Federações podem nascer já fracassadas, dizem especialistas

Elas são uma compensação ao engavetamento das coligações, mas exigem que partidos se unam pelos próximos quatro anos

Com a aprovação da reforma eleitoral no Senado sem as coligações partidárias nas eleições proporcionais (referentes a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), que já haviam sido proibidas desde a publicação da Emenda Constitucional 97/2017, restou a impossibilidade de partidos se coligarem “como um só” unicamente para disputar o pleito. Sem as coligações, as federações partidárias entram no contexto como estratégia compensatória, para que partidos possam se unir, mas com a condição de que essa união seja ‘permanente’ por quatro anos.

No entanto, especialistas apontam ao Jornal Opção algumas ressalvas jurídicas e, especialmente, inseguranças políticas, que podem ser percebidas em todo esse processo, especialmente ao considerar que as federações partidárias consistem em um fenômeno novo a ser adotado na política brasileira. Para relembrar, as federações foram aprovadas no dia 16 de dezembro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, juntamente a demais resoluções. Apesar dessa aprovação, as federações só foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9.

Inclusive, a partir da aprovação dos dispositivos da Lei 14.208/2021, o STF ainda estendeu o prazo de registro das federações partidárias para o dia 31 de maio. O prazo inicial estabelecido em medida cautelar previa que as federações foram registradas até 31 de março. Para a alteração da mudança do prazo, foi prevalecido o voto do ministro e relator da ação, Luís Roberto Barroso, a favor do adiamento para maio, especialmente após diversos pedidos formulados por dirigentes partidários. Barroso foi seguido pela maioria dos integrantes do STF.

Assim como demais estratégias para angariar alianças e apoio visando o pleito, os diálogos em prol das federações começaram antes mesmo da aprovação oficial dessa nova possibilidade pelo TSE. Após a aprovação oficial pelo STF e a redefinição do prazo, dirigentes partidários e possíveis candidatos são vistos em constante articulação e possuem um intervalo de tempo relativamente maior para que essas estratégias sejam pensadas, repensadas e aplicadas. No entanto, tanto pela direita, quanto pela esquerda, movimentos já são percebidos.

Na esquerda, a união do PT com o PSB possui o maior destaque, mas antes mesmo da formação oficial da federação já há possibilidade de crise e possíveis entraves a serem enfrentados. Nesse imbróglio, é possível ver até mesmo o PCdoB “com um pé atrás” de ser subjugado pelas decisões do grande partido que se consolidou o PT. Já na direita, apesar de conversas entre PL, Republicanos, Pros e PTB para formar uma federação, algumas lideranças estão mais convencidas de que essa união traria mais ônus do que bônus.

Para quem é benéfico formar uma federação?

A partir dessa grande movimentação, o cientista político Guilherme Carvalho caracteriza o surgimento das federações partidárias como estando dentro de um processo de resistência das ‘legendas de aluguel’, por parte de partidos menores, na composição com partidos maiores para conseguirem sobreviver e, inclusive, terem acesso ao fundo partidário. “Com o passar do tempo, essa ideia foi sendo melhor moldada para o fortalecimento de algumas legendas, de modo que a tendência da legislação seja que as legendas se aglutinem cada vez mais”, explica.

Como exemplo dessa aglutinação, tem-se a própria recente fusão entre o DEM e o PSL, formando o União Brasil, oficialmente homologado pelo TSE na última terça-feira, 8. Com essa possibilidade, quem tende a se unir? Diferente das coligações, em que isso não necessariamente era levado em conta ao considerar que as coligações poderiam ser desfeitas após as eleições, as federações devem levar em conta principalmente a semelhança ideológica partidária como um dos critérios de união. Assim, partidos de ‘esquerda’ devem se unir com outros partidos de esquerda (como PT e PSB, já mencionados), partidos de centro com demais legendas de ‘centro’ e siglas da direita com outros partidos da ‘direita’.

“Partidos que tem ideologias mais próximas ou que não tem conflitos de interesses muito claros tendem a se unir. Até pelo ambiente político que estamos vivendo, a tendência é que haja uma união das federações em torno de bandeiras ideológicas”, pontua. No entanto, Guilherme não vê a ideologia partidária como o único elemento necessário a se construir uma federação, de modo ressaltar a importância de se levar em consideração “os interesses da política real, do dia a dia, que leva em conta a pretensão nos estados e nos municípios”.

