Especialistas dizem que modelo de OS na saúde deve continuar, mas com ressalvas

Falta de medicamentos, equipamentos e insumos assolam a vida de pacientes que dependem diariamente dos serviços prestados por hospitais da rede estadual de saúde

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O casamento entre o Estado e as Organi­za­ções Sociais (OSs) foi celebrado sob chuva de críticas e aplausos ainda no governo de Marconi Perillo (PSDB). Com a ajuda do setor privado, a ideia seria promover investimentos e conquistar tudo aquilo que, sozinho, o governo não seria capaz oferecer às unidades de saúde do Estado e, consequentemente, aos diversos pacientes que recorrem aos hospitais diariamente.

“A burocracia capturou o Estado. É a sensação que tenho depois de quatro mandatos de governador. É preciso mudar radicalmente isso. Em Goiás, eu mudei a Saúde. Hoje, todos os hospitais são geridos por Organizações Sociais, oferecem saúde de qualidade e humanizada”, afirmou Perillo durante um pronunciamento ocorrido em março, pouco antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira no Senado.

Ao todo, as OSs administram 17 unidades estaduais de saúde. Inicialmente, o modelo de gestão compartilhada rendeu bons frutos para os goianos, mas, com o passar do tempo, o descompasso dessa parceria foi ficando cada vez mais latente e, especialmente nos últimos meses, a saúde tem passado por problemas.

O casamento que prometia um final feliz terminou em divórcio quando, há menos de um mês, a organização social Instituto Gerir, responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin), deu início à rescisão do contrato junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Em nota amplamente repercutida pela imprensa goiana, o instituto justificou a medida com base nos atrasos de repasses que estariam acarretando falta de materiais básicos, servidores e, consequentemente, impedindo a organização de continuar prestando um trabalho de excelência à população goiana.

Apesar de a decisão tomada pela OS, a SES garantiu que a prestação de serviços de atendimento, tanto do Hugo quanto do Hutrin, não seria afetada, muito menos acarretaria prejuízo aos pacientes de ambas as unidades de saúde.

Vale lembrar que, no mesmo mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interveio ao delimitar os atendimentos prestados pelo Hugo. Após um levantamento realizado no local, o MTE constatou a falta de medicamentos, equipamentos e demais materiais fundamentais para o atendimento das demandas hospitalares.

À época, a auditora do trabalho Jacqueline Carrijo reforçou o déficit de medicamentos enfrentados pela farmácia do hospital. Ela alegou que eles seriam suficientes apenas para atender às necessidades daqueles que já estavam internados na rede hospitalar, sendo insuficientes para novos pacientes. Além disso, funcionários do local, há meses, enfrentavam dificuldades em relação ao recebimento dos salários.

O governo do Estado justificou os atrasos alegando que esta é uma questão pontual ocorrida devido aos imprevistos no fluxo de caixa do Tesouro Estadual. Em nota, a governadoria atribuiu tais imprevistos ao “cenário econômico adverso no País”. Apesar disso, o governo atestou que os repasses estariam sendo realizados para todas as OSs que administram as 17 unidades de saúde do Estado.

“Os valores repassados até o momento são, portanto, R$ 22 milhões superiores aos pagos no ano passado no período [janeiro a setembro de 2017]”, reforçou a nota de esclarecimento emitida pelo governo. O documento foi finalizado sob a afirmação de que na semana posterior, — de 28 de outubro a 3 de novembro —, o governo apresentaria, via Secretaria de Saúde, um plano para quitação de todos os repasses às OSs até o dia 31 de dezembro. A SES foi procurada, mas, até o fechamento desta reportagem, não respondeu aos questionamentos.*

Como se não bastasse, a drástica situação desencadeou a adoção de duras medidas por parte do governo federal. No início do mês de novembro, a Justiça optou por bloquear R$ 27,5 milhões que seriam repassados ao Estado. A decisão foi tomada com base na precariedade diagnosticada nas unidades de saúde durante auditoria do MTE.

