Grupo Odilon Santos pode ter usado intermediário na compra de dívidas de empresa em recuperação

Contato do corpo jurídico com representante da SPS durante assembleia aqueceu suposta ligação; encontro foi suspenso sob protestos e risco de falência

Assembleia geral de credores ocorrida na terça-feira, 29, no auditório do Sest/Senat foi gravada e acrescentada no processo de recuperação judicial | Foto: Assembleia de Credores

A aprovação do plano de recuperação judicial do grupo Transbrasiliana se arrastou mais uma vez após impasses na última assembleia geral de credores de terça-feira, 29. Alguns representantes de créditos trabalhistas souberam de um novo aditivo poucas horas antes da assembleia que aprovaria o plano. Segundo os advogados, que se reuniram por uma hora para avaliar o polêmico aditivo, o recebimento dos créditos de seus clientes seriam prejudicados porque o novo texto colocaria a substituição de um credor como preferencial no pagamento e no mesmo nível dos trabalhistas.

O grupo de advogados trabalhistas levantou a suspeita de que o aditivo teria sido incorporado ao plano para beneficiar a empresa paulista SPS Corp, que atua em fundos de investimentos em direitos creditórios. A empresa comprou R$ 23 milhões em dívidas do grupo Transbrasiliana e da Rápido Araguaia junto ao Itaú Unibanco S/A no dia 20 de dezembro de 2018, mas o pedido de informação e substituição de credor ao Juiz, assinado por seu procurador na segunda-feira, 14, apenas foi juntado no processo no dia 24, sob o evento de nº 1424. Os advogados trabalhistas alegam que não foram avisados da cessão de crédito e questionaram a possível ligação entre a cessão, o aditivo ao plano e a substituição do credor, levantando a primeira suspeita.

Antenógenes Rezende de Oliveira Júnior, advogado que representou os credores trabalhistas na assembleia, lamentou a inclusão do aditivo por trazer modificações diretas no pagamento dos trabalhadores. “Tivemos acesso ao anexo que estava faltando somente aqui na assembleia e ele relacionou imóveis que estão sendo destinados para garantir os créditos dos credores bancários. Nós acordamos que os imóveis vendidos também destinariam recursos para os trabalhadores. Com a exclusão destes imóveis, aquele recurso será destinado a esse grupo que foi incluído no aditivo. Um dia, um motorista vai passar na porta de uma garagem do grupo e vai perceber que o imóvel foi vendido, vai cobrar dos advogados a parte dele, mas não receberá nada porque aquele imóvel foi vendido com outra destinação a não ser o pagamento do vosso crédito trabalhista.”

A segunda suspeita levantada pelos credores trabalhistas é a inclusão de créditos da empresa Rápido Araguaia na mesma cessão de crédito, com o nome “Cessão de Crédito Odilon Santos”, conforme nomenclatura utilizada no documento e no próprio processo da Recuperação Judicial.

A substituição dos créditos do Itaú Unibanco S/A pela SPS Corp levantou a suspeita de suposto envolvimento do empresário goiano Odilon Walter dos Santos, ex-dono do grupo Transbrasiliana, o que seria a estratégia perfeita se o aditivo fosse aprovado junto com o plano de recuperação judicial, oportunidade também para recuperar o patrimônio sem qualquer tipo de restrição.

A suspeita se acentuou com a presença de um membro do corpo jurídico do grupo conversando com o representante da SPS Corp, Tomás Sobreira Jatobá, durante a assembleia que durou cerca de quatro horas. O grupo Transbrasiliana não pertence mais ao empresário goiano há dois anos e a sua advogada participou da assembleia como ouvinte. A reportagem fez contato com Tomás Sobreira Jatobá, mas não obteve retorno.

