Odilon Santos pede bloqueio de bens de sócio na Justiça

Empresário envolveu seis pessoas físicas e quatro jurídicas com acusações de enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio

Odilon Santos contratou empresa para identificar a blindagem patrimonial do sócio Francisco José dos Santos, na Viação Nova | Foto: Reprodução

O empresário goiano Odilon Walter dos Santos move um processo na Justiça de Anápolis contra seu principal sócio na empresa de transporte rodoviário Viação Nova, Francisco José dos Santos. As acusações são de enriquecimento ilícito, confusão e ocultação patrimonial e, como sócio-administrador, ausência de prestação de contas na gestão na empresa. Segundo o processo, Odilon, na condição de sócio não participante da gestão, tomou conhecimento do cenário há poucos meses e não tem informações acerca do paradeiro dos bens que deveriam compor o acervo social.

A assessoria de imprensa do Grupo Odilon Santos foi procurada na segunda-feira, 8, quarta-feira, 10, e sexta-feira, 12, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição. A responsável pela comunicação do grupo, Alessandra Câmara, não respondeu as mensagens enviadas para o seu celular, tal como os e-mails e ligações.

A reportagem procurou Francisco José dos Santos em seu endereço residencial, em Anápolis, na quinta-feira, 11, às 15 horas. Um funcionário da portaria informou que ele havia viajado no mesmo dia pela manhã. O empresário também não foi localizado no escritório da Viação Nova.

O escritório Balduino Duarte Advogados, que representa Odilon Santos no processo, foi procurado na terça-feira, 9, às 13h40, porém ninguém retornou o contato.

Os demais arrolados no processo – Paulo Albernaz Rocha Júnior, Valtrudes Pires de Almeida, Ricardo Santos Giovanuci e Rodolpho Rocha dos Santos – não foram localizados. Em um dos contatos de Rocha dos Santos, Rocha Júnior e Giovanuci, um telefone fixo da G.R Locação de Veículos (encontrado numa fiscal da empresa), uma atendente disse que não conhece o empresário e que o número de telefone pertence a um escritório de contabilidade. Em outro número de celular, um homem que se identificou como Ari atendeu e disse que é contador de Rocha dos Santos, mas não soube informar onde estaria o empresário. Paulo Albernaz, Ricardo Gionvanuci e Rodolpho Rocha dos Santos são sócios em diversas empresas.

Valtrudes Pires de Almeida não foi localizada em nenhuma das empresas em que mantém sociedade.

Bloqueio de bens

A suposta má gestão de Francisco Santos foi denunciada pelo escritório Balduino Duarte Advogados, em 21 de dezembro passado. O escritório requereu o ao juízo o “bloqueio dos bens do Sr, Francisco, antes mesmo de ouvir a outra parte”.

Na terça-feira, 9, o juiz da 2ª Vara Cível de Anápolis, Pedro Paulo de Oliveira, negou o bloqueio de bens. “Não vejo comprovado, a princípio, os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória por falta de requisitos legais para sua concessão”, despachou o juiz, às 21h06. A defesa de Odilon Santos recorreu a uma instância superior – no caso, a análise de um desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás – com um agravo de instrumento. Até o momento o agravo não foi julgado.

Somando-se a isso, os advogados de Odilon Santos alegam que o sócio, Francisco Santos, há algum tempo, externava sinais de riqueza não condizentes com a situação patrimonial da sociedade deles que, àquele momento, se encontrava em dificuldade financeira.

Os advogados de Odilon alegam que Francisco abriu empresas em nome dos filhos para ocultar o patrimônio evadido da Viação Nova e da Viação Luziânia (onde Odilon também é sócio não participante da administração) e pediram ao juízo a desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas pertences a Gustavo Rocha dos Santos e Rodolpho Rocha dos Santos, filhos de Francisco. A medida consiste em desconsiderar a personalidade natural dos filhos para atingir o patrimônio da pessoa jurídica.

Ainda no ambiente de condenações, os advogados de Odilon pedem que Francisco e Valtrudes Pires sejam considerados solidária e ilimitadamente responsáveis pelos danos causados à Viação Nova.

Ocultação de patrimônio

O escritório Balduino Duarte, que representa Odilon, propõe uma ação de responsabilidade para sócios administradores contra mais quatro empresas, além de Francisco e Valtrudes, acusadas por Odilon de serem instrumentos de ocultação patrimonial de Francisco.

Valtrudes Pires de Almeida, sócia da Viação Nova, é acusada de se solidarizar na má gestão de Francisco Santos | Foto: Reprodução/Facebook

Para gerenciar as atividades da empresa foram constituídos Francisco Santos e Valtrudes Pires de Almeida como administradores e com retirada mensal de R$ 15.231,84 a título de pró-labore – em valores atuais e condizentes com as quantidades de cotas de cada um.