Certamente, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) enfrentará dificuldades para trazer a economia do Estado de volta aos trilhos. O próprio democrata tem criticado a postura do governo ao afirmar que estão tentando “mascarar” a situação financeira do Estado.
Caiado disse também que a equipe de transição ainda não recebeu nenhuma informação que seja capaz de demonstrar a realidade econômica enfrentada por Goiás.

“Os dados apresentados até o momento pelo governo são artificiais. Como o Estado pode estar de uma maneira normal quando você não tem pagamento de OSs, Bolsa Universitária, não tem o pagamento sequer do funcionalismo público? Isso não é uma normalidade. É um quadro que precisa ser assumido pelo governo”, afirmou o governador eleito.

A situação na visão de políticos e gestores

Lincoln Tejota: “É um modelo que tem dado certo não só aqui, mas em outras cidades e Estados” | Foto: Y. Maeda

Em entrevista ao Jornal Opção, o vice-governador eleito Lincoln Tejota (Pros) disse ser completamente favorável à gestão da saúde pelo sistema OS. “E o senador Ronaldo Caiado também. É um modelo que tem dado certo não só aqui, mas em outras cidades e Estados.” Porém, lembrou dos diversos ajustes que devem ser realizados como a “criação de outros critérios para prestação de contas, para o chamamento público e mais transparência aos processos”.

Para evitar que no ano que vem o governo volte a enfrentar as mesmas dificuldades, Tejota argumenta que irão trabalhar para evitar os erros que, na sua visão, o atual governador do Estado, José Eliton (PSDB), tem cometido. “Para isso, buscaremos o aprimoramento das receitas, da economia goiana, enxugamento da máquina pública, reformas administrativas e demais medidas fundamentais para que o endividamento não volte a ocorrer.”

Sobre o modelo de gestão, o médico e deputado estadual Helio de Sousa (PSDB) ressaltou que há boas empresas nesta gestão, assim como outras que não correspondem às expectativas. Portanto, o parlamentar se coloca favorável às Orga­nizações Sociais, mas desde que haja critérios rigorosos de fiscalização e de metas a serem cumpridas a fim de que aqueles que não cumprirem suas obrigações sejam afastados.

Outro parlamentar a se posicionar de maneira similar à do tucano foi o democrata Dr. Antonio, que também acredita que os contratos devem ser revistos. “Sabemos dos diversos vieses para saída de dinheiro desviado da função primordial. Por isso, sou favorável ao mantimento das OSs, mas apenas se forem creditadas.”

Para ele, desde que foram implantadas, houve uma melhora na qualidade do atendimento nas unidades hospitalares, mas o que se faz ainda é “pouco”, tendo em vista que, segundo ele, muitas metas não são alcançadas.

“Precisamos ampliar os atendimentos pois sabemos que há uma demanda reprimida. Com uma gestão eficiente, será possível reverter a situação. Há de haver uma gestão honesta com respeito ao dinheiro público.”

O deputado afirmou também que o atual secretário estadual de Saú­de, Leonardo Vilela, disse que irá aconselhar o governador eleito a pagar os 12% de investimentos na saúde, constitucionalmente garantidos, parcelados em 12 meses ao longo de 2019. “Isso evitaria que dívidas como essa voltem a se acumular como agora”, pontuou.

Prefeito de Catalão, Adib Elias: “Nem mesmo o próprio governo sabe o tamanho do buraco que fez” | Foto: Y. Maeda

Um dos principais aliados de Caiado é o prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB). O emedebista diz que, ainda durante o mandato como deputado estadual, cobrava mais informações sobre a gestão das OSs em Goiás. “Essa estrutura pode até funcionar, mas não da forma que está sendo feita”, sublinhou.

Para ele, o governador eleito só terá condições de opinar definitivamente sobre o assunto quando assumir o mandato em 2019. “Nesse momento, tendo co­mo base as informações errôneas que têm sido passadas para nós, não temos condições para isso. Na verdade, não é que as informações estão erradas. O problema é que nem mesmo o próprio governo sabe o tamanho do buraco que fez.”