O representante da SPS Corp, Tomás Sobreira Jatobá, ao lado da Diretora do Departamento Jurídico do grupo Odilon Santos, Patrícia Lemos Areal, acompanhando a assembleia de credores | Foto: Assembleia de Credores

Por meio da assessoria de imprensa, o grupo Odilon Santos informou que não vai se manifestar sobre o caso. “Considerando o teor distorcido e enviesado das últimas publicações do Jornal Opção, inclusive contendo informações sabidamente falsas, a despeito das nossas prévias colaborações, nesta oportunidade optamos por não mais contribuir. No mais, reiteramos a necessidade que haja, de sua parte e do jornal, um mínimo de compromisso com a verdade que deveria emanar de um jornalismo sério.”

Em 28 de janeiro, um dia antes a realização da assembleia, às 15 horas, a empresa 2C Consulting Turnaround, que elaborou o plano de recuperação judicial, apresentou um aditivo ao plano sugerindo que os credores quirografários, que incluem os bancários, recebessem os pagamentos através de vendas de bens imóveis escolhidos pelos interventores judiciais constantes no anexo I. No entanto, o anexo não foi juntado na segunda-feira, 28, apenas horas antes da assembleia, o que aumentou as suspeitas dos advogados. Neste anexo estão 88 imóveis em várias cidades do País somando R$ 297 milhões.

Os quirografários receberiam os pagamentos em até 18 meses contados da publicação da homologação do plano de recuperação judicial, ou seja, depois de aprovado pela assembleia de credores e homologado pelo juiz do caso.

O texto do aditivo acrescenta que “caso não ocorra a venda de imóveis para pagamento, deverá ser constituída sociedade específica de credores quirografários”. “Esta sociedade de credores receberá os bens imóveis escolhidos pelos interventores/gestores judiciais em dação em pagamento e considerar-se-ão quitadas toda as dívidas sujeitas a recuperação judicial.” Os credores trabalhistas entenderam que os imóveis a serem dados como pagamentos aos quirografários poderiam ser vendidos também a fim de pagar créditos trabalhistas.

“O aditivo ao plano apresentado no dia 28 de janeiro de 2019 apenas consolida no plano o termo de acordo apresentado e firmado com os credores da classe trabalhista na assembleia realizada no dia 19 de novembro de 2018. Sobre as outras classes de credores foram feitas alterações pontuais na classe com garantia real e na classe quirografária. Na classe das micro empresas e empresas de pequeno porte (ME & EPP) não foi feita nenhuma alteração ao plano”, argumentou o sócio da empresa 2C Consulting Turnaround, Cidinaldo Boschini Filho.

O gestor judicial da Transbrasiliana, Marino Tolentino, justificou que não houve alteração na parte trabalhista, mas na “classe 2”, onde encontram-se os créditos que pertenciam ao Itaú. “Nós separamos alguns imóveis que poderiam ser oferecidos em pagamento a classe quirografária bancária. Aqueles imóveis, que somam R$ 73 milhões, são limitadores para os bancos. Os trabalhistas ainda têm todos os imóveis para receber. Por exemplo, a garagem de Anápolis está avaliada em R$ 25 milhões e tem uma dívida de R$ 10 milhões com o Itaú. Se vender por qualquer valor acima de R$ 10 milhões, vão os R$ 10 milhões ao Itaú, ele é hipotecário e tem essa preferência legal, e o restante vai para os trabalhadores. Estimamos dívidas de R$ 20 milhões com os bancos. Não vamos pegar esses imóveis que valem R$ 73 milhões e vender para pagar R$ 20 milhões. Foi um erro de redação, reconhecendo o equívoco”, assumiu Marino Tolentino.

Durante a assembleia, os advogados trabalhistas pediram uma hora de intervalo para avaliar a forma como a substituição foi acostada ao processo e o impacto que causaria no recebimento dos créditos de seus clientes. Um dos advogados trabalhistas explicou como a suposta manobra do aditivo seria usada após ser aprovada. “Eles vão vender primeiro os imóveis hipotecados aos bancos, de valor mais baixo, para pagá-los primeiro e os trabalhistas vão ficando para depois.”

