Advogado especialista em Direitos Humanos garante: está consolidado o ambiente jurídico para o impeachment da presidente Dilma Rousseff

Fernando Tibúrcio Peña, defensor da blogueira cubana Yoni Sanchez e do senador boliviano refugiado em Brasília Roger Pinto Molina, diz que país precisa convocar novas eleições. Para ele, o Brasil pode ser a Venezuela de amanhã e aponta a complacência do governo brasileiro com a Bolívia de Evo Morales como culpada da inundação de crack nas cidades brasileiras

Advogado Fernando Tibúrcio Peña: “O melhor para o Brasil é o impeachment de Dilma com nova eleição” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Advogado Fernando Tibúrcio Peña: “O melhor para o Brasil é o impeachment de Dilma com nova eleição” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Frederico Vitor

O advogado Fernando Tibúrcio Peña é um militante na defesa de cidadãos que têm seus direitos e liberdades afetados por regimes nada democráticos de países latinos-americanos que comungam com o “Socialismo do Século 21”, inaugurado pelo falecido presidente venezuelano Hugo Chávez. O mineiro de Uberlândia, de 48 anos, que mora e trabalha em Brasília, é irmão do ex-presidente da OAB Seção Goiás e atual secretário de Governo do Estado de Goiás, Henrique Tibúrcio Peña.

Quando não está no tribunal, de­purando as entrelinhas do direito empresarial, está defendendo homens e mulheres vítimas de assédios e arbitrariedades de regimes autoritários, como no caso do senador boliviano Roger Pinto Molina, perseguido pelo governo da Bolívia, e da blogueira cubana Yoni Sánchez, inimiga interna número 1 dos irmãos Raul e Fidel Castro. O especialista em Direito Internacional dos Direitos Humanos, se diz um biólogo frustrado. Sempre que pode, viaja para a Amazônia, onde visita uma área de reserva às margens do Rio Negro, próximo da fronteira com a Venezuela. Lá, ele fica horas observando e catalogando aves e mamíferos da rica fauna brasileira.

Casado e pai de duas filhas, sempre está visitando a terra de sua mãe, a Espanha (mais especificamente a região da Galícia), onde uma das duas filhas faz mestrado em Barcelona. Na semana passada, Fer­nando Tibúrcio esteve em Goiânia e concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Opção no escritório do irmão, no Setor Sul, na ca­pital. Bem humorado, ele falou sobre a atual conjuntura política do País e fez um pro­gnóstico completamente pessimista em relação aos rumos do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

De visão política apurada, ele traçou um panorama sombrio em relação às democracias e instituições de alguns países da América do Sul, como o Equador do presidente Rafael Correa; a Nicarágua de Daniel Ortega; a Bolívia de Evo Morales; e a Argentina de Cristina Kirchner. A respeito do Brasil, o advogado acredita que a presidente Dilma Rousseff está a caminho de sofrer um impeachment, muito por conta do desenrolar das investigações da Operação Lava Jato e pela ingovernabilidade e a inábil relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Fernando Tibúrcio vai direto ao ponto: há um clima muito forte para que o impeachment avance e está se consolidando um ambiente jurídico para tal. Além do ponto de vista político, Fernando Tibúrcio afirma que a presidente está fazendo tudo ao contrário do que foi prometido em sua campanha. Mais: trata-se de um estelionato eleitoral que se traduz no índice mais baixo de popularidade de um presidente na era da Nova República.

Segundo o advogado, ao contrário do que o governo diz, ou seja, acusando a oposição de golpismo, o impedimento do mandato da presidente petista pode ocorrer de forma legal e democrática. Fernando Tibúrcio afirma que, à medida que é provado que a campanha presidencial de Dilma foi abastecida com dinheiro sujo, não haveria sentido ela e seu partido continuarem no poder. Na tentativa de se defender, o governo diz que o mesmo dinheiro doado pelas empreiteiras — que estão no olho do furacão da Operação Lava Jato — a campanha do PT, também foi usado para patrocinar as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) à Presidência da República. Contudo, Fernando Tibúrcio explica que existe uma diferença muito grande nesta questão. Do ponto de vista das doações legais, houve muito mais dinheiro da Lava Jato na campanha de Dilma. Isto é, somente quem está no poder é capaz de gerar grande volume de doações em troca de vantagens envolvendo o dinheiro público.

Em relação a isso, Fernando Tibúrcio explica: “Tanto Aécio quanto Marina não têm obrigação de questionar a origem do dinheiro que entrou em suas campanhas. Somente a candidatura governista tem capacidade de fazer uma engenharia de esquemas, ou seja, se os empreiteiros fizessem uma doação ao governo, por sua vez a administração os compensaria com um novo contrato ou com um aditivo em obras em execução”, diz.