Francisco José dos Santos tem 100.292 cotas, que representa 21,43% da sociedade e R$ 100.292 mil. A sócia Valtrudes Pires de Almeida detém 133.708 cotas representando 25,57% e R$ 133.708 mil. Já Odilon Walter dos Santos mantém 234 mil cotas, ou seja, 50% da empresa e investiu R$ 234 mil, à época, quando a empresa foi fundada em 1989.

Para identificar eventuais evasões de patrimônio da Vianova e da Vialuz, Odilon contratou a Zanin Advocacia Empresarial, escritório de São Paulo especializado em levantamento patrimonial. O dossiê escrito pela firma constatou que Francisco dos Santos adquiriu, ao longo dos anos, vasto patrimônio em nome de terceiros ou no seu próprio nome, com o nítido propósito de ocultação.

O estudo contratado revelou que Francisco supostamente ampliou seu patrimônio de maneira desproporcional em relação à retirada mensal decorrente da função de gestor da Vianova. E ainda apresentou indícios de que o gestor transferiu seu patrimônio para terceiros, a fim de colocá-lo longe do alcance de eventuais medidas obrigando-o a pagar suas dívidas.

Por meio de procurações com poderes amplos e irrestritos, Francisco é acusado de manter o controle e a administração dos bens. Os indícios apontam que o empresário construiu sua fortuna a partir de uma suposta confusão entre o patrimônio social das empresas e o dele próprio.

Rodolpho Rocha dos Santos, filho de Francisco, é acusado no processo de representar o pai na empresa R.G.R Imobiliária e administrar o patrimônio da família | Foto: Reprodução/Facebook

As empresas envolvidas no suposto processo de sonegação patrimonial foram Giovanuci Transporte e Turismo Ltda; Francar Locadora de Veículos Ltda; P.R.G. Administração e Participação Ltda; RGR Imobiliária, Incorporadora e Construtora Ltda; F.S. Consultoria e Gestão Eireli ME e G.R Santos Locação de Veículos EPP.

As empresas Francar Locadora de Veículos e G.R Santos Locação de Veículos pertencem aos filhos de Francisco, Gustavo Rocha dos Santos e Rodolpho Rocha dos Santos.

Um dos proprietários da G.R Locação de Veículos EPP, com sede em Anápolis (GO), Gustavo Rocha dos Santos, afirmou que não conhece Odilon Walter dos Santos e preferiu não comentar o caso.

“Eu não tenho nada a ver com esse processo. Não vou ficar discutindo isso com jornal”. Questionado se teria ligação com Odilon Santos, Gustavo Rocha disse que não conhece o empresário. “Não sei nem quem é. Sei que ele é dono da Cremmy, era dono da TCA e da Transbrasiliana. A única coisa que sei de Odilon é isso. Se eu o ver, não sei quem é”.

O relatório da Zanin Advocacia Empresarial sugere que Francisco dos Santos detém patrimônio oculto de R$ 50 milhões.

Constituição das empresas

Francisco teria aberto seis empresas para facilitar a movimentação de seu patrimônio em nome de terceiros e, utilizado principalmente, seus dois filhos, Gustavo e Rodolpho, além da esposa, Ana Mônica Rocha dos Santos. Confira como as empresas foram constituídas e depois repassadas a outras pessoas.

Francar Locadora de Veículos: Constituída por Francisco e Ana Mônica (esposa) com 21 imóveis incorporados para integralizar o capital. Após seis meses da integralização, o casal se retirou da sociedade sendo sucedido pelo filho Gustavo Rocha dos Santos. Por sua vez, Gustavo outorgou procurações ao pai com amplos poderes para gerir e administrar os negócios, e Francisco, inclusive, foi nomeado administrador da empresa.

Segundo a apuração da consultoria contratada por Odilon Santos, a Francar realizou diversas transações imobiliárias, sendo a venda da Fazenda Barretos em Porangatu (GO), em 2013, considerada a mais expressiva.

Poucos anos depois da venda, em 2015, Francisco adquiriu um imóvel em Balneário Camboriú (SC), sob a matrícula nº 41.209, utilizando o filho Gustavo dos Santos como suposto “laranja”. A consultoria Zanin alega que Gustavo não possui poder aquisitivo para comprar um imóvel no valor de R$ 3,6 milhões.

G.R Locação de Veículos: Fundada por Gustavo dos Santos, mas destacada no processo por alegar que Francisco também trabalha na empresa e que o número de telefone informado na porta da G.R é de Francisco. A G.R seria a sucessora da Francar, tendo em vista que atuam no mesmo seguimento comercial e o endereço indicado da sede da G.R, quando foi aberta, era o mesmo da sede da Francar, e na página oficial do Facebook da Francar constava como seu endereço o atual endereço da G.R.

P.R.G Administração e Participação: A empresa surgiu em 2015, a partir da Francar quando Francisco era seu administrador, tendo sido transferidos à P.R.G 27 imóveis da Francar para integralizar seu capital social, conforme mostra o dossiê feito pela Zanin.