Ao retorno da reunião, os representantes trabalhistas apresentaram as seguintes propostas: a retirada dessa nova classe de credores incrementada no aditivo, com a votação do antigo plano ou votariam pela falência do grupo. O interventor judicial Marino Tolentino, representante da Transbrasiliana e administrador do grupo, propôs o pagamento de 5% dos créditos trabalhistas. Sem consenso, o administrador judicial Luiz Cláudio Montoro, da Capital Administração Judicial, suspendeu a assembleia.

Em seguida, o administrador judicial determinou um encontro de todos os credores na sede do grupo, no dia 18 de fevereiro, para conhecerem a rotina e a realidade financeira. Após esse encontro, segundo Montoro, os credores terão conhecimento suficiente para debater e aprovar ou não o plano de recuperação judicial no dia 26 de fevereiro.

A Capital Administração Judicial divulgou os balanços atuais do grupo na assembleia. Até o momento foram pagos R$ 6,2 milhões em dívidas trabalhistas e R$ 1,7 milhão em despesas operacionais das empresas. Faltam R$ 2,8 milhões a serem depositados na conta corrente da empresa decorrente da venda de imóveis passados e o saldo disponível é de R$ 1,4 milhão. Os valores recebidos em janeiro da venda de cinco imóveis somaram R$ 12 milhões: Belém (R$ 8,6 milhões), Anápolis (R$ 2,8 milhões), Gurupi (R$ 295 mil) e duas parcelas de um imóvel em Palmas, a primeira de R$ 166 mil em dezembro de 2018 e R$ 350 mil em janeiro deste ano.

Empresa que elabora o plano da Transbrasiliana afirma que não há preferência de pagamento de créditos

O sócio da empresa 2C Consulting Turnaround, Cidinaldo Boschini Filho, explica que a empresa em recuperação judicial pode propor qualquer forma de pagamento em cada uma das classes de credores, mas não existe classe preferencial.

“O crédito do banco Itaú Unibanco esta classificado na classe 2, credores com garantia real. O credor com garantia real é o que possui hipoteca ou penhor de bem imóvel. Neste caso específico, o banco Itaú, e agora o Fundo, possui hipoteca de bem imóvel. Na proposta de pagamento, foi colocado que o imóvel que está hipotecado ao Banco Itaú e agora passou para o Fundo SPS Capital, será vendido e o recurso será utilizado para pagamento do crédito com garantia real até o limite da dívida. Apenas isso”, esclarece Boschini.

O Termo de Cessão de créditos entre o Itaú Unibanco e a SPS Corp relata uma operação com a Transbrasiliana, de R$ 10 milhões, e sete com a Viação Rápido Araguaia, de R$ 10,7 milhões.

Cidinaldo afirmou que os advogados representantes dos credores trabalhistas podem estar equivocados. “A Lei de Recuperação Judicial e Falência divide os credores em quatro classes. A divisão se dá apenas para efeito de votação do plano e não existe ordem ou preferência de pagamento.”

O sócio da 2C Consulting acrescenta ainda que podem ser colocadas no plano propostas de pagamentos diferentes dentro de uma mesma classe de credores, desde que as subclasses criadas estejam dentro do princípio da “par conditio creditorum”, ou seja, tratamento igualitário em relação a todos os credores de mesma categoria. Os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma diferente na medida das suas desigualdades.

“É importante mencionar que a venda de ativos de empresas em recuperação judicial não causam risco de sucessão para o comprador. Para tal, há de ser inserido no plano de recuperação judicial a possibilidade de alienação de Unidade de Produção Isolada (UPI), que deverá ser aprovada em assembleia geral de credores. Para isso, as empresas deverão observar as condições que serão realizadas, tais como leilão, propostas fechadas ou pregão.”

Existe um mercado de “dívidas estressadas”, do qual participam diversos grandes fundos de investimentos comprando créditos (dívidas de empresas em recuperação judicial). “Os maiores players deste mercado são: Invista; Enforce; Brasilian Distressed; JIVE; Opus; Gordon Brothers; SPS Capital; Recovery; dentre outras. No caso da recuperação judicial da Transbrasiliana, a SPS Capital comprou o crédito do banco Itaú e se sub-rogou no processo. O Itaú, por exemplo, faz venda de créditos apenas através de leilões, que são abertos a qualquer fundo participar”, sublinha Cidinaldo Boschini.

