Odilon Santos pede destituição de administrador judicial no caso Vian

Acusação entendeu que Waldomiro Ferreira se furta de obrigações previstas em lei ao não promover ação de responsabilidade contra ex-sócio

Empresário Odilon Walter dos Santos move processo contra ex-sócio na Viação Anapolina sob acusação de má gestão e ocultação patrimonial | Foto: Reprodução

O empresário Odilon Walter dos Santos pediu destituição do advogado Waldomiro Ferreira de Azevedo do cargo de Administrador Judicial da massa falida da Viação Anapolina (Vian). A empresa pertenceu ao conglomerado de Odilon Santos e a Francisco José dos Santos. Os dois encerraram a sociedade de 45 anos sob acusações de quem teria responsabilidade pela falência da companhia. O caso, que se tornou um processo judicial, tramita na 3ª Vara Cível de Anápolis, aos cuidados da juíza Elaine de Alencastro Veiga. Em seu último despacho, de 23 de maio, ela autorizou leilão de bens imóveis a fim de pagar credores da massa falida.  

O pedido acusa Waldomiro Ferreira de proteger o ex-sócio de Odilon Santos na Vian, Francisco José dos Santos, por não promover ação de responsabilidade civil contra os supostos desmandos de Francisco no controle da Vian, o que teria levado a empresa à falência.

A reportagem fez contato com Waldomiro Ferreira por e-mail. Em resposta, o advogado informou que concederá entrevista após a magistrada julgar o embargo de Odilon Santos. Os empresários Francisco José dos Santos e Odilon Walter dos Santos não foram localizados.

Administrador judicial, Waldomiro Ferreira é acusado de não cumprir obrigações por não denunciar o ex-sócio de Odilon Santos | Foto: Reprodução

O advogado de Odilon Santos protocolou o Embargo de Declaração no dia 22 de maio, onde pede que um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás enquadre o administrador judicial no artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de especificações da ação de responsabilidade. O pedido havia sido feito antes em outro momento, mas foi negado.

Odilon Santos contratou, no ano passado, um escritório de advogados em São Paulo especializado em investigação de ocultação patrimonial. A ofensiva contra Francisco Santos resultou no relatório “Dossiê de Investigação Patrimonial: Francisco José Santos”, elaborado pela Zanin Advocacia Empresarial. Os investigadores concluíram que Francisco ocultou R$ 50 milhões em bens, distribuídos em nomes dos filhos, parentes e terceiros.

“O Sr. Francisco José Santos teria realizado um espúrio movimento de blindagem patrimonial, adquirindo bens em nome de terceiros, mediante o uso de interpostas pessoas, sem qualquer correspondência com os ganhos por ele declarados, havendo indícios claros de desvio patrimonial e de danos àquelas empresas, que, por fim, as teriam levado à inatividade”, acusa o advogado Odilon, nos autos.

Além disso, o escritório de advocacia alega que os rendimentos mensais de Francisco não seriam suficientes a permitir um acúmulo tão elevado de patrimônio, de acordo a petição de Odilon Santos.

Acrescentam-se ainda à peça outros ilícitos praticados em detrimento da sociedade falida, tais como, a distribuição de supostos lucros de forma irregular, deixar de honrar com as obrigações perante a Viação Anapolina durante o seu processo de recuperação e falência e suposto desvio de patrimônio da sociedade, descumprindo o previsto no Contrato Social daquela empresa, no Código Civil e na Lei das Sociedade Anônimas.

Edital quer arrecadar R$ 43 milhões

A juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis Elaine Alencastro Veiga autorizou leilão de 19 imóveis para arrecadar R$ 43 milhões. O dinheiro vai pagar credores da massa falida.

O evento foi programado para o dia 25 de junho e oferece lotes da Vian em seis municípios de Goiás: Cidade Ocidental, Formosa, Novo Gama, Valparaíso, Catalão e Anápolis.

De acordo com o despacho, poderão participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional.

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