A importância do Mercosul durante o governo Lula (PT) foi tópico do debate público durante a última semana após o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, afirmar em visita de cortesia ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que os países trabalharão para a criação de uma moeda comum para o bloco econômico, nesta terça-feira, 3. Haddad descartou a criação de uma moeda única, que substitua as moedas nacionais, mas a expectativa é de que a integração latinoamericana ganhe potência nos próximos quatro anos.

Com o novo governo, as expectativas de que o Brasil reassuma o papel de protagonismo nas relações internacionais da região se transferem também para o bloco econômico do qual o país faz parte. Além de uma mudança da postura do país, o contexto internacional também favorece a integração dos países. Na última semana, delegados da União Europeia aceleraram a renegociação do acordo com o Mercosul em uma tentativa de diversificação de fornecedores de matéria-prima e de combustíveis vindos da Rússia.

A delegação da Europa tem uma janela apertada para o avanço de um possível acordo com o bloco, pois a eleição do Parlamento europeu, prevista para 2024, pode colocar o acordo na gaveta mais uma vez, onde está desde 2019. O Mercosul desponta como alternativa viável para o fornecimento de itens hoje oferecidos pela Rússia, como trigo, carnes e energia. Pela perspectiva latinoamericana, a renegociação do acordo é interessante pois oferece oportunidade proteger as indústrias locais contra a importação de produtos europeus industrializados sem tarifas. 

Mudança de postura

Sergio Duarte de Castro é pós-doutor em Ciência Econômica pela Università Degli Studi de Roma Tre e professor titular da Pontificia Universidade Católica de Goiás (PUC-Go). O economista afirma que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil foi claramente contrário ao fortalecimento do bloco e demonstrou descaso em relação ao Mercosul acreditando na integração com os países desenvolvidos. 

“A prioridade do governo era a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz Sérgio Duarte. “Em relação ao Mercosul, a única pauta que caminhou foi o acordo com a União Europeia de 2019, mas que ainda depende da ratificação dos parlamentos europeus e está travado em função da política ambiental brasileira. Agora, com a mudança na postura do Brasil em relação ao meio ambiente, essas sanções devem ser superadas.”

Sérgio Duarte afirma que o acordo existente é controverso, tendo sido criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) brasileira e associações industriais de outros países latinoamericanos. “É um acordo contrário aos interesses da indústria na medida em que favorece a exportação de produtos agrícolas dando acesso aos industrializados europeus com tarifas reduzidas.” Durante a posse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Lula prometeu fortalecer a indústria brasileira. 

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Depois da China, o principal destino das exportações brasileiras é o Mercosul, mas existe uma grande diferença entre as riquezas geradas para o Brasil quando se compara a exportação de commodities e a exportação de industrializados. Em levantamento produzido pela CNI, de 2011 a 2020, a China consumiu R$ 180 bilhões em commodities brasileiras. Neste período, o Brasil exportou para o Mercosul R$ 55 bilhões em produtos diversificados. Cada bilhão exportado para o Mercosul resultou ganho em massa salarial de R$ 670 milhões de reais contra R$ 450 milhões por bilhão exportado para a China. 

Isso se deve ao fato de que, ao contrário dos produtos de maior valor agregado, a cadeia envolvida na produção de uma commodity, como a soja ou um minério, é mais curta do que a de manufaturas, e os trabalhadores, de forma geral, são menos especializados. Na exportação para o Mercosul, processo em que quase 90% dos produtos vendidos são industrializados.

Moeda comum

O tema, provocado pelo embaixador argentino, faz parte da lógica de um bloco econômico integrado. A referência mais conhecida para o mundo é da União Europeia com sua moeda comum e única, o Euro. “Nessa perspectiva, é natural que se tenha evolução da união aduaneira para macroeconomia, integração social, livre movimentação das pessoas, livre emprego, que leva no final das contas à moeda única. Mas é uma questão de longo prazo e ninguém cogita a medida para já”, afirma Sérgio Duarte.

O alarmismo se espalhou com a ideia equivocada de que se cogitava substituir as moedas nacionais, mas não é disso que se trata. Sérgio Duarte explica: “Brasil e Argentina, por exemplo, já têm a possibilidade de fazer transações no âmbito do Mercosul sem a intermediação do dólar. Essa moeda comum não seria o dinheiro corrente, mas um instrumento de coordenação monetária para dar independência ao bloco.”

Em geral, a moeda única favorece o país economicamente mais forte do bloco – no caso, o Brasil. Na Europa, onde a Alemanha estabeleceu o valor de produtos e serviços e atraiu investimentos. Por outro lado, cria também o ônus de gerir através das políticas macroeconômicas a inflação, o descontrole de contas, a estabilização de juros e câmbio. “O Brasil já tem dificuldade de dar conta de seus próprios problemas econômicos; imagine gerir os da Argentina. Então, é uma coisa que ninguém cogita para agora.” 

Futuro do Mercosul

O Uruguai se descolou do Mercosul ao anunciar um acordo bilateral com a China por meio do Acordo Amplo e Progressista de Associação Transpacífica (CPTPP). Sérgio Duarte analisa que a tentativa de buscar alternativas fez sentido, tendo em vista que o bloco não se fortaleceu como desejado no período pós crise de 2008. “Como o Uruguai é muito pouco industrializado, não há preocupação protecionista envolvendo a integração com a Ásia.” O economista lembra que, durante a negociação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca) no início dos anos 2000, o Uruguai foi um dos países a se colocar ao lado do acordo, que foi derrotado pelo protecionismo industrial. 

Entretanto, apesar do passado recente de desarticulação e fragilidade do Mercosul, a perspectiva para o futuro é de fortalecimento do bloco. “A fragilidade se deve, em certa medida, à crise geral e à instabilidade argentina e venezuelana. Para o futuro, a tendência é de integração, não apenas econômica, mas também cultural e social. O Brasil esteve culturalmente voltado para a Europa e América do Norte, e temos pouca integração cultural com nossos vizinhos latinoamericanos. Isso faz com que haja espaço de fácil acesso onde podemos crescer.”

Um exemplo da integração social ocorre nas “cidades gêmeas”, localizadas na fronteira e divididas entre Brasil e países vizinhos. Ali já se discutem mecanismos legais para dar conta do fato de que apenas a parte brasileira da cidade tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.