O braço direito do mais novo governador adiantou que há chance de as OSs permanecerem, desde que se façam as devidas correções. “O fato é que o governo atual perdeu o controle da situação há muito tempo. Se Caiado optar por manter essas organizações, com certeza será feito de maneira decente, inclusive, financeiramente.”

De acordo com o superintendente executivo da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Sérgio Daher, as or­ganizações sociais tem prestado um serviço eficiente com qualidade e agilidade à população. “A­cre­di­to nesse tipo de parceria, mas precisamos ressaltar que existem situações que precisam ser corrigidas.”

Para ele, os números demonstram um resultado significativamente positivo na produtividade e prestação de serviços. “É um projeto viável que está consolidado há anos. Precisamos aprimorar algumas coisas, mas um parceiro dessa natureza só acrescenta. Esse trabalho é benéfico para os três lados envolvidos: a população, o Estado e as próprias OSs.”
Na visão do médico eleito deputado federal pelo Demo­cra­tas, Zacharias Calil, há vantagens e desvantagens no relacionamento entre o Estado e as OSs.

Calil argumenta que as Orga­ni­zações Sociais facilitam na agilidade de procedimentos cirúrgicos. “Por exemplo, se eu fosse fazer uma separação de gêmeos siameses em dez ou 15 dias, eu conseguiria tudo o que é necessário para que a cirurgia ocorresse em contento. Antigamente, o prazo seria de três a cinco meses.”

Porém, para mostrar o outro lado da moeda, o médico lembra a situação em que o Hugo e o Hutrin se encontram no momento. “A OS acabou pedindo a rescisão do contrato por falta de re­passes. Numa situação como essa, quem irá substituí-la em tempo hábil para que os hospitais continuem funcionando e atendendo à intensa demanda?”, questiona.

Por sua vez, Silvio Fernandes, médico diretamente ligado ao governador eleito, não quis falar sobre o assunto. Ao ser questionado, ele afirmou que estão fazendo os levantamentos necessários para se ter uma avaliação mais concreta da situação. “Tenho minha opinião formada, mas prefiro aguardar até que tenhamos um quadro mais sólido da situação do Estado”, disse.

Regionalização

Ainda no período de campanha, o governador eleito havia falado em regionalizar a saúde goiana. A medida ajudaria a diminuir as intensas demandas nos hospitais da capital, levando atendimento médico mais efetivo aos hospitais do interior do Estado.

Durante entrevista realizada com o prefeito de Catalão, Adib Elias, na tarde de quarta-feira, 11, ele disse: “Nesse momento, estou com todos os secretários de saúde, procuradores e o diretor médico da Santa Casa de Misericórdia reunidos para discutir exatamente sobre esse assunto.”
Segundo Adib, a ideia apresentada durante a reunião foi a seguinte: “Ao invés do Caiado construir um novo hospital, ele pode fazer pequenos investimentos na Santa Casa de Misericórdia e ajudá-la mensalmente. Assim, transformaremos a unidade em um hospital regional capaz de atender um grande número de pessoas”, explicou.

Dr. Antonio: “Precisamos ampliar os atendimentos pois sabemos que há uma demanda reprimida” | Foto: reprodução

Por sua vez, o deputado estadual Dr. Antonio, cotado para assumir a Secretaria Estadual de Saúde, reconhece a importância da regionalização, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que migram para Goiânia em busca de atendimento. “A medida dará maior conforto às pessoas. A ideia é levar o serviço para mais perto dos necessitados por meio da criação de polos de descentralização.”

Sérgio Daher, da Agir: “Acredito nas OSs, mas existem situações que precisam ser corrigidas | Foto: reprodução

Outro a se demonstrar favorável à ideia foi o superintendente executivo da Agir, Sérgio Daher. Para ele, a regionalização das unidades de saúde proporcionaria maior abrangência do serviço. Daher, porém, lamenta o funcionamento do sistema de regulação que “muitas vezes não facilita o acesso da população à rede pública de saúde.”