Questionado se a defesa do impeachment de Dilma perderia força pelo fato de uma das vozes mais eloquentes pelo impedimento do mandato da petista, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputa­dos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser apontado pelo consultor Julio Camargo, preso na Operação Lava Jato, de ter cobrado 5 milhões de dólares em propina, Fernando Tibúrcio minimiza. Ele não nega que este é um fator que causa incertezas no processo, porém, independentemente de Cunha, o impeachment é viável. O advogado afirma que Cunha deve explicações, mas mais do que isso, a democracia pede que, em se provando que o dinheiro vem de fontes ilegais, o impeachment precisará ser discutido. “A posição do deputado é estratégica e, apesar de tudo, ele é um fator complicador no ponto de vista de operacionalização política do governo.”

Muitos devem se perguntar, caso o impeachment seja aprovado, o que ocorreria? O advogado explica que em dois anos, ou seja, até a metade do mandato, se convocariam novas eleições. Mas se o impedimento de Dilma vier ocorrer na segunda metade de seu mandato, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o governo pelo período de 90 dias para então convocar novas eleições indiretas. O novo chefe do Exe­cutivo seria um parlamentar escolhido pelo Congresso Nacional.

Além da questão impeachment, há ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, derrubaria a chapa, e pela jurisprudência assumiria o candidato derrotado, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Mas, no ponto de vista de Fernando Tibúrcio, esta situação agravaria ainda mais o clima político do País, já que o discurso de golpe ganharia corpo. “Acho que a melhor solução para o País seria o impeachment e a convocação de novas eleições, caso se comprovasse que o abastecimento da campanha do PT foi com dinheiro de origem ilícita”, diz.

Economia

Fernando Tibúrcio afirma que o estrago na economia é grande, mas que ainda existe uma luz no fim do túnel. Muito da crise se dá por conta da pouca confiança dos investidores no Brasil. “A crise política contamina a economia”, diz. Ele vê que é questão de dias para o Brasil perder o grau de investimento, agravando ainda mais a confiabilidade do País lá fora. “Isso vai afugentar de vez os investimentos externos, é uma questão lógica. No momento em que um novo presidente assume, respaldado por apoio popular e com uma agenda positiva, esta confiança é resgatada”, defende.

Joaquim Levy

Para o advogado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está fazendo o dever de casa, mas o problema é que se tornou um lobo solitário. Ele não tem apoio de dentro do governo, tem recebido duras críticas de setores do PT, que o deixa isolado. “Ele está só, mesmo me parecendo uma pessoa que quer fa­zer o certo.”

“Programa Mais Médicos foi feito com o objetivo de financiar a ditadura cubana”

Yoani Sánchez: blogueira recebeu a solidariedade do Fernando Tibúrcio | Foto: Reprodução/Facebook

Yoani Sánchez: blogueira recebeu a solidariedade do Fernando Tibúrcio | Foto: Reprodução/Facebook

Um dos casos mais emblemáticos envolvendo Fernando Tibúrcio na defesa dos Direitos Humanos e de cidadãos brutalizados por regimes autoritários foi o da médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que o procurou para fugir do programa do governo federal Mais Médicos. O advogado aconselhou-a procurar asilo nos Estados Unidos — para onde foi em março de 2014 e reside até hoje.

Fernando Tibúrcio diz que o problema do Mais Médico, um projeto que tem por objetivo ampliar e melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, não é necessariamente sua finalidade. Para ele, de fato, o Brasil tem uma carência muita grande de profissionais da área, em especial no atendimento de pacientes dos mais longínquos rincões no território nacional. O problema, segundo ele, é o conteúdo ideológico do programa, que objetiva resolver o problema do governo cubano, por meio da contratação de médicos, que se tornaram verdadeiros produtos de exportação. Este é um um meio de sustentar financeiramente o regime socialista da ilha dos irmãos Castro. “Não há problemas em trazer médicos de Cuba, a problemática que vejo é em relação ao conteúdo ideológico deste projeto”, diz.

O advogado explica que os mé­di­cos cubanos recebem uma pequena fração do valor do salário pago pe­lo governo brasileiro. A outra parte é enviada para a conta do governo em Cuba. Ele lembra que, à época em que o programa estava em criação, a Organização Paname­ricana de Saúde (Opas) foi convocada para intermediar o processo de importação de profissionais cubanos, justamente para ocultar o problema com o vencimento salarial destes médicos.
Apesar dos percalços, Fernando Tibúrcio aponta que, mesmo com as motivações ideológicas que deram origem ao programa, no ponto de vista social, o Mais Médico trouxe bons resultados. “Esta iniciativa não precisava ter nascido para atender uma demanda financeira do regime de Cuba”, diz.

