Transbrasiliana.

A recuperação judicial é um instrumento para soerguer empresas em dificuldades financeiras. Se o instrumento foi usado na Vian e está em uso na Transbrasiliana, por que o Grupo Odilon Santos vendeu as participações societárias antes de tentar recuperar a empresa?

Ressaltamos novamente que a recuperação judicial do Grupo Odilon Santos é vista pelo próprio Poder Judiciário e pela comunidade local como um caso de sucesso. Por meio deste instrumento da lei, o grupo pôde preservar os empregos de seus colaboradores, o pagamento de seus credores e a regular continuidade da prestação de seus serviços, tudo na forma aprovada pela Justiça.

Como o Grupo Odilon Santos não detém qualquer participação societária ou poder de controle na Vian ou na Transbrasiliana, é descabido falar que o Grupo Odilon Santos poderia tentar recuperar tais empresas.

Os novos sócios da Transbrasiliana, Camila Valdivia, Sidnei Piva e Milton Júnior têm histórico de dilapidação patrimonial e fraudes na recuperação judicial do Grupo Itapemirim (Espírito Santo) e o Milton Júnior chegou a ser preso por estelionato em São Paulo. O grupo Odilon Santos fez alguma pesquisa sobre os três empresários antes de vender a Transbrasiliana para eles?   

Como as empresas do Grupo Odilon Santos não são e nem foram sócias da Transbrasiliana, os detalhes da venda e do histórico de tais sócios não são de nosso conhecimento.

Estes três sócios foram afastados do comando da Transbrasiliana, pelo juiz Aureliano Amorim, após acusações de fraudes e dilapidação de patrimônio (mesmo caso da Itapemirim). O Grupo Odilon Santos pretende retomar o comando da empresa?

Como apontado, o Grupo Odilon Santos não guarda qualquer relação societária com a Transbrasiliana e, portanto, não geriu a empresa nem tampouco poderia retomar tal gestão.

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