“Esse é um problema que deve ser enfrentado com maior transparência. São fatores determinantes para o sucesso da saúde do Estado. É necessário que esse serviço seja a­pri­morado”, considera. Uma vez que o governador eleito também pertence ao campo da medicina, as expectativas de Daher são positivas. “Ele possui uma visão bas­tante técnica do assunto. Por isso, acredito no sucesso de sua gestão.”

OSs administram 17 hospitais do Estado

  • HGG – Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi / Idtech
  • HDT – Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad / ISG
  • HURSO – Hospital Estadual de Urgências da Região Sudoeste / IBGH
  • HUANA – Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo / Fasa
  • CRER – Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo / Agir
  • CELAU – Central Estadual de Laudos Dona Gercina Borges Teixeira / FIDI
  • HUGO – Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz / Gerir
  • HUGOL – Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste / Agir
  • HMI – Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento / IGH
  • HUAPA – Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia / IGH
  • HUTRIN – Hospital Estadual de Urgências de Trindade / Gerir
  • HEELJ – Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime / IBGH
  • HDS – Hospital Est. de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta / Agir
  • HEMNSL – Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes / IGH
  • CEAP-SOL – Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade / ISG
  • CREDEQ Prof. Jamil Issy – Centro de Referência e Excelência em Dependência Química de Aparecida de Goiânia / Associação Comunidade Luz da Vida
  • HEJA – Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorin /IBGH

*Atualização:

Após a publicação da reportagem, a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás se pronunciou em resposta aos questionamentos. Confira na íntegra a nota emitida pela SES:

A gestão dos hospitais por organizações sociais promoveu avanços na rede hospitalar estadual. Em 2011, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) levava uma média de 541 dias para tramitar um processo de licitação, necessário para promover aquisições e contrações. Hospitais foram herdados com estrutura física em péssimas condições. Uma dessas unidades chegou a sofrer intervenção ética pelo Conselho Regional de Medicina, que avaliou risco para pacientes e profissionais. Diante desse cenário, a SES-GO deu início aos chamamentos públicos para a contratação de OSS.

A base para a guinada foi o êxito do modelo já adotado no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (Crer) e no Hospital Estadual de Urgência de Anápolis (Huana). Resultado: com o ganho de qualidade, hoje, seis hospitais do estado possuem o selo da Organização Nacional de Acreditação (ONA) – Crer,  HGG, HDT, HUGO, Hutrin e HEELJ. O Crer é o único centro de reabilitação do Brasil, com excelência nível 3.

Dezessete unidades de saúde estaduais são administradas por Organizações Sociais de Saúde. Esse novo modelo propiciou, do ano de 2011 a 2017, aumento de 62,74% do número de leitos; de atendimentos ambulatoriais em 76,40%; de cirurgias em 50,92% e de internações em 69,45%. Os usuários reconheceram estes benefícios. Em 2014, pesquisa do Instituto Serpes apontou uma aprovação de 90,4% dos pacientes em relação aos serviços prestados.

Houve problemas pontuais na rede hospitalar, no que se refere ao Hugo, mas que já foram superadas. Nesse momento, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) está funcionando em plena normalidade, acolhendo e prestando assistência a todos os pacientes de urgência e emergência. A folha de pagamento dos funcionários celetistas da organização social Gerir, que administra a unidade está atualizada. Todos os fornecedores e prestadores de serviço estão em suas atividades normais.

Segurança, recepção, lavanderia, nutrição e higienização também funcionam normalmente, além dos serviços de assistência diretamente ao paciente. A farmácia está plenamente abastecida com materiais e medicamentos, com estoque para 30 dias, e previsão de mais entregas para esse sábado, 10/11, e próxima semana.

Somente em outubro, a SES-GO repassou R$ 17.600.000,00 para a Gerir, OS que administra a unidade. A previsão no Estado é que neste mês de novembro sejam transferidos R$ 100 milhões para a SES realizar os repasses para as organizações sociais em saúde. Até 31 de dezembro, o Estado terá regularizado 100% dos repasses para a sua rede de saúde.

Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES)

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