Yoni Sánchez

Outro caso de grande repercussão pego por Fernando Tibúrcio foi o da jornalista cubana Yoni Sánchez. A blogueira alcançou fama internacional e numerosos prêmios por seus artigos e suas críticas da situação social em Cuba sob o governo de Fidel Castro e de seu sucessor, Raúl Castro. A dissidente veio ao Brasil e, aqui, foi agredida e impedida por simpatizantes do regime cubano e ligados ao PT, PCdoB e Psol, principalmente, de exibir o documentário “Conexão Cuba-Honduras”, do cineasta brasileiro Dado Galvão, na cidade de Feira de Santana (BA). Fernando Tibúrcio ofereceu guarida à cubana.

O caso sensibilizou setores da oposição, como o senador Aécio Neves, que abriu o Senado para que ela falasse em sua defesa e denunciasse os abusos sofridos em solo brasileiro e em Cuba. Fernando Tibúrcio mantém pouco contato com a blogueira. Segundo ele, Yoni se tornou maior do que Fidel e Raul Castro. Hoje é uma personalidade. Com o início da abertura do regime cubano, ela conseguiu ter certo grau de liberdade em seu próprio País. “Se o governo castrista reprimir Yoni seria um erro estratégico muito grande.”

Para o advogado, Venezuela é uma ditadura e suas instituições estão corroídas pelo bolivarianismo

Maria Corina Machado: deputada venezuela perseguida pelo chavismo | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Maria Corina Machado: deputada venezuela perseguida pelo chavismo | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fernando Tibúrcio é enfático em afirmar que a Venezuela é uma ditadura, ainda que existam dispositivos constitucionais convocatórios que permitem ao país tirar do poder o presidente Nicolás Maduro. Ele explica que as instituições venezuelanas estão destruídas, ou seja, não há mais um judiciário independente, o Congresso está nas mãos do governo que, por sua vez, tem atacado o que sobrou da imprensa independente.

Recentemente, o Tribunal Su­perior de Justiça venezuelano, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, deu declarações dizendo que um dos principais jornais de Caracas conspirava para a derrubada do governo de Nicolás Maduro. Algo que todos na Venezuela sabem que não existe. O periódico tem sido perseguido por publicar informações que contriariam o interesse do Palácio de Miraflores — sede do governo venezuelano. “Isso mostra que as instituições de lá estão corroídas. Melhor dizendo, estão acabadas”, afirma.
O principal líder da oposição ve­ne­zuelana, Leopoldo López, está preso, e a deputada María Corina Ma­chado, a mais votada na Venezuela nas últimas eleições, teve seus direitos po­líticos suspensos por um ano, para não poder concorrer no pleito presidencial oferecendo ameaça à supremacia do projeto de governo bolivariano. A deputada recorreu a Tibúrcio para articular apoio no Brasil após ter sido cassada sumariamente pela Assembleia Nacional de maioria chavista.

Semelhanças e diferenças

Fernando Tibúrcio vê semelhanças entre o que está ocorrendo no Brasil com a Venezuela chavista. Primeiro ponto: o presidente Maduro está para Dilma, assim como o falecido presidente Hugo Chávez estava para o Lula. Maduro não tem empatia com o povo venezuelano, da mesma forma que Dilma amarga o maior índice de impopularidade na história recente do Brasil. Já Chávez, da mesma forma que Lula, mantinha com o povo, em especial os mais pobres, grande popularidade e apelo social.

Mas é válido lembrar que as turbulências políticas na Venezuela re­montam ainda à década de 1990. Em 1993, por exemplo, o então co­ro­nel paraquedista do Exército Ve­nezuelano Hugo Chávez tentou um golpe de Estado para derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez. Fra­cassado o golpe, o líder dos re­beldes amargou alguns anos na prisão. Eleito democraticamente em 1997, Chávez fundou o Mo­vimiento “V” República (MVR) e, nas eleições presidenciais de 6 de de­zembro de 1998, apoiado por uma coligação de esquerda e centro-es­querda, venceu o pleito. Em 2002, Chávez foi vítima de um novo golpe de Estado, mas conseguiu voltar ao poder após ser resgatado de uma prisão militar por soldados das forças especiais leais ao caudilho.
Segundo Fernando Tibúrcio, a tentativa de golpe para derrubar Chávez foi um erro estratégico da oposição venezuelana. Contudo, ele ressalta que a erosão das instituições do país vizinho, e o aprofundamento do autoritarismo, ganhou força no período chavista. “Quando se compara o que está acontecendo na Venezuela com o Brasil, há muitas semelhanças. Para nossa sorte, a grande diferença é que aqui as instituições são fortes e ainda continuam preservadas. Mas, se continuarmos com os mesmos erros cometidos pelo governo, o Brasil talvez se torne a Venezuela de amanhã.”