Assembleia não poderá ser prorrogada
Com medo de nova suspensão na futura assembleia de fevereiro, os credores presentes votaram pela improrrogabilidade da mesma, ou seja, este encontro no mês que vem será o último e deverá ter um desfecho: a aprovação do plano de recuperação judicial ou a falência do grupo Transbrasiliana.

A votação se deu por meio eletrônico e os votos foram colados na parede do auditório do Sest/Senat, onde ocorreu o encontro, para conferência.

Fazenda estadual e federal não comparecem à assembleia
A Secretaria da Fazenda de Goiás não enviou representante à assembleia de terça-feira, 29, como parte interessada em receber os débitos de R$ 88 milhões com o grupo. E a Procuradoria da Fazenda Nacional também não compareceu.

No caso da Transbrasiliana, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás já realizou três execuções fiscais relativas ao débito com o governo estadual, conforme adiantou a reportagem de 25 de novembro de 2018.

Sobre a última assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que “os créditos tributários do Estado de Goiás são preferenciais e, portanto, a defesa dos interesses estatais não demanda participação em assembleia de credores, mas tão somente atuação nos respectivos processos executivos e de recuperação judicial.

A primeira execução, registrada sob o número 200100695145, tem o valor atualizado de R$ 32,1 milhões; a segunda, com o número 200101743615, no valor de R$ 554 mil; e a terceira, sob o número 200500227971, no valor de R$ 13 milhões.

Por meio da assessoria de imprensa, à época, a Secretaria Estadual da Fazenda informou ao Jornal Opção que não pode divulgar detalhes das pendências registradas, como datas e valores, a fim de manter o sigilo fiscal da empresa. Mas estima-se que as dívidas com impostos estaduais cheguem a R$ 80 milhões.

Contato com o Grupo Odilon Santos
Na sexta-feira, 1º, o Jornal Opção foi notificado extrajudicialmente pelo Grupo Odilon Santos com a solicitação de que as matérias referentes às suas empresas fossem removidas do site por alegação de noticiar conteúdo falso. O Jornal Opção contra-notificou o grupo e pediu que os equívocos sejam apontados. Mas até o fechamento desta edição, não houve qualquer retorno do grupo. A reportagem encaminhou as seguintes perguntas ao grupo, que não foram respondidas:

1) Existe ligação entre o grupo Odilon Santos e a empresa SPS Corp?

2) A suspeita surgiu com a presença da senhora Patrícia Lemos Areal – diretora jurídica do GOS – na assembleia de terça-feira. 29, ao lado do proprietário da SPS Corp durante a assembleia. Qual grau de conhecimento os dois citados têm em comum?

3) O grupo Odilon Santos teve conhecimento da cessão de crédito realizada entre o Itaú Unibanco S/A e a empresa SPS CORP I – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, referente ao Grupo Transbrasiliana e a Rápido Araguaia?

4) Foi oferecida à Rápido Araguaia a oportunidade de aquisição do crédito cedido a empresa SPS CORP I? Se positivo, poderia informar os valores das negociações e se foi repassado as mesmas condições para Rápido Araguaia adquiri-los?

5) A Rápido Araguaia tem algum conhecimento por que os créditos envolvendo a empresa Transbrasiliana foram negociados em conjunto com vossos créditos?

6) A Rápido Araguaia tem ciência se os credores da sua Recuperação Judicial foram informados e/ou oportunizados da aquisição dos vossos créditos cedidos?

7) Existe algum vínculo, interesse comercial ou financeiro entre a Rápido Araguaia e a Transbrasiliana e a empresa SPS CORP I?

8) Se fosse decretada a falência do Grupo Transbrasiliana, existe a possibilidade de estender ao Grupo Econômico envolvendo a Rápido Araguaia e demais empresas do Grupo Odilon Santos?

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