Da mesma forma, o pragmatismo político, segundo Carvalho, também pode ser uma grande motivação a impulsionar legendas a se unirem. “A semelhança partidária não é suficiente para que seja montada uma federação. Do mesmo modo, há aqueles que podem formar federações pelo pragmatismo, pelo interesse de manter uma coerência e juntar um número interessante de partidos, com siglas que tenham capilaridade a nível nacional em torno de uma proposta de um presidenciável”, avalia. Ele exemplifica essa situação com a discussão que muito se cogitou a federação entre PP, PL e Republicanos, mas que já foi descartada por este último.

Ressalvas jurídicas
As federações partidárias consistem em uma novidade na política brasileira. Assim, seus regulamentos também são novos e, inclusive, passíveis de sofrerem alterações ao longo do tempo. Juridicamente falando, o apesar de não enxergar a existência de inseguranças jurídicas propriamente ditas, o advogado eleitoral Dyogo Crosara fala sobre eventuais mudanças que podem ser implementadas na regulamentação das federações partidárias. Isso, devido ao Brasil não ter uma tradição acerca dessas federações em seu cenário político.

“Não vejo que elas tragam inseguranças jurídicas, apesar de existirem questões sobre a gestão das federações que precisam ser aprimoradas: como vai ficar a conta do fundo partidário, como vai ser utilizado o tempo da propaganda política, como vai ficar a prestação de contas desses partidos de forma conjunta e outros pontos que precisam ser revistos nessa nova normatização”, avalia.

No entanto, Crosara não nega a existência de diversas inseguranças políticas que, querendo ou não, compõem o processo de implementação das federações partidárias. “As federações são como se fossem uma coligação permanente, e essas inseguranças políticas ocorrem justamente porque os partidos vão ficar juntos e não têm como sair, a partir do momento em que o registro for homologado”, pontua.

Apesar das poucas ressalvas jurídicas, movimentos não deixaram de ocorrer em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de instabilizar ou questionar essas federações. Como exemplo, o PTB chegou a ingressar com uma arguição de inconstitucionalidade, sob justificativa de que como as federações são muito similares às coligações. Para o partido, as federações estariam burlando as vedações constitucionais contra as coligações. No entanto, com a validação da lei das federações por parte da própria Suprema Côrte, essa ação não teve sucesso.

Para a cientista política Ludmilla Rosa, se haviam inseguranças políticas até o momento quanto as federações, o cenário se fez “pacificado” e superado a partir da regulamentação desse modelo de união por parte do STF. A justificativa para isso, segundo ela, é simples, e está no próprio objetivo das federações. “Elas [as federações] têm um propósito muito claro, que é de diminuir a fragmentação partidária, dar aos partidos políticos federados o sabor dessa união para ver se eles conseguem, em um futuro próximo, fazerem uma fusão, e reduzir a quantidade de partidos que temos”, explica.

É preciso lembrar que atualmente existem 33 partidos legalizados no Brasil, sendo que 24 possuem presença no Congresso Nacional. Além disso, cerca de quase 80 partidos atualmente estão no caminho processual em busca de sua legalização. Contudo, essa quantidade de partidos que podem ser criados, para Rosa, é preocupante tanto para a governabilidade, quanto para a política institucional do país.

As inseguranças jurídicas, no entanto, são percebidas pelo professor e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Alexandre Azevedo, especialmente por sua criação recente e já tão polarizada. No entanto, as inseguranças políticas, exatamente pela configuração das federações, que são verticalizadas e com duração de quatro anos, podem ser ainda mais agravantes.

Inseguranças políticas levarão as federações ao fracasso?

Quando se fala em inseguranças políticas que envolvem as federações partidárias, as inseguranças políticas das federações iniciam ao passo de que as negociações para a formação da união acontecem de forma verticalizada. Ou seja: a cúpula nacional de dois ou mais partidos decidem se unir e essa união precisa ser repercutida nos demais cenários (estaduais e municipais). Nesse primeiro quesito já é possível ver outra diferença quanto às coligações, uma vez que quando estavam em vigência, os cenários locais se distinguiam do nacional.

Assim, nas coligações partidárias, mesmo que um partido X e Y fosse coligado nacionalmente, o cenário local de cada estado e município não necessariamente precisaria ser favorável a essa união. Como exemplo, o cientista político Guilherme Carvalho relembra a relação há muito tempo construída entre PSDB e DEM, que tradicionalmente, desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República, sempre foram aliados a nível nacional, especialmente na oposição aos governos do PT.