A droga chegou a todos os rincões do País por culpa da relação Brasil-Bolívia

Senador Molina: sua situação está prestes a ser resolvida | Foto: Reprodução

Senador Molina: sua situação está prestes a ser resolvida | Foto: Reprodução

Em 2013, Fernando Ti­búrcio colocava sua especialidade em Direito Internacional em um caso complexo envolvendo a diplomacia brasileira. O senador boliviano Roger Pinto Molina, opositor do presidente Evo Morales, se refugiou na embaixada brasileira em La Paz, em 2012. Tibúrcio abraçou o caso do parlamentar em apuros, que temia por sua vi­da depois de denunciar co­missários do governo boliviano por corrupção e ligações com o tráfico internacional de drogas.

Para chegar ao Brasil, Pinto Molina saiu de carro da capital boliviana e seguiu até Co­rumbá (MS). O percurso de mais de 20 horas foi feito por um carro da embaixada brasileira. A autorização foi dada pelo chefe de chancelaria, ministro Eduar­do Saboia, que substitui temporariamente o embaixador Marcelo Biato. De Corumbá, Molina seguiu para Brasília de avião. O parlamentar boliviano desembarcou no Aeroporto de Brasília, acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Rela­ções Exteriores.

O caso do senador boliviano levou o ministro das Re­lações Exteriores, Antonio Patriota, a pedir demissão do cargo. O representante do Bra­sil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Luiz Alberto Figueiredo, assumiu o cargo. O Itamaraty chegou a abrir um inquérito, mas Fernando Tibúrcio, advogado de Molina, defende que a situação do senador é absolutamente legal, sem nada a contestar. Roger Pinto Molina permanece no Brasil, mora em Brasília, e há informações que o caso dele vai ser resolvido. “O governo brasileiro finalmente parece entender que é preciso tomar uma decisão correta.”

Segundo o advogado, o Palácio do Planalto se comportou de uma forma muito negativa, quebrando uma tradição de conceder refúgio e asilo político. O País se submeteu ao discurso de Evo Morales justamente por existir um alinhamento ideológico entre os dois governos. Para ele, a Bolívia é um dos países menos democrático da América do Sul, onde a constituição e as instituições estão fragilizadas. “A carta magna de lá permite apenas uma eleição para presidente, mas o mandatário Evo Morales já está em seu terceiro mandato”, diz.

Fernando Tibúrcio dá o recado: “Esta história de que o Brasil pode ser amanhã um destes países precisa servir de alerta. Atualmente, na Argen­tina se tentou buscar um terceiro mandato, até se cogitou em uma emenda constitucional para esta finalidade. A sorte da democracia argentina é que a presidente perdeu as eleições legislativas e, com isso, ficou sem espaço. Na Venezuela, Nicarágua e Equador já existem emendas para a permanência dos governos alinhados ao ideário bolivariano.”

Narcotráfico

Fala-se muito que o governo boliviano tem ligações com o narcotráfico. Há indícios fortes e, inclusive, há conhecimento do governo e de autoridades policiais brasileiras em relação à questão. Fernan­do Tibúrcio afirma que o problema vai mais além: a droga chegou a todos os rincões do país por causa da relação Bra­sil-Bolívia. A invasão do crack no Brasil está diretamente relacionada à postura diplomática brasileira com o país vizinho andino. Ele explica que, ao democratizar o cultivo da coca, o presidente Evo Morales quebrou a política de erradicação do plantio da folha com a finalidade de produzir a pasta base de cocaína.

O governo boliviano financia mais de 70 mil famílias, em especial da região do Chapare, com 200 mil dólares anuais para as pequenas plantações de coca. Com isso, os cartéis que dominavam a produção de cocaína, que exportavam majoritariamente a produção da droga para os Estados Unidos, deslocaram o eixo para o Brasil, pulverizando assim os negócios da cocaína e inundando as ruas brasileiras de crack. “Os capos do narcotráfico foram enfraquecidos e os pequenos e médios negociantes de cocaína ganharam força ao trocarem a pasta base da droga por carros roubados no Brasil.”

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