Apesar de a Francar ter se retirado da sociedade da P.R.G, Francisco permaneceu como administrador, na figura de sócio oculto, uma vez que mantém procurações dos sócios para gerir os negócios da companhia.

O relatório suspeita da empresa porque 99,01% das cotas pertenciam à Francar e o resto de 0,99% pertence a Paulo Albernaz. Essa transição de cotas durou menos de três meses, segundo a acusação da defesa e o atual e único sócio, Paulo Albernaz, não teria condições de pagar à Francar os valores referentes às suas cotas.

Giotur Transporte e Turismo: Composta por dois sócios: Ricardo Santos Giovanuci, sobrinho de Francisco e Nilo Sérgio Almeida de Castro. Apesar de não estar no quadro societário da Giotur, Francisco detém procurações de todos os sócios com poderes amplos, gerais e ilimitados para gerir e administrar os bens e negócios em nome dos sócios.

RGR Imobiliária, Incorporadora e Construtora: A empresa é um holding de patrimônio imobiliário constituído supostamente por Francisco por meio dos sócios Gustavo dos Santos e Rodolpho dos Santos (filhos) e Paulo Albernaz Rocha Júnior, que passaram a administrar grande parte do patrimônio imobiliário da família. O processo destaca que uma grande operação por meio desse holding para aquisição da Fazenda Mandaguari, em Trindade (GO), em conjunto com o sobrinho Ricardo dos Santos Giovanuci. A Fazenda Mandaguari possui um site oficial na internet, no entanto, não disponibiliza nenhum meio de contato.

Gustavo Santos (centro) e Ricardo Giovanuci são primos. O processo destaca a compra de uma fazenda em Trindade entre Francisco dos Santos e Ricardo Giovanuci | Foto: Reprodução/Facebook

F.S Consultoria e Gestão: Com pouco destaque no processo, esta empresa foi constituída por Francisco em 2015 supostamente para gerir uma quantidade menos expressiva de seu patrimônio, utilizando para integralização das quotas alguns de seus imóveis de menor valor.

Responsabilidade solidária

A sócia Valtrudes Pires de Almeida pode responder solidariamente, junto a Francisco, pelos supostos danos causados à Viação Nova. A defesa alega no processo que Valtrudes deixou de cumprir o dever geral de vigilância, sem nem ao menos se atentar às condutas praticadas por Francisco.

Desta forma, os advogados de Odilon citam dois instrumentos para responsabilizar Valtrudes pelos atos de Francisco: a Lei de Sociedades Anônimas e o Código Civil.

“Não é possível agora, de plano, identificar um fato único que tenha dado causa aos danos perpetrados, mas por meio de perícia, desde já requerida, se verá que o patrimônio inicial da sociedade foi totalmente dilapidado ao longo do tempo sendo ainda possível averiguar de que modo cada bem foi desviado”, escreveu o escritório Balduino Duarte.

Entretanto, mesmo que Francisco se esforce para ocultar seus bens, os advogados de Odilon garantem, no processo, que é certo que eles deverão ser atingidos, por ter sido essa blindagem patrimonial realizada com evidente intuito de fraude.

“Dessa forma, diante de todo o exposto, é a presente para requerer seja deferida a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que sejam atingidos os bens da Francar, P.G.R. e Giotur, das quais o Sr. Francisco é sócio oculto e a desconsideração da personalidade jurídica da empresa F.S. para que sejam atingidos os bens do Sr. Francisco e, assim, garantir que eles sejam utilizados para reparar os danos causados à Vianova”, argumenta os advogados de Odilon Santos.

Bloqueio de bens dos requeridos

Com o intuito de assegurar o resultado útil da ação, os advogados de Odilon pediram o bloqueio dos bens de todos os arrolados no processo. O escritório Balduino Duarte alega ainda que o bloqueio evite outras manobras que dispersem os bens ocultados pelos requeridos e para isso é indispensável a concessão de medida cautelar que assegure o bloqueio e indisponibilidade.

“Considerando essas condutas do réu [Francisco José dos Santos], há grande probabilidade de, a qualquer momento, qualquer um ou todos bens podem ser alienados a terceiros incautos atraindo o indesejado dano a terceiros, estejam eles de boa fé ou não”, pondera a defesa.

O pedido de bloqueio atinge 20 bens de Francisco dos Santos distribuídos em Balneário Camboriú (SC), Anápolis, Luziânia, Porangatu, São Miguel do Araguaia e Uruaçu, em Goiás; a totalidade das quotas sociais da P.R.G; a totalidade das quotas sociais da G.R Santos Locação de Veículos, como sucessora da Francar; a integralidade das quotas sociais pertencentes a Gustavo dos Santos e Rodolpho dos Santos, na Giotur.

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