Com as federações, essa realidade muda, especialmente ao considerar a realização de novas eleições municipais marcadas para daqui a dois anos, em 2024. “Hoje seria impensável uma federação entre eles. Em boa parte, um dos grandes problemas sempre foi Goiás, especialmente há uns anos atrás, devido aos problemas existentes entre os grupos de Ronaldo Caiado e Marconi Perillo. Isso é um problema que pode estourar com o passar do tempo e que, em diversos casos, não está sendo levado em consideração como deveria”, avalia.

Em concordância, a cientista política Ludmilla Rosa explica sobre a possibilidade sobre essa união, uma vez formada em 2022, acabar se desgastando ao longo do tempo, inclusive no cenário do pleito de 2024. “Essas federações firmadas agora terão validade nas eleições de 2024, então todas essas questões, pensadas em um curto, médio e longo prazo podem se embaraçar um pouco quando se fala do campo político, já que são muito dinâmicos os caminhos da política brasileira e dos partidos ao longo dos estados e municípios do país”, opina.

O cientista político Lehninger Mota também acredita que as eleições municipais devem “entrar com força” no radar das negociações, já que partidos menores não devem entrar em federações “onde o único objetivo é manter o nome da sua sigla partidária viva”. Para ele, tais legendas devem exigir também o apoio das siglas maiores durante essas eleições municipais. “Quando houver interesses conflitantes entre os partidos federados os partidos maiores vão precisar mostrar força e habilidade para administrar esses conflitos”, lembra Lehninger.

Diferente de Ludmilla, Lehninger e Guilherme, no entanto, o técnico jurídico do TRE-GO, Alexandre Azevedo, e o advogado eleitoral, Dyogo Crosara, não acreditam que as eleições de 2024 terão grande influência em todo esse processo e na estabilidade dessas federações. Para Azevedo, as eleições municipais, inclusive, serão as que “menos influenciarão” na formação das federações, já que estão um pouco distantes. Já para Crosara, o peso é maior quando se fala das eleições para deputados estaduais e federais do que as municipais, uma vez que “as deliberações dos partidos hoje obedecem a uma lógica financista, de modo que eles se preocupam muito mais com as eleições que trazem maior tempo de TV e o fundo partidário”.

Entretanto, essas disputas a nível local vêm atormentando previamente a possibilidade do PT e o PSB se unirem em uma federação, já que nem o PT, nem o PSB tem a intenção de, por exemplo, desistir de suas candidaturas próprias (em separado) para os governos dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Exatamente por a federação ser um modelo de união muito verticalizado, caso ambos os partidos se unissem, precisaria haver um consenso local e não uma rivalidade entre ambas as siglas.

No entanto, mesmo com essa verticalização, Carvalho não descarta a união entre partidos menores, especialmente aqueles considerados partidos fisiológicos, que não possuem ideologias muito claras. “Entre PP e PL, por exemplo, essa união não estão descartadas. Esses são grandes partidos, mas que tem uma função meio que “de aluguel” para a disputa, uma vez que são muito focados em cadeiras no legislativo e a nível subnacional”, diz.

A vantagem dessas federações, inclusive, segundo o cientista político não alcança um patamar muito alto. Em primeiro lugar, porque políticos estarão “dividindo espaço com seus próprios aliados”. Além disso, ele fala sobre a maior possibilidade do cumprimento do programa apresentado durante as eleições, ao longo do mandato, ao passo que a união passa a ter uma maior coerência, a partir da obrigatoriedade da permanência da federação ao longo do mandato. No entanto, para Guilherme, as vantagens das federações – não em relação às coligações somente, mas à democracia como um todo – “acabam por aí”.

Carvalho, inclusive, nutre a ideia de que as federações partidárias já nascem fadadas ao fracasso, com uma vida curta, e esse fracasso deve ser imposto justamente pelas demandas a nível regional – estadual e municipal. “Com o tempo, a realidade vai se impor e os donos das legendas de aluguel ou das legendas com baixíssima representatividade na sociedade terão de se dobrar aos grandes caciques dos grandes partidos para conseguirem sobreviver politicamente após o fim das federações”, diz. Para ele, as federações não devem durar mais do que até 2025, ano em que ele prevê que deve ocorrer a próxima reforma eleitoral, por ser o ano que precede a próxima ‘eleição geral’.

“As federações vão causar imbróglio a nível subnacional. Os assuntos de nível local tendem a atrapalhar na configuração das alianças e forçar que quadros tradicionais de partido saiam desses partidos e migrem para outros partidos e que estejam em outras federações que eles considerem mais programáticas, por vezes tornando esses partidos até menos competitivos nessa seara local, o que é um problema no sistema nacional”, complementa Carvalho, que ainda caracteriza as federações como “botes salva-vidas que não devem aguentar por muito tempo”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.